Considerando A Hipotese De Um Individuo Ter Sido Denunciado E Condenado Pelo Crime De Homicídio

ESTUDO 1. Código Penal – Celso Delmanto 2. Código Processual Penal – Damásio de Jesus 3. Constituição Federal atualizada 4. Lápis, borracha e canetas (preta e azul) 5. 2 canetas marca-texto (cores diferentes) Importante: O candidato deverá ter dedicação, disciplina e paciência durante este período, lembrando-se sempre que apesar de penoso e sacrificante, é de curta duração. Deverá, então, dedicar-se ao máximo, fazendo todas as peças indicadas na apostila, não deixando…

CASO 1 1-Determinado cidadão foi preso em flagrante pela prática do crime de estelionado . Em sede policial verificou-se que o mesmo possuía diversas identidades, com características diferentes em cada uma. Perguntado sobre seu verdadeiro nome e demais dados qualificativos, o mesmo recusou-se a dizer, mas a autoridade policial, consultando os arquivos da polícia, descobriu que o indivíduo preso tinha o apelido de Pezão. Lavrado o auto de prisão em flagrante e devidamente distribuído, o…

| | |Exercício Suplementar | | |(Magistratura Pará – 2009) Antônio Pereira é denunciado por crime de roubo. | | |Recebendo a denúncia, o juiz determina a citação do réu para oferecimento de| | |resposta escrita preliminar, no endereço indicado

O CASO DOS EXPLORADORES DE CAVERNAS – LON L. FULLER Intróito: “No ano de 4300, quatro réus foram processados e condenados, em primeira instância, pelo Tribunal do Condado de Stoefield, a pena de morte por enforcamento. Inconformados, recorreram da decisão à Suprema Corte de Newgarth.” (Página 17 do livro) Relatório do Ministro Truepenny: Cinco exploradores de cavernas, conhecidos como Espeleólogos, decidiram dar início a mais uma de suas aventuras pelo planalto central…

aplicado a todo mundo como se eles estivessem praticando uma única conduta. Isso desconsidera outras teorias que foram montadas pra explicar, se nesse caso, estaríamos nos deparando com um crime só ou com vários. Teoria unitária ou monista - Mesmo com a intervenção de várias pessoas considera-se que apenas um crime foi cometido, e não vários, pois as diversas condutas vão convergir para atingir um único objetivo, então seria um dolo único. Eles responderiam “solidariamente” na medida da…

que sempre estiveram ao meu lado, em especial, ao amigo Josimar, pela compreensão e por me ensinar que a vida pode ser simples se formos movidos pelo amor. À minha querida, açucarada e alegre avó Sonia, pelas orações, pelas histórias e por ter participado tão intensamente da minha vida. À minha divertida e comprometida irmã Marina, pelo companheirismo, pelo incentivo, pelas palavras duras, mas proferidas com todo amor e preocupação, as quais ecoaram no fundo de…

EXAME I No que se refere às penas restritivas de direitos e à de multa, assinale a opção correta. a) Se o condenado for reincidente, o juiz não poderá aplicar a substituição da pena privativa de liberdade, apesar de, em face de condenação anterior, a medida ser socialmente recomendável e a reincidência não se ter operado em virtude da prática do mesmo crime. Comentário Oficial CESPE/UnB: Opção incorreta. O juiz poderá aplicar a substituição (CP, art. 44, parágrafo 3.º). b) …

Prova 2ª Fase – Exame 130 – OAB DIREITO PENAL PONTO 1 João foi processado e condenado por homicídio duplamente qualificado à pena de 19 (dezenove) anos de reclusão. Conforme a denúncia e a pronúncia, houve motivo fútil porque o crime foi praticado em razão de uma simples desavença em virtude de uma dívida de jogo no valor de R$ 200,00 (duzentos reais) e, também, houve utilização de recurso que impossibilitou a defesa consistente em surpresa porque os tiros foram desferidos logo após…

Prova 2ª Fase – Exame 130 – OAB DIREITO PENAL PONTO 1 João foi processado e condenado por homicídio duplamente qualificado à pena de 19 (dezenove) anos de reclusão. Conforme a denúncia e a pronúncia, houve motivo fútil porque o crime foi praticado em razão de uma simples desavença em virtude de uma dívida de jogo no valor de R$ 200,00 (duzentos reais) e, também, houve utilização de recurso que impossibilitou a defesa consistente em surpresa porque os tiros foram desferidos logo…

cuja operação fora interrompida pela polícia, não se livra do crime de tráfico pela falta de entrega da droga pois o delito já se consumara com a realização da negociação, perfeita e acabada quanto ao acordo entre o preço e a quantidade de droga, além da data e local da entrega. II. O tráfico poderá configurar-se na forma continuada se houver repetição de condutas em circunstâncias de tempo e lugar semelhantes (por exemplo: indivíduo que em dias diferentes vende porções de “maconha”…