Considerações éticas Sobre O Aborto E A Doação De órgãos

|Aborto provocado é a interrupção deliberada da gravidez; pela extração do feto da cavidade uterina. Em função do período | |gestacional em que é realizado, emprega-se uma das quatro intervenções cirúrgicas seguintes : | |* A sucção ou aspiração; | |* A dilatação e curetagem;

forma ou de outra, colaboraram para a conclusão deste trabalho. RESUMO O presente trabalho tem como objetivo analisar o direito de a gestante interromper a gestação de feto anencéfalo, sem que tal conduta implique a caracterização do crime de aborto. Para a realização desse estudo, fez-se necessário descrever a conceituação de feto anencéfalo e a sua impossibilidade de vida extra-uterina, expor a incompatibilidade da lei penal com os dias atuais e demonstrar como a obrigação de…

Universidade Católica de Minas Gerais – PUC/Minas; advogada. JORDANO SOARES AZEVEDO Mestrando em Direito Privado, pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais – PUC/Minas; advogado. RESUMO O artigo em questão apresenta um estudo sobre os principais fundamentos utilizados pelos ministros do Supremo Tribunal Federal ao proferirem seus votos acerca da constitucionalidade ou não da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) n. 54/2004. Neste sentido,…

sangue, expressamente manifestada com base em convicções religiosas. A religião desempenha um papel importante ao ditar normas de valor moral contributivas para a organização social do Estado. A religião exerce, sem dúvida, um domínio sobre seus fiéis, fornecendo explicações para questões terrenas e sobrenaturais que, principalmente no Ocidente, acalmam as angústias e pacificam o fiel para viver em sociedade. A liberdade religiosa é um dos pilares da…

Processo Constitucional, Forense, Rio de Janeiro: 1984, pp. 85 e 114). Resumo: Pretende-se surpreender o processo e o julgamento da ADPF 54, em trâmite no STF, sob a relatoria do Ministro Marco Aurélio, que tem como objeto a descriminalização do aborto de feto anencefálico, a partir da análise da petição inicial, das decisões do STF e de outras manifestações processuais, tendo como fio condutor o significado dos direitos fundamentais no contexto do paradigma constitucional…

O AMOR DE MÃE VERSUS O DIREITO DE DISPOR SOBRE O PRÓPRIO CORPO AMORE DELLA MAMMA CONTRO IL DIRITTO DI AVERE SUL PROPRIO CORPO Paulo Cezar Dias1 “É nos conceitos biológicos que residem os últimos vestígios de transcendência de que dispõe o pensamento moderno”2. RESUMO Este artigo trata o tema, direito de dispor sobre o próprio corpo, comparando ao filme, Uma Prova de Amor. Desde o início, a trama traz à tona questões de ordem ética, legal, moral, filosófica e religiosa. O…

publicados na grande imprensa. Enfocou-se o debate sobre o estatuto do embrião fora do corpo, em particular, a polêmica sobre o uso de embriões humanos como material de pesquisa para a obtenção de células-tronco, área de investigação científica que traz a expectativa de cura de diversas doenças. Esse debate indica situações de "drama social" ou controvérsia, quando se exprimem questões cruciais na constituição de uma sociedade. Encontraram-se representações sobre o embrião e o feto…

valores traduzidos em nossa Constituição Federal de 1988....................................................................... 33 8 AS CÉLULAS TRONCO......................................................................................... 36 9 CONSIDERAÇÕES FINAIS................................................................................. 39 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS.......................................................................... 41 1. INTRODUÇÃO …

tecnológicas, sobretu- do, na década de 50 do século XX. Essas mudanças ocorreram, principalmente, no que diz respeito ao suporte de vida, como as técnicas de ressuscitação cardíaca e respiração com ventiladores mecânicos e está intimamente relacionada com a doação de ór- gãos1. No intuito de esclarecer e definir a ME, um comitê composto por 10 clínicos, um historiador, um teólogo, um advogado e presidido pelo professor de Harvard, Henry Beecher, foi criado em 1967 e produziu o relató-…

Argumentos religiosos desfavoráveis 13 4.2. Estado laico x posicionamento religioso 16 5. ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO (GRAZY) 18 6. TEORIA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS DE ROBERT ALEXY E A TEORIA DOS PRINCÍPIOS DE RONALD DWORKIN (VINI) 18 6.1. Considerações preliminares 18 6.2. A estrutura do pensamento de Robert Alexy 19 6.2.1. Três objeções a principios 20 6.3. Estrutura do pensamento de ronald dworkin 20 6.4. Conclusão 22 7. JUSTIFICATIVAS FAVORÁVEIS SOB A ÓTICA DA TEORIA DE ALEXY…