Conselho Escolar E O Financiamento Da Educação No Brasil

INTRODUÇÃO O financiamento da educação é elemento estruturante para a organização e o funcionamento das políticas públicas educacionais. Embora não seja fator suficiente, é condição necessária para a universalização do direito à educação pública de qualidade. A Constituição Federal de 1988 estabelece a educação como um direito social em seu artigo sexto. Complementarmente, no caput do artigo 205, reforça que a educação é “direito de todos e dever do Estado e da família”, devendo ser…

Governo Federal Presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva Ministro da Educação Fernando Haddad Secretário Executivo José Henrique Paim Fernandes Secretário de Educação Básica Francisco das Chagas Fernandes Diretor do Departamento de Articulação e Desenvolvimento dos Sistemas de Ensino Horácio Francisco dos Reis Filho Coordenadora Geral do Programa Nacional de Valorização dos Trabalhadores em Educação Sirlene Alves dos Santos Pacheco Coordenação Técnica do Profuncionário Eva…

CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO - CEARÁ COORDENADORIA ESTADUAL DE FORMAÇÃO DE EXECUTIVOS ESCOLARES PARA EDUCAÇÃO BÁSICA – CEFEB. CONSTRUÇÃO/RECONSTRUÇÃO DO PROJETO POLÍTICO PEDAGÓGICO NA ESCOLA. JOSÉ IRAN REINALDO BARROS PRÉ-PROJETO RECURSOS FINANCEIROS E GERENCIAMENTO FORTALEZA-CEARÁ 2012 JOSÉ IRAN REINALDO BERROS PRÉ-PROJETO RECURSOS FINANCEIROS E GERENCIAMENTO…

ULBRA- UNIVERSIDADE LUTERANA DO BRASIL POLO- NCA- NÚCLEO DE CULTURA AVANÇADA TURMA- 57087 CGU-9379410 ALUNA- VALQUÍRIA ALVES DA SILVA Identificação da Instituição de Estágio (Nome, Cidade e Estágio) Nome – Escola Municipal de Educação Básica José Nunes da Silva Povoado – Barro Vermelho Cidade – Junqueiro-Al Estágio – III UNIVERSIDADE LUTERANA DO BRASIL - ULBRA COMUNIDADE LUTERANA SÃO PAULO RELATÓRIO DE ESTÁGIO CURRICULAR III…

FACULDADES INTEGRADAS MARIA THEREZA Curso de Pedagogia IRACILDA MARIA DA SILVA “CONSELHO ESCOLAR E COMUNIDADE” NITERÓI 2012 IRACILDA MARIA DA SILVA “CONSELHO ESCOLAR E COMUNIDADE” Trabalho de conclusão do Curso apresentado a Coordenação de Pedagogia das Faculdades Integradas Maria Thereza como requisito parcial para…

Gestão financeira escolar como política pública: aplicação de instrumentos para levantamento de procedimentos legais e administrativos, processos participativos e montantes dos recursos financeiros destinados às escolas de redes públicas. _______________________________________ Aluno: ______________________________________ Orientador: Rubens Barbosa Camargo FEUSP RESUMO: Palavras-chave: Gestão financeira, financiamento da educação, gestão democrática. O projeto de…

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO Secretaria de Educação Básica Departamento de Desenvolvimento de Políticas de Financiamento da Educação Básica FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO FUNDEB PERGUNTAS FREQÜENTES MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO Secretaria de Educação Básica Departamento de Desenvolvimento de Políticas de Financiamento da Educação Básica Temas abordados: 1. DEFINIÇÃO, COMPOSIÇÃO, CARACTERIZAÇÃO E VIGÊNCIA…

m ia c n a in F : 8 0 a Tem Ensino no Brasil Tema 08 seções Financiamento, Níveis e Modalidade de Educação e de Ensino no Brasil Como citar este material: MARTELLI, Lindolfo Anderson. Estrutura e Organização da Educação Brasileira: Financiamento, Níveis e Modalidade de Educação e de Ensino no Brasil. Caderno de Atividades. Valinhos: Anhanguera Educacional, 2014. s e õ ç e S Tema 08 Financiamento, Níveis e Modalidade de Educação e de Ensino no Brasil Introdução ao Estudo da…

Políticas Públicas aplicadas na Educação Universidade Federal de Goiás Ana Carolina do Carmo Silva INTRODUÇÃO Políticas públicas educacionais são medidas que regulam e orientam os sistemas de ensino, instituindo a educação escolar. É o foco mais específico do tratamento da educação, que, em geral, se aplica às questões escolares. De acordo com a Constituição Federal de 1988 e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB/96), …

1 Gestão da educação brasileira no passado recente: análise das propostas presentes no Plano Nacional de Educação Carlos da Fonseca BRANDÃO1 Resumo: o objetivo deste artigo é discutir as propostas, no que se refere exclusivamente à questão da gestão da educação brasileira, presentes no Plano Nacional de Educação (Lei n° 10.172/2001), sancionado em 09 de janeiro de 2001, com validade para 10 anos, portanto, prazo esse que se esgotará num futuro próximo (janeiro de 2011). Dentro…