Consideraçoes Finais De Direito Economico

importante instrumento de gestão do meio ambiente, pois, embora seja visto por alguns como um obstáculo ao desenvolvimento econômico, o controle que por meio dele é exercido sobre as atividades humanas que geram reflexos nas condições ambientais tem por escopo uma harmonização do desenvolvimento econômico-social com a preservação do equilíbrio ecológico, que, inclusive, é um direito constitucionalmente assegurado a todos (art. 225, CF). Esta produção textual busca conhecer o que a…

Abuso de Direito Prof. Maurício Campos Introdução  Com o advento do Estado democrático de Direito verificou-se a necessidade não só de ministrar o comportamento legal dos indivíduos como também o comportamento ético.  Pautados nisso temos o Abuso de Direito, conforme artigo 187 do Código Civil de 2002. O abuso de Direito vem para contrariar e contradizer o que o próprio Direito tenta tutelar. Abuso do direito ou abuso do exercício do direito? Uma das questões do campo da…

Economia e Ambiente Econômico Créditos Centro Universitário Senac São Paulo – Educação Superior a Distância Diretor Regional Luiz Francisco de Assis Salgado Superintendente Universitário e de Desenvolvimento Luiz Carlos Dourado Reitor Sidney Zaganin Latorre Diretor de Graduação Eduardo Mazzaferro Ehlers Gerentes de Desenvolvimento Claudio Luiz de Souza Silva Roland Anton Zottele Coordenadora de Desenvolvimento Tecnologias Aplicadas à Educação Regina Helena Ribeiro Coordenador de…

SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO......................................................................................................... 2. DESENVOLVIMENTO............................................................................................. 3. CONSIDERAÇÕES FINAIS...................................................................................8 REFERÊNCIAS............................................................................................................ …

..........................10 Considerações finais...........................................................................................11 Bibliografia.........................................................................................................12 INTRODUÇÃO O presente trabalho busca analisar as principais características do Estado Liberal, seus fundamentos, pontos em comum, noções e estrutura político-econômica. O Estado de Direito Liberal…

Ambiental e Pra Que Ela Serve 6 O que diz a Legislação Ambiental Brasileira 7 As leis proíbem: 8 TÍTULO VIII DA ORDEM SOCIAL CAPÍTULO VI DO MEIO AMBIENTE 9 Órgãos De Fiscalização Ambiental 10 PENALIDADES - Lei 9605/98 11 Solução 11 Considerações Finais 12 Referências 13 Introdução Este trabalho tem como objetivo demonstrar de forma clara o quanto o meio ambiente precisa ser preservado e o quanto nós temos de cuidar dele. No decorrer do mesmo, será visto que isso…

Estado; Economia Capitalista; Keynesianismo. 1 INTRODUÇÃO Os fenômenos econômicos ocorrem de uma forma cada vez mais intensa na sociedade globalizada, por isso, demandam uma investigação aprofundada acerca da função do Estado no controle das práticas econômicas, como forma de implementar suas políticas destinadas ao bem-estar da sociedade. Dessa forma, compete tecer algumas considerações acerca da evolução do pensamento econômico em relação à atividade intervencionista do Estado,…

Distância Atividade Práticas Supervisionadas ATPS – Direito Empresarial TAGUATINGA / DF 2013 Professora tutora presencial: Cátia Almeida Professora tutora a distância: Monique M. Metzner de Lima. Atividade Pratica Supervisionada apresentada ao Curso Superior de Tecnologia em Gestão Financeira Universidade Anhanguera Uniderp, como exigência parcial da Disciplina Direito Empresarial no Trabalho para a obtenção de nota, sob…

intuito de promover a Segurança Alimentar e o Direito Humano. Os serviços prestados pelo Estado tem gerado muita polêmica diante dos cidadãos brasileiros, principalmente, no que tangencia as ferramentas em uso pelo Governo Federal como medida de erradicar a fome no país. O texto traz o assunto de uma das ferramentas que o Governo utiliza e qual sua eficiência e eficácia neste “Programa Fome Zero”. Ao longo do texto traz o Desenvolvimento e as Considerações Finais. Palavras-chaves:…

Direitos Humanos de Primeira Geração Os direitos fundamentais de primeira geração são os chamados de direitos civis e políticos, que englobam os direitos à vida, à liberdade, a propriedade, à igualdade formal[10] as liberdades de expressão coletiva, os direitos de participação política e ainda, algumas garantias processuais. São direitos relacionados à questão do próprio indivíduo como tal (direitos à vida e a liberdade), ou seja, direitos que limitam a atuação do Estado na liberdade individual