Conjunto De Regras Formais Que Emanam Do Ordenamento Jur

259 7.1.2.4.3. Inter vivos e mortis causa ........................................................................ 260 7.1.2.4.4. Principais, acessórios e derivados ........................................................... 261 7.1.2.4.5. Solenes (formais) e não solenes (de forma livre) .................................... 262 7.1.2.4.6. Simples, complexos e coligados .............................................................. 262 7.1.2.4.7. Dispositivos e obrigacionais…

divorciado da lei e da orientação dos tribunais. A exposição álbutrinária e o direito comparado só são utilizados, por nós, até o limite necessário à compreensão e solução dos problemas da nossa Administração Pública. 0 que nos preocupa é o estudo do ordenamento jurídico-administrativo nacional. Procuramos não ser prolixo no óbvio e no inútil. Evitamos o superado e o inaplicável ao Brasil. Não discutimos teorias obsoletas, nem polemizamos questões bizantinas. Fomos ao que ocorre…

constituem instituições militares ........................................ 420 3.- A letra "f", II, do art. 9º, do Código Penal Militar, como crime militar ..................................... 426 3.1.- A exceção à regra ................................ 426 3.2.- A interpretação que se faz ....................... 431 3.3.- As dificuldades na definição da competência ...... 433 4.- O Tribunal do Júri, os crimes dolosos contra a vida …

......... ........................... Regras que estruturam o procedimento executivo brasileiro ......................................... Regra de que não há execução sem título (nu/la executio sine titulo)................ 9. 1 . 9.2. Disponibilidade da execução (CPC, art. 569) ..................................................... Responsabilidade objetiva cio exeqüente (ai1s. 475-0, l , e 574, CPC) ............... 9.3. 9.4. Aplicação subsidiária das regras do processo de conhecimento (art. 598,

Palavras que não admitem forma variante 2.4. Emprego do hífen 2.4.1. Hífen com prefixos e pseudoprefixos 2.4.2. Hífen com sufixos 2.4.3. Hífen em locuções 2.5. Acentuação Gráfica 2.5.1. Regras gerais 2.5.1.1. Monossílabas tônicas 2.5.1.2. Oxítonas 2.5.1.3. Paroxítonas 2.5.1.4. Proparoxítonas 2.5.2. Regras especiais 2.5.2.1. Ditongos abertos 2.5.2.2. I e U tônicos 2.5.2.3. Acento diferencial nos verbos ter e vir (e seus derivados) 2.5.2.4. Outros acentos diferenciais…

-PARTE GERAL INTRODUÇÃO Mundo jurídico Fatos e Existência - A Regra Jurídica e o Suporte Fático § 1. Conceito de regra jurídica 1. Regra jurídica e suporte fático. A regra jurídica é norma com que o homem, ao querer subordinar os fatos a certa ordem e a certa previsibilidade, procurou distribuir os bens da vida. Há o fato de legislar, que é edictar a regra jurídica; há o fato de existir, despregada do legislador, a regra jurídica; há o fato de incidir, sempre que ocorra o que…

acordo com as regras da crítica sã, sempre evitou adotar uma determinação rígida do quantum da prova necessária para fundamentar uma decisão.28 Este critério é especialmente válido em relação aos tribunais internacionais de direitos humanos, os quais dispõem, para a determinação da responsabilidade internacional de um Estado por violação de direitos da pessoa, de uma ampla flexibilidade na apreciação da prova apresentada perante eles sobre os fatos pertinentes, de acordo com as…

Palavras que não admitem forma variante 2.4. Emprego do hífen 2.4.1. Hífen com prefixos e pseudoprefixos 2.4.2. Hífen com sufixos 2.4.3. Hífen em locuções 2.5. Acentuação Gráfica 2.5.1. Regras gerais 2.5.1.1. Monossílabas tônicas 2.5.1.2. Oxítonas 2.5.1.3. Paroxítonas 2.5.1.4. Proparoxítonas 2.5.2. Regras especiais 2.5.2.1. Ditongos abertos 2.5.2.2. I e U tônicos 2.5.2.3. Acento diferencial nos verbos ter e vir (e seus derivados) 2.5.2.4. Outros acentos diferenciais…

431.353/SP). • PALAVRAS-CHAVES EM OUTRA COR As palavras m ais importantes (palavras-chaves) são colocadas em o utra cor para que o leitor consiga visualizá-las e memorizá-las mais facilmente. 75 LUCIANO FIGUEIREDO E ROBERTO FIGUEIREDO 1 1 A regra geral é que o cedente responderá na cessão de crédito onerosa e na gratuita realizada de má-fé, pela existência do crédito cedido ao tempo da transferência. A isto denomina a doutrina de responsabilidade pro solu to ou no me m veru m ou…

guarda intelectuaL 228 O proprietário é o guarda presumido da coisa, 229 56 57 Responsabilidade do proprietário no caso de furto ou roubo do veículo, 230 58 Veículo emprestado, 231 59 Responsabilidade objetiva ou culpa presumida?, 233 ine..xistência de regra no Código Civil, 234 59.1 60 Jurisprudê.'1cia brasileira, 235 60.1 Acidente em escada rolante, 235 60.2 Acidente em elevador, 236 60.3 Acidente imobiliário, 236 61 lncidência do Código do Consumidor, 237 62 Responsabilidade das…