Conceito De Carta Oficial

homologação de sentença. Para compor avaliação da disciplina de Direito Internacional Privado, disciplina obrigatória ministrada pelo Prof. Luiz Albuquerque na Universidade de Ouro Preto/MG. Ouro Preto, 2014 Sumário Introdução 3 1. Conceito 4 2. Competência 4 3. Requisitos indispensáveis para a homologação de uma sentença estrangeira no Brasil 4 a) Haver sido proferida por autoridade competente. b) Terem sido as partes citadas ou haver-se legalmente verificado a…

PORTUGUESA: 1 - Compreensão e interpretação de textos. 2 - Tipologia textual. 3 - Ortografia oficial. 4 - Acentuação gráfica. 5 - Emprego das classes de palavras. 6 - Emprego do sinal indicativo de crase. 7 - Sintaxe da oração e do período. 8 - Pontuação. 9 - Concordância nominal e verbal. 10 - Regência nominal e verbal. 11 - Significação das palavras. 12 - Redação de correspondências oficiais. ATUALIDADES: Tópicos relevantes e atuais de diversas áreas, tais…

dos medicamentos, aos profissionais de saúde ou a ambos. CARTA O conceito de carta pode variar de acordo com o que se pode pensar sobre a definição do termo carta. Com os e-mails, os correios eletrônicos e toda a parafernália do mundo moderno, o uso da carta tradicional escrita à mão sobre papel já se tornou coisa do passado, porém existem ainda pessoas que fazem uso desse meio para comunicar-se com amigos e com familiares. A carta ainda é um instrumento que pode ser útil para…

para o oficial de justiça fazer a citação, ou seja, cominucar o executado, ou seja, a primeira via é do EXECUTADO. Ela não pode ser feita pelo correio, só por oficial ou edital, nos casos de execução. A outra via ele espera, pois além de citar o executado, eu posso, caso ele não pague nos 3 dias, penhorar os bens afim de pagar a quantia. Essa segunda cópia fica também com o oficial: em 3 dias, da data da intimação do executado, caso o mesmo não venha a pagar a quantia exeqüenda, o…

Tribunal de Justiça (Oficial de Justiça) Processo Civil Prof. Giuliano Tamagno Processo Civil Professor: Giuliano Tamagno www.acasadoconcurseiro.com.br Trecho do edital em que a matéria é cobrada: 1. Do serventuário e do oficial de justiça: arts. 140 a 144 2. Dos atos processuais: arts. 154 a 157, 172 a 176 3. Dos prazos processuais: arts. 177 a 192 4. Das citações e intimações: arts. 200, 213 a 242 5. Das nulidades: arts. 243 a 250 6. Da audiência: arts.…

A)DEVIDO PROCESSO LEGAL, Explicito, (artigo 5° LIV CF). Ninguém será privado da liberdade ou de seus bens, sem o DEVIDO PROCESSO LEGAL. *Se aplica a todos os Processos, sem exceção. *Princípio aplicável a todo e qualquer Processo. CONCEITO, o DEVIDO PROCESSO LEGAL consiste em um conjunto de Normas e Princípios de observância obrigatória, que asseguram aos sujeitos de um Processo o exercício de seus Direitos e plena realização da Dignidade da Pessoa Humana. Trata-se de uma garantia

Redação Empresarial Conceito A redação empresarial é uma ferramenta essencial a todos os tipos de negociação, pois, na maioria das vezes, o texto escrito é a expressão concreta de um fechamento de contrato, recibo ou correspondência confirmando o que foi conversado entre o negociante e o cliente. Definições e objetivos São textos produzidos no ambiente empresarial como memorando, circular, comunicado

instalações; O município e a sua segurança patrimonial. Procedimento em diferentes situações profissionais: assalto, suspeita da presença de pessoas estranhas, etc; Noções de Segurança do Trabalho: acidentes do trabalho: conceito, causas e prevenção; normas de segurança: conceito de proteção e equipamentos de proteção; normas básicas de higiene: pessoal, ambiental, de utensílios e equipamentos. Noções de procedimentos de Primeiros Socorros. Relações humanas e profissionais:…

Cidades, Gestor da Aplicação, deve lançar edital para contratação. Neste processo seletivo aberto pelo Ministério das Cidades, o Proponente, observando o calendário associado ao processo, encaminha à Superintendência Regional o Pedido de Financiamento (carta-consulta - Anexo II da IN Ministério das Cidades 022/2010, disponível no endereço eletrônico: www.cidades.gov.br) junto com a documentação necessária à avaliação técnica do empreendimento e avalição de risco de crédito. Para Estado,…

Processo Penal - I Unidade 1 Data: Conceito: Conjunto de normas e princípios que regulam as aplicações jurisdicionais do Direito Penal objetivo, a sistematização dos órgãos de jurisdição e respectivos auxiliares, bem como da persecução penal. Características: a) Autonomia: tem objetivo e princípios separados do direito