Consequencia Geradas Em Razao Da Elevada Carga Tributaria

que se subdivide em: Lucro Real Trimestral; Lucro Real Estimado; Lucro Arbitrado Cada um dos quatro regimes supracitados apresenta leis próprias e com diversas particularidades que, se não observadas com atenção, podem resultar na elevação da carga tributária a ser suportada pelo contribuinte no respectivo exercício financeiro. Ao observar o objeto do contrato social apresentado neste trabalho percebe-se que a adoção do Simples Nacional torna-se viável para a empresa limitada pelas…

capacidade econômica do contribuinte, facultado à administração tributária, especialmente para conferir efetividade a esses objetivos, identificar, respeitados os direitos individuais e nos termos da lei, o patrimônio, os rendimentos e as atividades econômicas do contribuinte". No Brasil atualmente toda a riqueza produzida em média (34,5%) corresponde à tributação, é muito alta se comparada a de países desenvolvidos. Esta pressão tributária faz com que faltam recursos para…

IMPORTÂNCIA DA REFORMA TRIBUTÁRIA PARA O DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO RESUMO Este trabalho tem como objetivo evidenciar a importância da reforma tributária para o desenvolvimento por meio de argumentos de empresários, economistas, juristas, políticos e autoridades governamentais. Após o exame do sistema tributário nacional e de seus principais problemas, conclui-se não só pela necessidade da reforma tributária, mas de uma reforma mais ampla, a reforma fiscal. A reforma tributária depende…

PRINCÍPIO DA VEDAÇÃO AO CONFISCO RESUMO: O presente artigo tem como objeto o princípio constitucional tributário da vedação ao confisco, mais especificamente sua relevância para o ordenamento jurídico-tributária; analisando sua aplicabilidade e exceções no sistema tributário brasileiro. PALAVRAS-CHAVE: Confisco, Vedação ao Confisco, Limitação ao poder de tributar, Direito fundamental do contribuinte. ABSTRACT: This current article has as main object, the study of the principle…

com que a economia do país se desenvolva constantemente. ETAPA 1 PASSO 1 - Os conceitos de Direito Comercial e Direito Empresarial, Empresa e sua evolução, e o Empresário. OS CONCEITOS DE DIREITO EMPRESARIAL E DIREITO COMERCIAL Em consequência do cenário exposto, a problemática pode ser sintetizada na seguinte questão: o que é a teoria da empresa no Direito Empresarial? Procurou-se discutir os posicionamentos contraditórios existentes na sua aplicação, as suas…

Conclusão 14 Bibliografia: 15 Introdução: Neste trabalho aprenderemos sobre o “Novo Direito Empresarial”, com ênfase na função social e na capacidade contributiva, e adequada a atualidade, identificaremos junto às empresas quais conseqüências geradas em razão a elevada carga tributária exigida no Brasil. Falaremos também sobre o Direito Comercial e Direito Empresarial, empresa e sua evolução, e o empresário. Desenvolveremos um Relatório dos Aspectos Legais da instituição Expresso…

adiante é explicada a função social da empresa e suas características, com o intuito de promover o entendimento correto sobre essa exigência constitucional. Por fim é discutido o princípio da capacidade contributiva e as consequências geradas em razão da elevada carga tributária exigida no Brasil. IDENTIFICAÇÃO DA EMPRESA F1 – Formula um, autopeças. Rua Val Porto, N° 300 Rio Grande – RS. Revenda de peças automotivas. Público alvo: Proprietários de automóveis em…

globalizada influenciou em termo de economia, mudando os conceitos, interferindo na razão de ser da atividade empresarial e, principalmente, na consolidação de parcerias e novas estratégias para ganhos em escala de mercado. A capacidade contributiva em sentido objetivo funciona como fundamento jurídico para delimitar a atividade legislativa no momento da eleição fatos passíveis da dar nascimento a obrigações tributárias. Impedindo que o mero capricho do legislador venha a escolher…

XVII e XVII visualizaram a queda de vários mercadores e homens de negócios seus prejuízos e suas falências. Em 1808 inexistia um conjunto organizado de leis particularmente Brasileiras vigoravam então as leis Filipinas e as chamadas leis da Boa Razão de 10 de agosto foi uma tentativa portuguesa de modernizar a legislação comercial. Em 28 de Janeiro de 1808, quando Jose da Silva Lisboa mais tarde viraria visconde de Cairu, conceituado Jurista e autor da obra Princípios de Direito…

componentes. A Geomorfologia fluvial estuda os processos de erosão e deposição das formas de relevo relacionadas ao escoamento de canais fluviais. Rios são os agentes mais importantes no transporte dos materiais intemperizados das áreas elevadas para as mais baixas e dos continentes para o mar. Sua importância é fundamental entre todos os processos morfogênicos. De acordo com os dicionários, rio é uma corrente contínua de água, mais ou menos caudalosa, que deságua noutra, no…