Constituições Primeiras Do Arcebispo Da Bahia

RELIGIÃO E SUAS RELAÇÕES COM O PODER POLÍTICO E O ESTADO Ao longo da história das sociedades humanas podemos observar, nitidamente, a íntima relação que se estabeleceu entre religião, política e constituição dos Estados. Assim sendo, desde as primeiras formas de organização de Estado, das quais temos notícia, é possível verificarmos esta profunda interação. Dois importantes estudiosos das doutrinas e instituições políticas, analisando as formas políticas já identificadas no…

a partir de levantamentos nos Arquivos Edgard Leuenroth, da Unicamp, e da leitura de estudos sobre a Primeira República. O objetivo básico foi o de resgatar reivindicações decorrentes de necessidades presentes no cotidiano das classes populares naquele período. Este ensaio constitui-se no capítulo II e nele retomamos alguns movimentos registrados no mapeamento do capítulo I, relativo às primeiras décadas do século XX, assim como alguns movimentos ocorridos nos anos 60, 70 e 80 desse mesmo século

hoje ................................ 23 2.3.2 A igreja na América ............................................................... 26 2.3.3 Breve evolução histórica da igreja no Brasil ........................ 27 2.3.3.1 A igreja nas constituições republicanas ............................. 28 3 GOVERNO ECLESIÁSTICO ....................................................... 31 3.1 CONSIDERAÇÕES GERAIS ..................................................... 31 3.1.1…

No plano nacional, esse cenário desvenda a insustentabilidade dessas políticas, particularmente no tocante à participação dos sujeitos afetados no processo decisório exclusivo. A argumentação que referenda essa conclusão tem três dimensões. A primeira diz respeito ao histórico de invisibilização e incipiente assunção de direitos dos remanescentes de quilombos na contemporaneidade. A segunda, à abrangência nacional do potencial conflito emergente do rearranjo de forças sociais, que…

Ponte Afonso Pena Fonte: Prefeitura de Itumbiara 4 APRESENTAÇÃO Quando os portugueses vieram para o interior do Brasil, trouxeram com eles os engenheiros para traçar os caminhos, construir fortificações e depois prédios públicos. Foram as primeiras participações de uma categoria que estaria presente em todas as etapas do desenvolvimento do Estado. A História de Goiás é marcada por duas decisões políticas marcantes: a construção de Goiânia e de Brasília. A participação da…

politicamente a Igreja lutava para obter o predomínio do Papado sobre o poder temporal a fim de proteger os interesses religiosos de dominação. Assim, até o século XII, o processo somente podia ser iniciado com a acusação, apresentada aos Bispos, Arcebispos ou oficiais encarregados de exercerem a função jurisdicional. No século seguinte, entretanto, estabeleceu-se o procedimento inquisitivo, com denúncias anônimas e foram abolidas a acusação e a publicidade do processo. Tentava-se abolir…

levantamento feito pela Economática a pedido da Folha. Democracia e políticas públicas Por Rejane Esther Vieira O presente artigo foi publicado na Revista Direitos Fundamentais e Democracia, volume 6, jun/dez 2009. Unibrasil. ISSN 19820496. INTRODUÇÃO Em primeira instância, sabe-se que a Constituição Federal brasileira avançou a mera enunciação dos princípios da Democracia e do Estado de Direito, estabelecendo uma série significativa de normas voltadas a respaldar a adoção de institutos…

Benkert escreveu uma carta ao Ministério da Justiça da Alemanha condenando o novo código penal que, em seu artigo 175, determinou que os atos sexuais entre homens fossem considerados delitos. Foi nesta carta, também, que Benkert utilizou pela primeira vez o termo homossexual. Em 1897, surge na Alemanha o Comitê Científico Humanitário, o primeiro grupo dedicado à defesa dos direitos de homossexuais, que visava, sobretudo, à revogação do artigo 175. Um dos fundadores do Comitê foi…

uma atitude de hostilidade em relação aos homossexuais homens ou mulheres. O termo parece ter sido utilizado pela primeira vez nos Estados Unidos, em 1971, mas é somente nos fins dos anos noventa que aparece nos dicionários de línguas hispânicas. Para o Houaiss, homófobo é que ou aquele que demonstra ter homofobia, rejeição ou aversão a homossexual e a homossexualidade. Se a primeira característica da homofobia é efetivamente uma rejeição irracional, um ódio em relação a gays e…

estivessem esgotados, o que é chamado de decisão transitada em julgado. O problema é que o trâmite pode demorar anos, o que acaba beneficiando os réus. Um processo cível ou criminal começa a ser julgado no Fórum da cidade, onde acontece a decisão de primeira instância, que é a sentença proferida por um juiz. Se houver recurso, o pedido é analisado por juízes do Tribunal de Justiça dos Estados. Há ainda a possibilidade de apelar a uma terceira instância, que pode ser tanto o Superior…