Conselhos De Defesa De Direitos E A Gestão Social

participação e controle social. A pesquisa apresentada a seguir destaca os principais conselhos Municipais, tendo como principal finalidade obter dados relevantes sobre as formas de acesso ao controle social e participação, no que se refere as politicas publicas sociais, junto da sociedade e na construção da cidadania. Participação e Controle Social Em nossa história política, a participação e o controle social1 têm adquirido significados distintos na luta pela concretização dos…

Presidenta da República Dilma Rousseff Vice-Presidenteda República Michel Temer Ministra do Planejamento, Orçamento e Gestão Miriam Belchior Secretária Executiva Eva Maria Cella Dal Chiavon Secretária de Gestão Pública Ana Lúcia Amorim de Brito Secretária Adjunta de Gestão Pública Catarina Batista Diretora do Departamento de Inovação e Melhoria da Gestão Valéria Alpino Bigonha Salgado Gerente do GesPública Bruno Carvalho Palvarini Equipe Técnica do GesPública • Ana…

dos anos 1990. 3. Identificar os avanços e dificuldades na implementação do SUS e sugerir alguns desafios para a consolidação da saúde como direito de cidadania no Brasil. EVOLUÇÃO HISTÓRICA DA SAÚDE NO BRASIL DE 1900 A 2008 A REFORMA SANITÁRIA DE 1900 A 1930 PROGRESSO - EPIDEMIA - DISCURSO POLÍTICO – JORNAL DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO - SAÚDE E OS DIREITOS DOS TRABALHADORES ? CARIDADE - SANTA CASA - FILANTROPIA – POBREZA DE 1900 A 1930 (CONTINUAÇÃO) O NASCIMENTO DO CAPITALISMO NO…

ESPECIALIZADA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CREAS PIRAPORA/ MG O centro de referência especializada de assistência social – CREAS situado na rua Paraopeba nº 591 no bairro santo Antônio na cidade de Pirapora/MG. Conta com a colaboração de uma equipe técnica de 11 pessoas sendo: Psicólogos, assistentes sociais, sociólogos e agentes sociais. O CREAS é uma unidade de serviços de proteção social especial ( média complexidade ) para atendimento de famílias e indivíduos em situação de risco…

Ministério da Saúde Secretaria de Gestão Estratégica Departamento Nacional de Auditoria do SUS Participativa DENASUS Desafios e Perspectivas do SNA José Luiz Riani Costa Diretor riani.costa@saude.gov.br Fones: (61) 3448-8385 Administração Federal Maior eficiência e eficácia na Gestão do Estado Complexidade do SUS + Descentralização de ações e recursos Competência de Gestão Com o objetivo de reunir diversas estruturas responsáveis pelas funções de apoio à gestão do SUS, foi definida a…

Conselhos gestores: São espaços públicos de composição plural e paritária entre Estado e sociedade civil, de natureza deliberativa e consultiva, cuja função é formular e controlar a execução das políticas públicas setoriais. São o principal canal de participação popular encontrada nas três instâncias de governo (federal, estadual e municipal). Os conselhos de saúde e segurança alimentar e nutricional são compostos por 25% de entidades não governamentais, 25% por governamentais e 50%…

COMENTADA MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME SECRETARIA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DEPARTAMENTO DE GESTÃO DO SUAS COORDENAÇÃO-GERAL DE IMPLEMENTAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DA POLÍTICA DE RH DO SUAS NOB-RH/SUAS: ANOTADA E COMENTADA Brasília, dezembro de 2011 EXPEDIENTE Presidenta da República Federativa do Brasil | Dilma Roussef Vice-Presidente da República Federativa do Brasil | Michel Temer Ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome |…

MINISTÉRIO DA SAÚDE CONSELHO NACIONAL DE SAÚDE POLÍTICA NACIONAL DE EDUCAÇÃO PERMANENTE PARA O CONTROLE SOCIAL NO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE-SUS. I - CONTEXTUALIZAÇÃO O Conselho Nacional de Saúde, após a aprovação das Diretrizes Nacionais para o Processo de Educação Permanente no Controle Social do Sistema Único de Saúde-SUS, cumpre, agora o compromisso de elaborar a Política Nacional de Educação Permanente para o Controle Social no Sistema Único de Saúde-SUS. Esta Política representa…

Cadastro Nacional de Entidades de Assistência Social CNEAS Manual de Orientação ao Gestor Municipal (Etapa I: Programa Nacional de Aprimoramento da Rede Socioassistencial Privada do Suas - Aprimora-Rede) Brasília, Junho 2014 V. 3.0 MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME Secretaria Nacional de Assistência Social Departamento da Rede Privada do SUAS SEPN 515 – Bloco B – Edifício Ômega – Asa Norte CEP 70770-502 – Brasília/DF E-mail:redeprivadasuas@mds.gov.br

LOAS LEI ORGÂNICA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL Das Definições e Dos Objetivos Art. 1 o A assistência social, direito do cidadão e dever do Estado, é política de Seguridade Social não contributiva, que provê os mínimos sociais, realizada através de um conjunto integrado de ações de iniciativa pública e da sociedade, para garantir o atendimento às necessidades básicas. Art. 2o A assistência social por objetivos: ( Redação dada pela Lei no…