Conferencias Internacionais E Compromissos De Recuperação

Tratados Internacionais O plano internacional sempre esteve em estreita relação com o direito ambiental. Inicialmente figurou como motor a que os Estados incorporassem o tema nos ordenamentos pátrios, ocasião em que o direito ambiental se esgotava no campo da jurisdição estatal. Posteriormente, o titular do direito ambiental passou a ser a comunidade internacional, através da celebração de inúmeras convenções internacionais referentes ao meio ambiente. Referidos compromissos, contudo, carecem

CONTRIBUIÇÕES PARA A CONFERÊNCIA RIO+20 DOCUMENTO CONJUNTO “ACORDO PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL” Conteúdo Introdução............................................................................................................................2 I. A Conferência das Nações Unidas para o Desenvolvimento Sustentável - Rio+20: resultados esperados...........................................................................................................3 II. Da Rio 92 até hoje:…

I CONFERÊNCIA NACIONAL DE EMPREGO E TRABALHO DECENTE Gerar emprego e trabalho decente para combater a pobreza e as desigualdades sociais TEXTO-BASE 1 TEXTO-BASE SUMÁRIO II III IV VISÃO DO GOVERNO FEDERAL VISÃO DOS EMPREGADORES VISÃO DOS TRABALHADORES Brasília, Agosto de 2011. PALAVRAS DA PRESIDENTA DA REPÚBLICA PALAVRAS DO MINISTRO DO TRABALHO E EMPREGO APRESENTAÇÃO A I Conferência Nacional de Emprego e Trabalho Decente, convocada por Decreto Presidencial…

registros da utilização do termo “Educação Ambiental” datem de 1948, num encontro da União Internacional para a Conservação da Natureza (UICN) em Paris, os rumos da Educação Ambiental começam a ser realmente definidos a partir da Conferência de Estocolmo, em 1972, onde se atribui a inserção da temática da Educação Ambiental na agenda internacional. Em 1975, lança-se em Belgrado (na então Iugoslávia) o Programa Internacional de Educação Ambiental, no qual são definidos os princípios e…

POLITÍCAS DE AMBIENTE A NÍVEL GLOBAL * PROTOCOLO DE KYOTO Protocolo de Kyoto é um acordo internacional entre os países integrantes da Organização das Nações Unidas (ONU), firmado com o objetivo de se reduzir a emissão de gases causadores do efeito estufa e o consequente aquecimento global. Redigido e assinado em Kyoto (Japão), em 1997, o Protocolo criou diretrizes para amenizar o impacto dos problemas ambientais causados pelos modelos de desenvolvimento industrial e de consumo…

setembro de 1990 Sancionada pelo Presidente da República, Sr. Fernando Collor, e decretada pelo Congresso Nacional, foi publicada no Diário Oficial da União em 20 de setembro de 1990. Essa lei dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências. Vigorando em todo o território nacional, para qualquer ação ou serviço de saúde realizado por pessoas ou empresas. Todos os Seres…

durante o período das duas guerras mundiais. O segundo trata do período pós II Guerra Mundial, citando a conferência de Bretton Woods, onde os EUA saíram amplamente vitoriosos e com inúmeras vantagens no cenário econômico internacional, principalmente tendo o dólar como moeda internacional. Em terceiro lugar, será abordado o período em que os déficits americanos realmente começaram, com a recuperação econômica da Europa e do Japão terminando com o “Dilema de Triffin”. Terminado esse…

ALVES DOS SANTOS PROFESSOR: APARECIDO ESCAVASSA RIO+20 Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável (CNUDS), conhecida também como Rio+20, foi uma conferência realizada entre os dias 13 e 22 de junho de 2012 na cidade brasileira do Rio de Janeiro, cujo objetivo era discutir sobre a renovação do compromisso político com o desenvolvimento sustentável. Esse encontro marca o vigésimo aniversário da Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e…

Ao estabelecer um processo permanente de revisão, discussão e troca de informações, a Convenção possibilita a adoção de compromissos adicionais em resposta a mudanças no conhecimento científico e nas disposições políticas. A primeira revisão da adequação dos compromissos dos países desenvolvidos foi conduzida em Berlim na Alemanha. Em 1995. As partes decidiram que o compromisso dos países desenvolvidos de voltar suas emissões de gases poluentes para os níveis de 1990, até o ano 2000,…

discurso assumindo o compromisso de "defender o mundo livre contra a ameaça comunista". Plano Marshall: O Plano Marshall, um aprofundamento da Doutrina Truman, conhecido oficialmente como Programa de Recuperação Européia, foi o principal plano dos Estados Unidos para a reconstrução dos países aliados da Europa nos anos seguintes à Segunda Guerra Mundial. A iniciativa recebeu o nome do Secretário dos Estados Unidos, George Marshall. Conferência de Bretton Woods: As conferências…