Contabilidade E Auxilio Reclusão

Contábil Art. 19. contabilidade: Para a organização do RPPS devem ser observadas as seguintes normas de I - a escrituração contábil do RPPS, ainda que em extinção, deverá ser distinta da mantida pelo ente federativo; II - a escrituração deverá incluir todas as operações que envolvam direta ou indiretamente a responsabilidade do RPPS e modifiquem ou possam vir a modificar seu patrimônio; III - a escrituração obedecerá aos princípios e legislação aplicada à contabilidade…

(MPU, Cespe - Técnico Administrativo - 2010) Julgue os itens a seguir em (C) CERTO ou (E) ERRADO, relativos a administração de recursos materiais. a) No Brasil, a utilização do método UEPS nas organizações é proibida tendo em vista aspectos de contabilidade de custos presentes na legislação tributária brasileira. b) No que se refere à armazenagem de recursos materiais, o uso de prateleiras é adequado à estocagem de materiais de dimensões variadas. c) Considere que o responsável pelo…

colaboradora na arrecadação municipal e os resultados da arrecadação do ISS. Análises baseadas na Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003 que estabelece a implementação do ISSQN, as Leis Municipais de tributação Camboriú, entre diversas obras de Contabilidade Pública foram instrumentos para composição do presente artigo. PALAVRAS – CHAVE: Tributo municipal; Imposto de serviços prestados; ISSQN; ISS; 1. INTRODUÇÃO A administração pública como a gestão de políticas…

constitui serviço público Federal, nos termos do parágrafo 5º do Art. 45 e 62, da Lei 8.906, de julho de 1994. Art. 4º – A CAAMG tem por finalidade assistir aos advogados, estagiários, provisionados e seus dependentes, através de concessão o de auxílio pecuniário aos que requisitam por motivo de invalidez, incapacidade parcial ou total, transitória ou permanente e pecúlio à viúva e aos filhos menores dos inscritos na seção, na forma prevista na legislação própria e neste…

benefício 234 2.4.12. Previsão constitucional 235 2.5. Auxílio-doença 236 2.5.1. Requerimento 236 2.5.2. Verificação da incapacidade 237 2.5.3. Doença preexistente 237 2.5.4. Segurado que exerce mais de uma atividade 237 2.5.5. Beneficiários 238 2.5.6. Carência 238 2.5.7. Renda mensal inicial 239 2.5.8. Data de início do benefício 239 2.5.9. Cessação do benefício 241 2.5.10. Prazo para recuperação da capacidade 242 2.5.11. Contagem do período de auxílio-doença como tempo de contribuição…

DIREITO PENAL – PARTE ESPECIAL TÍTULO I DOS CRIMES CONTRA A PESSOA CAPÍTULO I DOS CRIMES CONTRA A VIDA (são julgados pelo Tribunal do Júri, exceto o “homicídio culposo”) HOMICÍDIO Art. 121 - Matar alguém: Pena - reclusão, de 6 a 20 anos. - é “crime hediondo” quando praticado em atividade típica de grupos de extermínio, mesmo que por uma só pessoa. Caso de diminuição de pena (Homicídio privilegiado) § 1º - Se o agente comete o crime impelido por motivo de relevante valor social…

DIREITO PENAL – PARTE ESPECIAL TÍTULO I DOS CRIMES CONTRA A PESSOA CAPÍTULO I DOS CRIMES CONTRA A VIDA (são julgados pelo Tribunal do Júri, exceto o “homicídio culposo”) HOMICÍDIO Art. 121 - Matar alguém: Pena - reclusão, de 6 a 20 anos. - é “crime hediondo” quando praticado em atividade típica de grupos de extermínio, mesmo que por uma só pessoa. Caso de diminuição de pena (Homicídio privilegiado) § 1º - Se o agente comete o crime…

Governo arrecada menos, o que provoca entraves econômicos e empresariais, consequentemente deixa de aplicar valores em ações que visam reduzir as desiguadades sociais. Por outro lado perde também o trabalhador. Licença maternidade, aposentadoria e auxilio doença são alguns dos beneficios que ele deixa de gozar em virtude desta situação. Diante deste cenário o governo federal instituiu através da Lei Complementar 128/2009 uma nova proposta de tributação denominada Micro Empreendedor…

perceber que seu faturamento no ano será maior que R$ 43.200,00, inicie imediatamente o cálculo e o pagamento dos tributos acessando diretamente o Portal do SIMPLES NACIONAL, no endereço www.receita.fazenda.gov.br. Obrigações Contábeis e Fiscais A contabilidade formal como livro diário e razão está dispensada. Não é preciso também ter Livro Caixa. Contudo, o empreendedor deve zelar pela sua atividade e manter um mínimo de controle em relação ao que compra, ao que vende e quanto está…

produção ou circulação de bens ou serviços. Estes empresários em geral, são profissionais autônomos que muitas vezes trabalham na informalidade, não pagam impostos, não têm direito à aposentadoria, ou qualquer outro benefício como licença-maternidade ou auxílio-doença. São sapateiros, manicures, costureiras, borracheiros, chaveiros, entre outros. A Lei Complementar n° 128, de 19 de dezembro de 2008, criou condições especiais para que o trabalhador conhecido como informal passe a…