Conta conjunta

RESPOSTA: O emitente do cheque, mesmo em caso de conta corrente conjunta, responde individualmente em caso de devolução do cheque por insuficiência de fundos ou contra-ordem ao banco sacado. Os demais titulares da conta conjunta respondem apenas com relação aos créditos perante o banco e a própria movimentação da conta, mas não podem ser cobrados como devedores solidários. Principio da literalidade (vale o que esta escrito). Titular de conta conjunta não fica inadimplente por cheque emitido por cotitular O titular de uma conta conjunta não pode ser inscrito como inadimplente em cadastro de proteção de crédito em decorrência da emissão de cheque sem fundo pelo cotitular da conta. Esse foi o entendimento da ministra Nancy Andrighi, relatora de recurso contra decisão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) favorável ao Banrisul. A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) acompanhou, por unanimidade, o voto da ministra. No caso, a cliente tinha conta-corrente conjunta com a sua mãe (cotitular). Ao tentar efetuar uma compra, a titular da conta foi surpreendida com a não aprovação do cadastro, em decorrência de o seu nome estar inscrito no serviço de proteção ao crédito. Diante disso, a cliente decidiu ajuizar ação na Justiça, solicitando a retirada do seu nome do cadastro de inadimplentes e compensação por danos morais. Em primeira instância, o pedido foi aceito, sendo determinada a retirada do nome da titular da conta do cadastro de…

abertura de Conta de Depósito (conta-poupança e conta-corrente) para maiores de 18 anos, é necessária a cópia e o original dos seguintes documentos: • documento de identificação (RG, Passaporte, Carteira de Trabalho, Documentação da Ordem, Carteira Nacional de Habilitação); • CPF. • comprovante de residência; • comprovante de renda - para conta corrente ( holerite, contracheque, IR, entre outros). Abertura e movimentação de contas: documentos básicos Conheça os tipos de…

nos autos. Ocorre, que frente a inúmeras dificuldades e impecilios apontados pelo INSS para buscar o cálculo do valor dos recolhimentos, para então propor o parcelamento, o Nobre Julgador decorrido este prazo, determinou ofício ao BACEN para bloqueio judicial do valor total desta contribuição, valor este, calculado sobre a parcela do acordo. Quando da ordem do bloqueio, buscar o erário na conta da Reclamada, tendo este, retornado negativo por falta de saldo, e então detreminou a…

de caso de uso: abrir conta Especificação do caso de uso Figura 1. Diagrama de caso de uso completo Caso de Uso: Abrir Conta Ator: Gerente e Cliente Descrição: O Gerente ao receber a solicitação de abertura de conta pelo cliente, inicia o cadastramento do mesmo informando para o sistema os dados pessoais, o tipo da conta (corrente ou poupança) e se a conta é em conjunto. Emseguida o Gerente solicita que o cliente informe a senha da conta no sistema para que o processo possa…

JRÍDICO PARECER JURÍDICO Nº. 001 EMENTA: DIREITO CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. SOLIDARIEDADE DOS CORRENTISTAS. CHEQUE SEM PROVISÃO DE FUNDOS. CONTA-CORRENTE CONJUNTA. AÇÃO MONITORIA. LEGITIMIDADE. DOS FATOS: Tendo em vista que um advogado foi procurado para ingressar com uma Ação Monitória, pois sua cliente teria recebido um cheque há quase oito meses, e ainda não o resgatará por insuficiência de fundos. Contudo tem dúvidas sobre a legitimidade passiva da ação, por se…

COMUNICADO SDG Nº 10/2011 O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, considerando os prazos determinados nas Instruções Consolidadas 02/08 e Comunicado SDG 07/2011; Considerando que a partir da movimentação orçamentária do exercício de 2011, não será mais exigido o encaminhamento do balancete consolidado pelas Prefeituras, fato esse que não exime as Prefeituras de responsabilidade pela consolidação das contas municipais; Considerando as adequações necessárias para a implantação da…

6.1.3, 6.1.4 e 6.1.5). Voltar 6.1.2 - A empresa precisa ser correntista do banco emissor para obter o Cartão BNDES? Sim, porém a empresa poderá solicitar o Cartão BNDES, através do site www.cartaobndes.gov.br, enquanto providencia a abertura da conta corrente. É necessário ter conta corrente em um dos bancos emissores, uma vez que as faturas são cobradas através de débito em conta corrente. Voltar 6.1.3 - Quais são os bancos emissores do Cartão BNDES? Atualmente Bradesco,…

CONTA CORRENTE PESSOA FÍSICA É conta para captação de depósitos à vista de Pessoa Física, permitindo a livre movimentação dos recursos disponíveis por meio de Cheque, Cartão Magnético, Débito Automático, Internet Banking, Dispositivos Móveis e demais canais alternativos de atendimento. O titular deverá ter renda superior a 02 salários mínimos A conta corrente tem liquidez Imediata, por tratar-se de Conta de Depósitos à Vista e não tem remuneração. Poderá ser aberta nas Agências da…

perguntas 6.1.3, 6.1.4 e 6.1.5). Voltar 6.1.2 - A empresa precisa ser correntista do banco emissor para obter o Cartão BNDES? Sim, porém a empresa poderá solicitar o Cartão BNDES, através do site www.cartaobndes.gov.br, enquanto providencia a abertura da conta corrente. É necessário ter conta corrente em um dos bancos emissores, uma vez que as faturas são cobradas através de débito em conta corrente. Voltar 6.1.3 - Quais são os bancos emissores do Cartão BNDES? Atualmente…

........................................................................... 2 Titularidade e movimentação de contas............................... 3 Prescrição dos fundos depositados a favor do Estado............ 4/5 Identificação pessoal e do patrão para abrir conta................. 5/6 Apresentação das contas nas demonstrações contábeis........... 6/7 Elenco de contas e correspondente conjunto de normas......... 7/8 Formas de movimentação de contas…