Conclusão Da Lei Maria Da Penha

semestre. | | Lei Maria da Penha | | | Barbara Desidera, Danielle Rodrigues, Gabriela Pellicciotti Lins, Irlana Torres, Verônica Fernandes, Tifanny Huang. | | Maio/2012 Introdução A Lei 11.340/06, conhecida com Lei Maria da Penha, ganhou este nome em homenagem à Maria da Penha Maia Fernandes, que por vinte anos lutou para ver seu agressor preso. Maria da Penha é biofarmacêutica cearense, e foi casada com o…

violência, a presente obra, busca nos trabalhos de, Socorro Osterne, Arendt e Michel Foucault, o respaldo teórico para afirmar a condição da mulher no seio das relações sociais. Palavras - Chaves: Violência contra a mulher, poder, lei Maria da Penha. INTRODUÇÃO (...) Não é possível analisar a violência de uma única maneira, tomá-la como um fenômeno único. Sua própria pluralidade é a…

seja por meio de movimentos ou lei. Desenvolvimento A violência contra a mulher é um tema vem sendo bastante abordado nos principais meios de comunicação. Esse ato de agressão acontece por meio do estado físico, psicológico e sexual do ser vítima, a qual na maioria dos casos segundo pesquisa do Ipea a vítima alega permanecer nesse contexto constrangedor pelo simples fato de depender economicamente do seu parceiro. Os atos de agressão contem sanção perante lei, mas mesmo com esse…

sujeita a penalidade prevista na Lei n. 11340, sancionada em 07 de Agosto de 2006, onde passou a ser chamada Lei Maria da Penha em homenagem à mulher cujo marido tentou matá-la duas vezes e que desde então se dedica à causa do combate à violência contra as mulheres. É uma violência crescente que não distingue raça, credo ou religião, manifesta-se de diversas formas a qual o homicídio é a forma mais extrema desta violência. Palavra- chave: Violência, Mulher; Lei; Medida Protetiva.…

ESMA PARAIBA/UEPB CURSO: (Pós Graduação em Prática judiciária) TURMA: ( Patos-PB) Módulo: Prática Judiciária Penal Professora: Sabrinna Correia Equipe: Maria Betânia de Araújo Silva Daniel de Araújo Gomes Questão - Ação Penal nos crimes que envolvem violência doméstica. Ao longo do tempo a mulher vem lutando, buscando conquistar seu espaço na sociedade, mas em relação ao homem

Processo n. 049.08.000793-0 RAZÕES DE RECURSO EM SENTIDO ESTRITO Colenda Câmara, Sr. Procurador de Justiça, Foi oferecida denúncia contra Antonio Carlos Caputo Carmo por ter praticado o delito previsto no artigo 21 da LCP c/c art. 5º e 7 º da Lei 11340/06. A denúncia foi recebida a fls.26. O acusado foi interrogado a fls.34/35. Defesa preliminar a fls.36. Foi designada audiência de instrução e julgamento. Entretanto, referida audiência não foi realizada, posto o Juízo a…

OMISSÃO: UM GRITO DE LIBERDADE Adalgisa de Oliveira Silva Dias Paloma Maria Rocha Lasheras NITERÓI, 2010 CENTRO UNIVERSITÁRIO PLÍNIO LEITE DEPARTAMENTO DE SERVIÇO SOCIAL VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER OPRESSÃO E OMISSÃO: UM GRITO DE LIBERDADE Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Curso de Graduação em Serviço Social do Centro…

Segundo Miguel Reale, a analogia consiste, em sua essência, no preenchimento da lacuna verificada na lei(...) • Analogia, portanto, é o procedimento por meio do qual se pode estabelecer uma relação de semelhança entre coisas diversas. Em Síntese • Analogia (ou raciocínio por semelhança) é uma indução parcial ou imperfeita, na qual passamos de um ou de alguns fatos singulares não a uma conclusão universal, mas a uma outra enunciação singular ou particular, inferida em virtude da…

LEI N.º 11.340/2006 – E A NECESSIDADE DA QUEIXA-CRIME NAS CONDUTAS QUE CONFIGUREM CRIMES DE CALÚNIA, DIFAMAÇÃO E NJÚRIA Cuiabá - MT 2012 MIGUEL PEREIRA DE ALMEIDA LEI N.º 11.340/2006 – E A NECESSIDADE DA QUEIXA-CRIME NAS CONDUTAS QUE CONFIGUREM CRIMES DE CALÚNIA, DIFAMAÇÃO E NJÚRIA Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Curso de Graduação

182975 Xxxxxxxxxxxx xxxxxxxxxxxx RA 181722 Xxxxxxxxxxxx xxxxxxxxxxxx RA 160563 Xxxxxxxxxxxx xxxxxxxxxxxx RA 161285 VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER Este Trabalho de Conclusão de Curso foi julgado adequado à obtenção do título de... (Bacharel, Licenciado ou Tecnólogo) em... (área de concentração) e aprovado em sua forma final pelo Curso de.... (nome do curso), da Universidade Uniderp Anhanguera.…