Consumidor De Acordo Com O Código De Defesa Do Consumidor

que os fornecedores de produtos e serviços respondam objetivamente pelos danos que causam, e o Código de Defesa do Consumidor estabeleça uma exceção para o profissional liberal, não sendo possível a aplicabilidade da responsabilidade civil objetiva nesse caso, existem ressalvas quanto à possibilidade de o profissional liberal ser responsabilizado de forma objetiva. Palavras - chave: Consumidor. Dano. Responsabilidade. Reparação do dano.

O presente trabalho trata acerca dos Direitos do Consumidor oriundos da relação entre o consumidor e o fornecedor. Inicialmente foram apresentados os principais conceitos constantes do Código de Defesa do Consumidor quais sejam consumidor fornecedor produtos e serviços tratou-se de forma superficial acerca da evolução das leis sobre o assunto finalmente foram apresentados os princípios que alicerçam o CDC e ainda os principais direitos e obrigações constantes da Lei n 8.078/91 CDC. Sumário: 1

contratos bancários ganharam importância com a lei 8079/90, que estabeleceu as regras a serem respeitadas nas relações de consumo entre consumidores e fornecedores, Os estabelecimentos bancários, como qualquer outro estabelecimento comercial, tem como objetivo principal o lucro. Embora definidos como fornecedores pelo art 3º do Código de Defesa do Consumidor, há grande discussão no meio jurídico, quanto a efetiva incidência de normas de proteção aos contratos firmados entre…

PROFISSIONAL Código do Consumidor Componentes: Amanda Félix Caroline Braga Domenica Dalvi Ingrid Gobetti Lidia Ramos Tessa Afonso Turma: Porin 7M Professor: Reynaldo Sumário Introdução 3 Proteção à Saúde e Segurança 4 Publicidade 4 Considerações sobre o Contrato 5 Apresentação do Produto ou Serviço 6 Garantia 8 Concessão de Crédito ao…

ADMINISTRAÇÃO MERCADOLÓGICA CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR São Paulo, outubro de 2012 FMU - Faculdades Metropolitanas Unidas Fernando Augusto Borges Renan de Souza Ferreira Rodrigo Cristovão Delfini São Paulo, outubro de 2012 Código de Defesa do Consumidor O Código Brasileiro de Defesa do Consumidor (CDC) é, no ordenamento…

DIREITO DO CONSUMIDOR MANAUS – AMAZONAS DEZEMBRO, 2013 Aluna: DDF - 8º período 02, noturno DIREITO DO CONSUMIDOR A devolução de produtos e o CDC. Trabalho de Direito do Consumidor, ministrado pela professora: Alichelly Ventura, para obtenção de nota parcial referente a N2, do 8º período no ano letivo de 2013. MANAUS - AMAZONAS Dezembro, 2013 INTRODUÇÃO O referido trabalho trata sobre a devolução de produtos

organizada para a produção ou circulação de bens ou serviços. A definição do Código Civil (art. 966) é a mesma do Projeto de Código de Obrigações, cujos autores – OROZIMBO NONATO, CAIO MÁRIO DA SILVA PEREIRA, THEÓPHILO DE AZEREDO SANTOS, NEHEMIAS GUEIROS, ORLANDO GOMES e SYLVIO MARCONDES – acentuaram no “Relatório “ que “o Direito Comercial é, em essência, o direito das empresas”. As duas definições, também, inspiraram-se no Código italiano de 1942, cujo conceito está inserido no…

mais uma maneira que o Idec encontrou de esclarecer os consumidores sobre seus direitos e alertá-los a respeito dos abusos praticados no mercado de relações de consumo com bancos. Sem a contribuição de todos que enviaram suas dúvidas e reclamações, a cartilha seria mais um elenco de perguntas e respostas distante dos problemas enfrentados diariamente pelos usuários de bancos. As perguntas, transcritas, certamente servirão para outros consumidores que se vêem diante de situações…

FACULDADE DE TEOLOGIA INTEGRADA ALCIVAN FAGUNDES DA SILVA DIREITO DO CONSUMIDOR: GRAU DE CONHECIMENTO E INFORMAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR NA POPULAÇÃO LOCAL MOSSORÓ/ RN 2015 ALCIVAN FAGUNDES DA SILVA DIREITO DO CONSUMIDOR: GRAU DE CONHECIMENTO E INFORMAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR NA POPULAÇÃO LOCAL Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Departamento de Pós-Graduação em Educação Infantil da Faculdade de Teologia Integrada

ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL DE AVARÉ “PROF. FAUSTO MAZOLLA” BRUNA FERNANDA RAMOS COMÉRCIO ELETRÔNICO E O CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR AVARÉ/SP 2012 ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL DE AVARÉ “PROF. FAUSTO MAZOLLA” BRUNA FERNANDA RAMOS COMÉRCIO ELETRÔNICO E O CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR Trabalho de conclusão de curso apresentado à Escola Técnica Profº. Fausto Mazzola, como parte dos requisitos para obtenção do Título de Técnico em Serviços Jurídicos sob orientação da Profª.