Conduta Legal Moral E ética Esperada Pelos Profissionais Da área De Segurança Pública

forma de contratos padronizados e de adesão.1 Nesta fase, princípios outrora consagrados, como o da autonomia da vontade das partes e o pacta sunt servanda, deixaram de ser intocáveis em face da publicização do Direito Privado, em especial nas áreas de obrigações e contratos. Ocorre que, em realidade, a autonomia da vontade se apresenta sob duas formas distintas, na lição dos dogmatistas modernos, podendo revestir o aspecto de liberdade de contratar e da liberdade contratual.…

O enfoque social da segurança da informação Social approach concerning information security João Luiz MarcianoI; Mamede Lima–MarquesII IDoutorando em ciência da informação pela UnB. E–mail: marciano@unb.br IIDoutor em informatique — Universite de Toulouse III (Paul Sabatier). E–mail: mamede@unb.br RESUMO O uso cada vez mais disseminado de sistemas informatizados integrados por meio de redes é um fato determinante da sociedade da informação. Este universo de conteúdos e…

constitue o todo dessas profissões (arte, ciência) e é para expressar esta particularidade que acabou naturalmente se chamando de intelectual o homem que se dedica a ela. 299 Revista de Direito do Cesusc. No2. Jan/Jun 2007. Documenta. pública, contra “essa grande doença do tempo presente”. Aceitamos de bom grado o debate nesses termos. Nós também acreditamos que as controvérsias de outrora expressavam apenas superficialmente uma discordância mais profunda; que os…

Operacional para Comitês de Ética em Pesquisa – Série CNS – Cadernos Técnicos Série CNS – Cadernos Técnicos MANUAL OPERACIONAL PARA COMITÊS DE ÉTICA EM PESQUISA a)em pesquisas envolvendo crianças e adolescentes, portadores de perturbação ou doença mental e sujeitos em situação de substancial diminuição em suas capacidades de consentimento, deverá haver justificação clara da escolha dos sujeitos da pesquisa, especificada no protocolo, aprovada pelo Comitê de Ética em Pesquisa,…

assunto este de interesse para estudiosos e pesquisadores que vêm procurando analisar com mais profundidade este fenômeno social, no intuito de identificar as suas principais causas e propor medidas eficientes que possam melhorar o nível de segurança pública. De acordo com Viégas (2004, p.1), “na mesma velocidade que a sociedade evolui, a criminalidade avança sobre todos os segmentos e camadas da população. [...]. O trabalho científico é fundamental para compreender o crime e a…

............................................ 63 7.5 Princípio da presunção de inocência ........................... 67 7.6 Princípio do menor sacrifício ........................................ 74 7.7 Princípio da garantia da integridade física e moral ....... 76 7.8 Princípio da idoneidade dos meios de provas ............. 97 8. A investigação no Inquérito policial...................................... 101 8.1 A…

excitação sexual e o orgasmo fenômenos associados”.2 Pedofilia “Perversão sexual que se apresenta com a predileção erótica por crianças, indo desde atos obscenos até a prática de manifestações libidinosas, denotando graves comprometimentos psíquicos e morais dos seus autores”.3 Vulnerável “É a pessoa menor de 14 (catorze) anos, ou acometida de enfermidade ou doença mental, que não tenha o discernimento necessário para a prática do ato, ou que, por outra causa, não possa oferecer…

Normas de Conduta Ética para Funcionários do Poder Executivo Outubro de 2002 1 NORMAS DE CONDUTA ÉTICA PARA FUNCIONÁRIOS DO PODER EXECUTIVO Regulamento final emitido pelo U.S. Office of Government Ethics Codificado em 5 C.F.R. Parte 2635 (Edição de 1/1/02) e com emendas em 67 FR 61761-61762 (2 de outubro de 2002) 2 Índice Outubro de 2002...................................................................................................................1…

Admitido que as formas mais rudimentares e toscas de vida social já implicam um esboço de ordem jurídica, é necessário desde logo observar que durante milênios o homem viveu ou cumpriu o Direito, sem se propor o problema de seu significado lógico ou moral. É somente num estágio bem maduro da civilização que as regras jurídicas adquirem estrutura e valor próprios, independente das normas religiosas ou costumeiras e, por via de conseqüência, é só então que a humanidade passa a considerar o…

identificamos alguns itens no planejamento do PIA – Plano Individual de atendimento que deve ser feito a cada adolescente que E identifica a prática da intersetorialidade entre as políticas públicas atualmente que compõem o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo – SINASE. Palavras-chave: Políticas Públicas, Medidas socioeducativas, Educação. RESUMEN Este trabajo se basa en el tema de las medidas educativas de estudio, que en virtud del Estatuto de la Niñez y la…