Conclusao Da Constituição De 1946

Palavras-chave: propriedade, direito de propriedade, Constituição. 1. INTRODUÇÃO A Constituição de 1988 criou, através de seus dispositivos, um verdadeiro Estado Jurídico Social. O texto constitucional em sua sistemática estabelece como primordial a prevalência do interesse social. O bem da coletividade é a finalidade que muitos artigos se propõem quando o legislador constituinte tratou dos Direitos e Garantias Fundamentais. Tendo a forma que a Constituição deu à propriedade,…

advento da Constituição Federal de 1988, que por ser o nosso atual texto constitucional, além de ser o documento legal pátrio que mais se preocupou em tratar de questões relativas à Previdência Social, merecerá grande destaque no presente estudo. 2 Conceito de Previdência Social Inicialmente, importante destacar que os direitos relativos à Previdência Social fazem parte dos assim denominados direitos fundamentais sociais, os quais, de acordo com o disposto pelo art. 6º da Constituição…

2. Norma de proteção ao trabalho da mulher 5 3. Constituições Federais 6 3.1. Constituição de 1932 6 3.2. Constituição de 1934 6 3.3. Constituição de 1937 7 3.4. Constituição de 1946 7 3.5. Constituição de 1967 7 3.6. Constituição de 1988 8 4. Leis do Trabalho da Mulher 8 4.1. Direitos do trabalho da mulher na atualidade 9 4.2. Jornada de Trabalho da Mulher 11 4.3. Saúde e Segurança 12 4.4. Maternidade 13 5. Conclusão 14 6. Bibliografia 15 1. Introdução Sob um contexto histórico,…

relacionadas ao federalismo brasileiro e ao funcionamento da administração pública, sobretudo no que se refere ás atividades do governo, com ênfase no atual desenvolvimento do pacto federativo brasileiro e no modelo que emergiu a Constituição Federal de 1988. CONCLUSÃO DA RESENHISTA De um modo geral, o autor apóia em diversos estudiosos para emitir suas conclusões. Numa das poucas oportunidades em que declara suas próprias idéias, MARCO ANTONIO CARVALHO TEIXEIRA quando se fala…

militar, João Figueiredo. Tancredo não chega a tomar posse, vindo a falecer vítima de infecção hospitalar contraída na ocasião de uma cirurgia. Seu vice-presidente, José Sarney, assume a presidência em seu lugar. Sob seu governo é promulgada a Constituição de 1988, que institui um Estado Democrático de Direito e uma república presidencialista, confirmada em plebiscito em 21 de Abril de 1993. ------------------------------------------------- Fim da Era Militar O Brasil era governado,…

Industrial e Comercial d) Comissão de Planejamento Econômico 3. Getúlio Vargas: “PAI DOS POBRES” e “MÃE DOS RICOS” a) Aspectos Positivos b) Aspectos Negativos 4. Breves Considerações Sobre o Governo Eurico Dutra: 1946 a 1951 5. Governo Getúlio Vargas 1951 a 1954 6. Conclusão 7. Bibliografia 1. Breve Biografia Getúlio Dornelles Vargas nasceu em São Borja, Rio Grande do Sul, no dia 19 de abril de 1882 e se…

HISTÓRIA DO DIREITO DO TRABALHO, SUA EVOLUÇÃO E O DIREITO CONSTITUCIONAL DO TRABALHO. 4. A CARTA CONSTITUCIONAL DE 1988 E TRANSIÇÃO DEMOCRÁTICA JUSTRABALHISTA 5. A EVOLUÇÃO DOS SINDICATOS E OS CONQUISTARAM PARA OS TRABALHADORES. 6. CONCLUSÃO 7. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS BENEFÍCIOS QUE 1. INTRODUÇÃO Analisando um estudo dos institutos, princípios e normas que versam as relações coletivas de trabalho, é indispensável que, antes de tudo, sejam visitados os …

terras daqueles que fossem considerados inimigos da revolução. Nas eleições de 1914, o latifundiário Carranza, apoiado pelos Estados Unidos, foi eleito presidente. Sua principal promessa era a elaboração de uma nova Constituição, que, de fato, foi aprovada em 1917. A nova Constituição, aparentemente liberal, caracterizava-se por conceder ao Estado do direito de expropriar terras, caso fosse utilizá-las para benefício público, ao mesmo tempo que reconhecia os direitos dos índios sobre…

As classes deixam de ser seriadas como na época dos jesuítas, ou seja, separadas por faixa etária e nível de conhecimento e, voltam a ser “avulsas”; O professor ministra aulas para uma turma de alunos de diferentes faixas etárias e níveis de conhecimento. Embora a Constituição Imperial tenha determinado que a Instrução Pública fosse direito de todo cidadão, na prática isso não ocorre; O Ato Adicional de 1834 delegou às Províncias a responsabilidade pelas escolas primária e…

SOCIAIS____________________________7 5. CONSIDERAÇÕES FINAIS_________________________________________9 6. REFERÊNCIAS__________________________________________________10 1. INTRODUÇÃO Este trabalho tem por finalidade contribuir para a compreensão do processo de constituição e crescimento das políticas sociais na sociedade capitalista, buscando aprofundar e reforçar os conceitos básicos das políticas sociais no Brasil. A construção das políticas sociais no Brasil é uma…