A responsabilidade penal da pessoa jurídica de direito público frente à destinação final de resíduos sólidos: o desafio das prefeituras municipais do planalto norte de sc que fazem parte do consórcio bem-te-vi.

A RESPONSABILIDADE PENAL DA PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PÚBLICO FRENTE À DESTINAÇÃO FINAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS: O DESAFIO DAS PREFEITURAS MUNICIPAIS DO PLANALTO NORTE DE SC QUE FAZEM PARTE DO CONSÓRCIO BEM-TE-VI. RESUMO Este trabalho tem em seu bojo o objetivo de explanar sobre a temática da responsabilidade penal da pessoa jurídica direito público e a destinação final dos resíduos sólidos. Como método utilizou-se a revisão bibliográfica pautada em artigo, doutrinas, livros, jurisprudências e demais materiais para embasamento teórico quanto da aplicabilidade e a efetividade da Lei Ambiental em ocorrência de crimes contra a natureza. O Consórcio bem-te-vi, foi uma maneira que o poder público de 5 municípios encontraram para minimizar sua situação em relação aos resíduos urbano. Porém, a crescimento dos resíduos e falta de uma política de coleta seletiva fez com que o aterro sanitário entrasse em colapso. Assim, o administrador público possui um grande desafio quando a temática é resíduos sólidos, pois a destinação deste material conforme preconiza a Lei 9.605/98, que dispõe sobre os crimes ambientais, deverá ser feito em aterro sanitário, sob a pena de sansões penais quando o não cumprimento da lei. O lixo produzido pela sociedade tem aumentado consideravelmente nas últimas décadas, o consumo de alimentos com embalagens descartáveis, a falta de coleta seletiva de…

UNIVERSIDADE DE UBERABA LICENCIATURA PLENA EM HISTÓRIA PRINCÌPIOS, FUNDAMENTOS E PROCEDIMENTOS DA EDUCAÇÃO BÁSICA LUIS CARLOS PONTES AZEVEDO RA: 1087487 POLO: Governador Valadares-MG TURMA BRASIL UBERABA MAIO / 2014 LUIS CARLOS PONTES AZEVEDO PRINCÌPIOS, FUNDAMENTOS E PROCEDIMENTOS DA EDUCAÇÃO BÁSICA UBERABA MAIO/2014 INTRODUÇÃO Neste estudo que fiz sobre o Principio, fundamentos e…

da estratégia do negócio e da TI na pequena empresa: uma análise dos fatores facilitadores e inibidores. Tese apresentada ao Programa de Pós-graduação em Engenharia de Produção, da Escola de Engenharia de São Carlos, da Universidade de São Paulo, para obtenção do título de Doutor em Engenharia de Produção. Área de concentração: Economia, Organizações e Gestão do Conhecimento Orientador: Prof. Associado Edmundo Escrivão Filho SÃO CARLOS 2011 AUTORIZO A REPRODUÇÃO E…

TREINAMENTO DO ALCANCE COM SUPORTE PARCIAL DE PESO NOS MEMBROS SUPERIORES DE PACIENTES HEMIPLÉGICOS......................................................371 8 Revista do Grupo Polis Educacional AGENDA 21: MECANISMO DE PARTICIPAÇÃO SOCIAL PARA A SUSTENTABILIDADE Agenda 21: social participation mechanism for sustainability Bruno Cruz TALON Faculdade de Tecnologia César Lattes Resumo: Historicamente, os modelos de desenvolvimento adotados hegemonicamente no mundo não se mostraram…