Construção Das Politicas De Proteção A Crianças E Adolescentes

ufsc.br Crianças e adolescentes em situação de risco e suas relações com a instituição Conselho Tutelar Maria de Fátima Nunes Molaib* SUMÁRIO:INTRODUÇÃO ; Capítulo 1 – A CRIANÇA, O ADOLESCENTE E O DIREITO: O ordenamento jurídico brasileiro e a proteção integral à criança e ao adolescente; 1.1 A Convenção Internacional sobre os Direitos da Criança ; 1.2 A Constituição Federal de 88 e as implicações sociais decorrentes da Tutela Integral; 1.3 O Estatuto da Criança e do…

Declaração da Organização das Nações Unidas – ONU, para surgir no Brasil um Direito da Criança e do Adolescente fundamentado na participação popular e respaldado por lei federal que põe o Estado brasileiro a serviço dos que quiserem fazer valer os direitos da família, da sociedade e do próprio Estado, declarados e tornados constitucionais com assinaturas de mais de 1,5 milhões de adultos, crianças e adolescentes no maior processo democrático da história que foi a Assembléia Constituinte…

SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 3 2 as possibilidades de intervenção do assistente social no atendimento a criança e adolescente. 4 3 CONCIDERAÇÕES FINAIS 9 REFERÊNCIAS 10 1 INTRODUÇÃO O presente trabalho busca desenvolver uma reflexão do trabalho do assistente social como profissional que trabalha com um enfrentamento de questões sociais que visa a melhoria de

O ABRIGO E A CONSTRUÇÃO E DESCONSTRUÇÃO DE ESTIGMAS: desafio para profissionais que atuam no serviço de acolhimento institucional Hellen Patrícia Zaine1 Leiziane de Lima Romanholi2 Resumo:O presente trabalho tem por objetivo analisar a visão dos profissionais que atuam com crianças e adolescentes em situação de acolhimento institucional no município de Paranavaí, estado do Paraná sobre os desafios na realização do respectivo trabalho. A sistematização das informações possibilita…

Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA (lei nº 8069 em 13 de Julho de 1990) é amparado pela Constituição Federal de 1988 e foi aprovado 1990 em substituição ao código de menores de 1979. Desde que foi aprovada o ECA assegurou que toda criança e adolescente tem prioridade absoluta de serem considerados sujeitos de direitos pelo Estado, pela família e pela sociedade, deixando assim de serem tratados como “menores”. Também sofreu diversas modificações, uma das mais significativas diz…

DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE A promulgação da Constituição Federal de 1988 foi um grande marco para a democratização de todo o Brasil, tendo, inclusive, dado uma nova roupagem ao Direito da Criança e do Adolescente pós 1988. Neste contexto, no período anterior à Constituição de 1988, o ordenamento jurídico pátrio contemplou o Código de Menores de 1927 – Mello Matos, que era regido pela Teoria da Situação irregular. Esta teoria consiste em um binômio “proteger-conter” as…

1 Plano Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção ao Adolescente Trabalhador Segunda Edição (2011‐2015) Subcomissão de Revisão do Plano Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil Abril de 2011 2 Sumário 1. 2. 3. 4. Introdução........................................................................................................................ 3 Nota Explicativa..................................

DA VIOLÊNCIA CONTRA A CRIANÇA E O ADOLESCENTE E FORMAS DE VIOLAÇÃO DE SEUS DIREITOS Rayssa Baldez Rosa Ewerton1 Kércia Rabelo Fonseca2 Marília Carolina do Nascimento Ribeiro3 Nágyla Raianne Oliveira do Carmo4 Resumo: Este artigo tem como objetivo analisar a questão da violência contra crianças e adolescentes e as principais formas de violação de seus direitos, para isso aborda-se a retrospectiva socio-histórico da violência cometidas contra crianças e adolescentes, no…

alguns dos marcos legais, relevantes e conceituais que nortearam e norteiam tanto a construção da Política Nacional de Assistência Social, quanto o Serviço de Proteção no Atendimento a Crianças e Adolescente Vítima das mais cruéis e desumanas violências domestica abuso e hedionda exploração Sexual. Com advento da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e o Estatuto da Criança e do Adolescente - ECRIAD em 1990 foram concebidas leis que as reconhecem como cidadãos…

INTRODUÇÃO O presente trabalho tem por objetivo analisar como a Política de Proteção Social aos adolescentes que cometeram ato infracional e vivem em situação de risco vem se efetivando no município de João Pessoa, PB. A partir da análise da Assistência Social como política pública garantidora de direitos sociais reconhecida na Constituição Federal de 1988, regulamentada pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), pela Política Nacional da Assistência Social (PNAS) e pelo Sistema…