Considera Se O Marco Inicial Da Proteção Ao Consumido

Federal, por exemplo, adotava até 2003 a renda familiar per capita de meio salário mínimo como valor determinante para a inclusão nos programas sociais. Atualmente, o Programa Bolsa Família, instituído pela Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004, considera como famílias em situação de extrema pobreza e de pobreza aquelas com renda mensal per capita de R$ 50,00 e R$ 100,00, respectivamente, cujos valores foram calculados com base no salário mínimo. A revisão desse valor torna…

usinas passarem a ofertar 100% da sua capacidade, permitiu melhor planejamento logístico; e os processos de venda (produtores) e revenda (distribuidores) foram integrados de forma regionalizada. Por outro lado, o segmento continuou a demandar um novo marco regulatório, que deverá estabelecer a continuidade do aumento da mistura de biodiesel ao diesel, a qual se encontra há dois anos no patamar de 5% (B5). No segmento de etanol, o governo manteve a proporção de 20% de etanol anidro…

Desencadeada por diversos fatores, tais como apelo da mídia, inclusão em grupos, problemas familiares. Nesta fase há certa rejeição da substância, pois o organismo não está habituado a receber o etanol, causando vômitos, cefaléia e náuseas; Abuso Inicial- Há o inicio de um uso mais freqüente e com doses maiores da substância. Geralmente o individuo faz uso em curtos períodos de tempo; Abuso- Nessa fase, percebe-se um uso cotidiano da substância. O individuo apresenta…

escolar e de parcerias locais; h. Mobilizar as redes de atenção à saúde para as ações do PSE. A Semana Saúde na Escola compreenderá ações de atenção à saúde dos escolares e de promoção da saúde, cuja mobilização acontecerá no período de 11 a 15 de março de 2013, envolvendo intersetorialmente o planejamento das redes de educação básica e atenção básica em saúde. A Semana Saúde na Escola inaugura a execução das metas pactuadas no Programa, pois as ações serão consideradas para o alcance…

SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIOS EM EDIFÍCIOS RESIDENCIAIS EM CUIABÁ–MT¹ SECURITY AGAINST FIRES IN RESIDENTIAL BUILDINGS IN CUIABÁ-MT MARCELO FELIX DA SILVA² JOSÉ ANTÔNIO LAMBERT³ LUCIANE CLEONICE DURANTE4 MARTA CRISTINA JESUS ALBUQUERQUE NOGUEIRA5 MARCOS VALENTE DE ALBUQUERQUE6 RESUMO Este trabalho tem como objetivo mostrar ao profissional da área de segurança como proceder para realizar vistoria no sistema de segurança contra incêndios em edifícios residenciais, a fim de garantir…

se desmoralizava (BRESSER-PEREIRA, 2009)5. Vemos que o papel fundamental do Estado é de fato o de ser regulador, é o de definir e de se constituir no sistema constitucional-legal. Mas também pode ser protetor, indutor, capacitador e, nas fases iniciais do desenvolvimento econômico, produtor. O neoliberalismo, além de não querer um Estado com estas últimas qualidades também não queria um Estado regulador. Cabe lembrar que a ideologia neoliberal surgiu com força no Brasil na década de…

sociedade capitalista? Que argumentos as mulheres socialistas trouxeram para que se começasse a pensar sobre os preconceitos de gênero e consequentemente para a formação da consciência crítica e emancipatória de gênero?” Ainda com o estudo em fase inicial, é possível pressupor que a teoria marxista e mais especificamente o pensamento de Kollontai e Luxemburgo nos ofereceram argumentos fundamentais para se pensar a condição da mulher na sociedade, a dominação do trabalho, a divisão…

CONCEITOS DE POSSE, PROPRIEDADE, BENS IMÓVEIS E SEMOVENTES POSSE E PROPRIEDADE Juridicamente, posse e propriedade não são a mesma coisa. O Artigo 1.196 do Código Civil define a posse da seguinte forma: “Considera-se possuidor todo aquele que tem de fato o exercício, pleno ou não, de algum dos poderes inerentes à propriedade”. É possível o desdobramento da posse em: Posse indireta (posse de pessoa que tem a coisa em seu poder, temporariamente, em virtude

DCC / NPPG A GESTÃO DO TEMPO EM PROJETOS DE ENGENHARIA Marcos Fontes Muzitano 2010 A GESTÃO DO TEMPO EM PROJETOS DE ENGENHARIA Marcos Fontes Muzitano Monografia apresentada ao Curso de PósGraduação em Gerenciamento de Projetos, da Escola Politécnica, da Universidade Federal do Rio de Janeiro. Orientador Ricardo Oliveira Alves Rio de Janeiro Julho, 2010 A GESTÃO DO TEMPO EM PROJETOS DE ENGENHARIA Marcos Fontes Muzitano Orientador: Ricardo Oliveira…

evitando que estes sofram danos e impondo uma penalização para aqueles que eventualmente causarem danos ao patrimônio alheio. Desta forma, diz o autor que “a pena, portanto, é simplesmente o instrumento de coerção de que se vale o Direito Penal para a proteção dos bens, valores e interesses mais significativos da sociedade”. Ocorre que, ao longo da história, o Direito Penal passou por diversas fases e mudanças. Tendo em vista o passado negro deste instituto, pode-se dizer que houve de…