Conservação De Recursos Hidricos

9.795/99 e Decreto n.º 4281/02 3.3. Crimes Ambientais – Lei n.º 9.605/98 e Decreto n.º 3.179/99 3.4. Lei das Águas – Lei n.º 9.433/97 3.5. Lei de Criação da Agência Nacional de Águas (ANA) – Lei n.º 9.984/00 3.6. Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC) - Lei n.º 9.985/2000 e Decreto n.º 4.340/02 3.7. Código Florestal - Lei n.º 4.771, de 15/09/65 e MP n.º 2.166-67/00 3.8. Diretrizes para a implementação da Política Nacional de Biodiversidade - Decreto n.º 4.339, de 22/08/2002…

República, na formulação da política nacional e nas diretrizes governamentais para o meio ambiente e os recursos naturais. Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) –1982– órgão consultivo e deliberativo com objetivo deassessorar, estudar e propor ao Conselho de Governo, as linhas de direção que devem tomar as políticas governamentais para a exploração e preservação do meio ambiente e dos recursos naturais. Além disso, também cabe ao órgãocriar normas e determinar padrões compatíveis…

está em andamento sob inscrição do programa: 4420520140002 – Ministérios do Meio Ambiente (ANA) com o Nome do Programa 2026 - Conservação e Gestão de Recursos Hídricos, com o objetivo de receber, através de Contrato de Repasse, apoio técnico e financeiro para a execução de ações de conservação de água e solo. Atualmente o projeto está aguardando aprovação dos recursos do SICONV. 1 – INTRODUÇÃO SICONV, é um convênio ou contrato de repasse. É o instrumento que formaliza…

ÍNDICE 1. RECUROS HIDRICOS 1 1.2. Recursos Hídricos em Moçambique 1 1.3. Enquadramento Legal 1 1.4. Enquadramento Institucional 1 1.5. Objectivo da Estratégia Nacional de Gestão de Recursos Hídricos 2 2. GESTÃO DE RECURSOS HÍDRICOS 2 2.1. Avaliação de Recursos Hídricos 2 2.2. Planeamento dos Recursos Hídricos 2 2.3. Gestão da Demanda de Água 3 2.4. Usos e Alocação da Água 3 2.5. Infra-estruturas Hidráulicas 3 2.6. Gestão de Recursos Hídricos transfronteiriços 3 2.7. Gestão de Cheias 4…

Segundo a referida lei, as APRMs, que se enquadram nas Unidades de Gerenciamento de Recursos Hídricos (UGRHI – Lei n. 7.663/91), são definidas como “uma ou mais sub-bacias hidrográficas de interesse regional para abastecimento público”. Mas a definição exata de quais áreas são estas deve ser feita através de propostas ao Comitê de Bacia Hidrográfica e deliberação do CRH (Conselho Estadual de Recursos Hídricos), com participação do CONSEMA e do CDR (Conselho Estadual de Meio Ambiente e Conselho

(ZEE) está conceituado dentro da Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA) e é definido como um instrumento legal de diagnóstico do uso do território, que visa assegurar o desenvolvimento sustentável. Dividindo as Terras em zonas, e a partir dos recursos naturais, dos fatores sócio-econômicos e dos marcos jurídicos, são definidas potencialidades econômicas, fragilidades ecológicas e quais as tendências de ocupação, incluindo as condições de vida da população. Essas informações reunidas…

terrestres e aquáticos. A água, é um recurso extremamente reduzido. O suprimento de água doce de boa qualidade é essencial para o desenvolvimento econômico, para a qualidade de vida das populações humanas e para a sustentabilidade dos ciclos no planeta. Ela nutre as florestas, mantêm a produção agrícola, mantêm a biodiversidade nos sistemas terrestres e aquáticos. Porém, este recurso está tendo seu fim, é preciso fazer algo para mudar essa situação que encontra os recursos híbridos do…

QUESTIONÁRIO 1) Defina Gestão de Bacias Hidrográficas. 2) Explique o modelo de gerenciamento dos recursos hídricos. 3) Quais são os usos múltiplos da água? Comente. 4) Relacione as etapas da gestão dos recursos hídricos com comentários. 5) Quais os objetivos da politica estadual dos recursos hídricos? Comente. 6) Defina e comente os princípios desta lei. 7) Comente sobre a poluição os recursos hídricos (fontes de poluição, modo de ocorrência e consequência). 8) Comente sobre os dois…

RESUMO DO PLANO DIRETOR DE RECURSOS HÍDRICOS DE BACIA HIDROGRÁFICA Introdução A água é um recurso natural essencial, seja como componente bioquímico de seres vivos, como meio de vida de várias espécies vegetais e animais, como elemento representativo de valores sociais e culturais e até como fator de produção de vários bens de consumo intermediário e final. Ou seja, é provavelmente, o único recurso natural que tem a ver com todos os aspectos da civilização humana, desde o…

INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO PIAUÍ CURSO: TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO DISCIPLINA: Conservação Ambiental CARGA HORÁRIA: 45 h/a PROFESSOR REGENTE: Prof. Weslley Maycon Neris Batista COORDENADOR(A): Prof. Ronildo Brandão TUTOR À DISTÂNCIA: Alexandra Maria TUTOR PRESENCIAL: Francisco Edivan ALUNO: ATIVIDADE DE CASA II 1) (UNOPAR) A expressão “Bacia Hidrográfica” pode ser entendida como: a) o conjunto das terras drenadas ou percorridas por