Conflitos Rondeau

em conflito de interesses com o representado, se tal fato era ou devia ser do conhecimento de quem com aquele tratou. Parágrafo único. É de cento e oitenta dias, a contar da conclusão do negócio ou da cessação da incapacidade, o prazo de decadência para pleitear-se a anulação prevista neste artigo. Histórico • O presente dispositivo não foi objeto de emenda quer por parte do Senado Federal quer por parte da Câmara dos Deputados no período final de tramitação do projeto. Doutrina • Conflito de

em conflito de interesses com o representado, se tal fato era ou devia ser do conhecimento de quem com aquele tratou. Parágrafo único. É de cento e oitenta dias, a contar da conclusão do negócio ou da cessação da incapacidade, o prazo de decadência para pleitear-se a anulação prevista neste artigo. Histórico • O presente dispositivo não foi objeto de emenda quer por parte do Senado Federal quer por parte da Câmara dos Deputados no período final de tramitação do projeto. Doutrina • Conflito de

representante em conflito de interesses com o representado, se tal fato era ou devia ser do conhecimento de quem com aquele tratou. Parágrafo único. É de cento e oitenta dias, a contar da conclusão do negócio ou da cessação da incapacidade, o prazo de decadência para pleitear-se a anulação prevista neste artigo. Histórico • O presente dispositivo não foi objeto de emenda quer por parte do Senado Federal quer por parte da Câmara dos Deputados no período final de tramitação do projeto.…

representante em conflito de interesses com o representado, se tal fato era ou devia ser do conhecimento de quem com aquele tratou. Parágrafo único. É de cento e oitenta dias, a contar da conclusão do negócio ou da cessação da incapacidade, o prazo de decadência para pleitear-se a anulação prevista neste artigo. Histórico • O presente dispositivo não foi objeto de emenda quer por parte do Senado Federal quer por parte da Câmara dos Deputados no período final de tramitação do projeto.…

àquele que alcançasse a situação convencionada.2 Do direito romano, o seqüestro chegaria aos ordenamentos jurídicos modernos, onde permanece a ter fim análogo ao que lhe atribuíam as fontes, destinando-se a resguardar a coisa sobre a qual incide um conflito de interesses, evitando com isso o desaparecimento da mesma e, por conseguinte, resguardando o resultado útil do processo onde a mesma é disputada. Assim, por exemplo, no direito italiano define-se o seqüestro no art. 670, sob a…

a sua qualidade, mas também a extensão dos poderes que lhe foram con­feridos, sob pena de, não o fazendo, ser responsabilizado civilmente pe­los atos que excederem àqueles poderes. Art. 119. É anulável o negócio concluído pelo representante em conflito de interesses com o representado, se tal fato era ou devia ser do conhecimento de quem com aquele tratou. Parágrafo único. É de cento e oitenta dias, a contar da conclusão do negócio ou da cessação da incapacidade, o prazo de decadência…

a sua qualidade, mas também a extensão dos poderes que lhe foram con­feridos, sob pena de, não o fazendo, ser responsabilizado civilmente pe­los atos que excederem àqueles poderes. Art. 119. É anulável o negócio concluído pelo representante em conflito de interesses com o representado, se tal fato era ou devia ser do conhecimento de quem com aquele tratou. Parágrafo único. É de cento e oitenta dias, a contar da conclusão do negócio ou da cessação da incapacidade, o prazo de decadência…