Constitucional Estacio Caderno Exercicios

UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ Gerência Geral de Bibliotecas MANUAL PARA ELABORAÇÃO DE TRABALHOS ACADÊMICOS, DISSERTAÇÕES E TESES 2.edição Carlos Alberto Ferreira Érica dos Santos Resende Vera Lúcia Paracampos Pataco Rio de Janeiro 2002 SUMÁRIO APRESENTAÇÃO 1 DEFINIÇÕES 04 2 ESTRUTURA DE TRABALHOS ACADÊMICOS 05 2.1 ELEMENTOS PRÉ-TEXTUAIS 2.1.1 Capa 2.1.2 Lombada 2.1.3 Folha de rosto 2.1.4 Errata 2.1.5 Folha de aprovação 2.1.6 Dedicatória 2.1.7…

DIR. ADM III – CADERNO DE EXERCÍCIO – GABARITO – ESTÁCIO DE SÁ – AULA 1 A 5 SEMANA 1 CASO CONCRETO 01 (OAB - CESPE) A empresa “X” foi multada por um fiscal do IBAMA (autarquia federal) em virtude da prática de uma infração ambiental. Contra a aplicação da multa a empresa interpôs, quando já transcorrido o prazo legal, recurso hierárquico impróprio, sem efeito suspensivo, dirigido ao Ministro do Meio Ambiente. O Ministro, em seu despacho, embora reconhecendo a inexistência da…

UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ MINHAS ANOTAÇÕES SOBRE DIREITO FINANCEIRO E TRIBUTÁRIO I Professor: Tennyson Travassos. PLANO DE CURSO DIREITO FINANCEIRO E TRIBUTÁRIO I (PARTE GERAL) |PERÍODO: 8° | | |CÓDIGO: DPU 0127 |

deste trabalho. A todos, que de uma forma ou de outra, estiveram presentes e me auxiliaram na elaboração deste trabalho. Investir em conhecimentos rende sempre melhores juros (Benjamin Franklin) RESUMO A imunidade tributária é um preceito constitucional e seu reconhecimento por parte do fisco, deve-se dar com todo rigor, uma vez que as atividades desenvolvidas pelas instituições imunes não estão inseridas no esforço coletivo de levar dinheiro para os cofres públicos, já que estas…

deste trabalho. A todos, que de uma forma ou de outra, estiveram presentes e me auxiliaram na elaboração deste trabalho. Investir em conhecimentos rende sempre melhores juros (Benjamin Franklin) RESUMO A imunidade tributária é um preceito constitucional e seu reconhecimento por parte do fisco, deve-se dar com todo rigor, uma vez que as atividades desenvolvidas pelas instituições imunes não estão inseridas no esforço coletivo de levar dinheiro para os cofres públicos, já que estas…

UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ Diretoria Geral de Bibliotecas MANUAL PARA ELABORAÇÃO DE TRABALHOS ACADÊMICOS, DISSERTAÇÕES E TESES 2. edição ampliada Carlos Alberto Ferreira Érica dos Santos Resende Vera Lúcia Paracampos Pataco Rio de Janeiro 2003 SUMÁRIO APRESENTAÇÃO 1 DEFINIÇÕES 04 2 ESTRUTURA DE TRABALHOS ACADÊMICOS 05 2.1 ELEMENTOS PRÉ-TEXTUAIS 06 1. Capa 06 2. Lombada 07 2.1

UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ FACULDADE DE ALAGOAS CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO THULIO EDUARDO DA CRUZ PEIXOTO VICTOR AUGUSTO LIMA A INFLUÊNCIA DA MÍDIA NO TRIBUNAL DO JÚRI Maceió /AL 2013 THULIO EDUARDO DA CRUZ PEIXOTO VICTOR AUGUSTO LIMA A INFLUÊNCIA DA MÍDIA NO TRIBUNAL DO JÚRI Monografia apresentada ao curso de direito da Faculdade Estácio de Alagoas – Estácio/FAL, como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito,

UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ Diretoria Geral de Bibliotecas MANUAL PARA ELABORAÇÃO DE TRABALHOS ACADÊMICOS, DISSERTAÇÕES E TESES 2ª edição ampliada Carlos Alberto Ferreira Érica dos Santos Resende Vera Lúcia Paracampos Pataco Rio de Janeiro 2003 SUMÁRIO APRESENTAÇÃO 1 DEFINIÇÕES 04 2 ESTRUTURA DE TRABALHOS ACADÊMICOS 05 2.1 ELEMENTOS PRÉ-TEXTUAIS 06 1. Capa 06 2. Lombada 07 2.1.3 Folha de rosto 08…

território. PROBLEMATIZAÇÃO Nos meados da década de 90, houve um encontro dos comandantes- gerais de todos os estados da nação, neste malfadado encontro os tais comandantes enviaram ao congresso, uma proposta para revisão constitucional, pretendendo impor aos congressista a definição de segurança pública. Deve ter passado pela cabeça dos tais comandantes que, quem ousaria a não ler tal documento, assinado por 27 comandantes-gerais. Preocupou-se…

estabeleceram-se leis e regras 1 Especialista em Segurança Pública e Cidadania, pela Universidade Federal de Roraima, e em Direito Ambiental e Urbanismo pela ESUR (filiada à Rede LFG). Graduando do 5º semestre do Curso de Direito na Faculdade Estácio Atua de Roraima. 2 para serem seguidas e respeitadas por todos. E no caminhar da humanidade, as leis e regras foram se adaptando conforme cada modelo de sociedade. No Brasil, após a criação da Constituição Federal de 1988,…