Consideracoes Em Torno Do Ato De

POLICIES AND SOCIAL RIGHTS” Leonardo Augusto Gonçalves SUMÁRIO: 1. Introdução; 2.Cidadania e políticas públicas; 3. Função política do direito; 4. Elaborar e cumprir políticas públicas; 5. Tutela jurisdicional das políticas públicas; 6. Considerações Finais. RESUMO: Este trabalho apresenta o conceito dos direitos fundamentais de segunda geração. Explicita que os de segunda geração caracterizam-se como direitos a prestações sociais estatais, como saúde, educação, trabalho,…

__________________________________ Professor convidado __________________________________ Professor suplente Sorocaba, de de 2011. RESUMO A ciência do Direito envolve incontáveis considerações devido a amplitude que lhe é inerente enquanto instrumento da realização do bem comum dentro do organismo social. Daí a importância e seriedade do embasamento de suas teorias em busca de alicerces que se tornem a…

Podendo ser vislumbrado nesse Regime a submissão do Estado à vontade da Lei, possibilitando assim a importância do Princípio da legalidade e a submissão ao controle dos agentes do Estado, assim como a possibilidade da responsabilização do Estado por seus atos. E com a separação dos Poderes, a quebra do modelo absolutista de concentração das funções de Estado em uma só pessoa (monarca absoluto), possibilitando ainda, com a Separação dos Poderes, o exercício de controle de um Poder sob…

(2001) baseado na obra literária “Lavoura Arcaica” de Raduam Nassar, ilustra com detalhes a problemática fase de transição familiar do pai moderno para o pré-moderno. A partir de pontos importantes, podemos destacar que cada cena centra-se na em torno do principal personagem, André, que ao resolver sair de casa, quando procurado pelo seu irmão mais velho Pedro, inicia um diálogo que remonta suas dúvidas, conflitos, incertezas e muitas de suas angústias guardadas a respeito do seio…

categorias consideradas como perigosas. Para a construção de um Estado democrático de direito, onde as Instituições públicas, em particular a polícia, desempenhem suas atividades com base nos princípios de respeito à dignidade humana, caber algumas considerações sobre a falta de percepção dos Direitos Humanos no meio policial que são: desconhecimentos sobre a temática dos Direitos Humanos; o fato que os mesmos discordam dos procedimentos práticos e legais de proteção desse direito e um…

ser considerado o marco do fim da civilidade e do retorno ao Estado de Natureza hobbesiano. O enredo principal gira em torno do conflito de poder protagonizado por Ralph e Jack, mostrando a ideia de Hobbes de que o homem é egoista e age sempre buscando a satisfação de seus interesses. Apesar de Ralph ser visto como o “mocinho” da estória, deve ser levado em consideração que seus atos visavam a sua sobrevivência e para o seu resgate, tendo a sobrevevivência dos demais como consequência…

com o direito processual civil. Constitui, assim, um microssistema de direito processual e material5. Nessa interface, as alterações do Código de Processo Civil – CPC podem ter repercussão na legislação arbitral, Lei 9.307/19966. Feitas tais considerações, a reforma do Código de Processo Civil – CPC, iniciada em meados de 1990, apresentou mudanças em diversos dispositivos, criando um novo conceito de sentença pelo qual se admite julgamento parcial7. Desse modo, a admissão da técnica da sentença

importantes e interessantes. Não aprendemos apenas em função da profissão, aprendemos também para a vida, com nossos filhos, sobrinhos e outros e ensinamos também todos aqueles qua não usurflui desse aprendizado. REFLETINDO NO ATO DE PLANEJAR Em torno do planejamento que o professor faz das aulas que são ministradas ao longo do ano letivo, tomando por base o PPP. Foi abordado o plano de ensino, que é o planejamento do professor e que reflete os valores assumidos, a…

Avaliação E Construção Do Conhecimento Summary rating: 2 stars 4 Avaliações Autor : JUSSARA MARIA LERCH HOFFMANN Resumo de : Delzinha Visitas: 194 A maioria das discussões em torno do termo avaliação é a tentativa de definição do significado primordial de sua prática na ação educativa. Observa-se, que os estudos realizados ainda se detêm prioritariamente, nos modelos e metodologias da avaliação tradicional. Os estudos em avaliação importam-se, sobretudo em estabelecer críticas…

engarrafada na Ásia, Europa e até mesmo no Oriente Médio. Apesar de muitas publicações terem sido feitas e do problema ter sido informado ao poder público brasileiro, as audiências realizadas por essas autoridades insistem em dizer que nunca foi registrado o ato de hidropirataria na Amazônia. Palavras Chaves: Hidropirataria, Amazonas, roubo, água, governo. Introdução A escassez da água enfrentada por todos os países está obrigando o mundo, cada vez mais, a voltar os…