Conceito Danos Morais Extraido De Livro Juridico

Estadual de Feira de Santana Departamento de Ciências Sociais Aplicadas Curso de Direito Introdução ao Direito Professor Agenor Sampaio Neto Aluno: Nathan Oliveira Pinto Relatório do livro “O Império do Direito”, Dworkin Ronald Feira de Santana / 2011 Sumário O que é direito? 3 Conceitos de interpretação 5 A jurisprudência revistada 8 Convencionalismo 10 Pragmatismo e personificação 12 Integridade 14 Integridade no direito 17 O “common law” 19 As leis 21…

qualquer natureza”. Logo, a interpretação sistemática e finalística do texto constitucional não deixa dúvidas de que os direitos fundamentais destinam-se a todos os indivíduos, independentemente de sua nacionalidade ou situação no Brasil. 1. 2 Conceitos Direitos individuais Prerrogativas que o indivíduo pode opor ao Estado. Direitos coletivos Direitos supraindividuais ou metaindividuais que pertencem a vários titulares que se vinculam juridicamente, ou, segundo entendimento de Ada…

definiu o Direito Ecológico como sendo “o conjunto de técnicas, regras e instrumentos jurídicos organicamente estruturados, para assegurar um comportamento que não atente contra a sanidade mínima do meio ambiente”. Já o Prof. Diogo de Figueiredo Moreira Neto, em seu livro “Introdução ao Direito Ecológico e ao Direito Urbanístico”, define o Direito Ecológico como sendo “o conjunto de técnicas, regras e instrumentos jurídicos sistematizados e informados por princípios apropriados, que…

Aula-tema 1: Introdução ao Estudo do Direito Notas: 1 O autor do livro-texto informa que: “O juízo moral pressupõe um ponto de vista voltado para o interior. A moral impõe ao sujeito uma escolha entre as ações que pode praticar, mas diz respeito ao próprio sujeito.” ...e que: “Para o Direito, o comportamento do sujeito é levado em consideração tendo em vista o comportamento de outrem.” Partindo dessas afirmativas, considere os fatos I e II a seguir: I) uma pessoa não cumprimenta…

Adquira o hábito de querer sempre encontrar a ideia principal em todo parágrafo que lê. Dessa forma, aos poucos, mental e automaticamente fará a seleção de ideias por parágrafos e poderá fazer o mesmo em textos maiores, capítulos e/ou livros. - Nos capítulos e/ou livros Procure captar, por meio de várias leituras atentas, o esboço ou plano seguido pelo autor. Quem escreve desenvolve ideias dentro de uma ordem hierárquica e procura distribuir as ideias específicas pelos…

BENS BENS JURÍDICOS: Conceito - Os bens jurídicos podem ser definidos como toda a utilidade física ou ideal, que seja objeto de um direito subjetivo. Na mesma linha de entendimento do Direito Alemão, o Direito Brasileiro identifica a “coisa” sob o aspecto de sua materialidade, reservando o vocábulo aos objetos corpóreos. Desta forma, em nosso ordenamento jurídico, os “bens”, por sua vez, compreenderiam os objetos corpóreos ou materiais (coisas) e os ideais (bens…

substanciais, os seguintes objetivos: detectar a importância do afeto como valor jurídico, levando-se em consideração preambular os princípios da afetividade, da solidariedade e da dignidade da pessoa humana; analisar a paternidade como função, sobre vários aspectos, inclusive jurídico, social e psicológico e; por fim, como objetivo principal, verificar e demonstrar se cabe, ou não, indenização aos filhos por danos causados pela negativa de afeto paterno. Essa indagação advém da grande evolução

AULA TEMA 1- Noções Essenciais de direito Question 1 Notas: 1/1 O autor do livro-texto informa que: “O juízo moral pressupõe um ponto de vista voltado para o interior. A moral impõe ao sujeito uma escolha entre as ações que pode praticar, mas diz respeito ao próprio sujeito.” ...e que: “Para o Direito, o comportamento do sujeito é levado em consideração tendo em vista o comportamento de outrem.” Partindo dessas afirmativas, considere os fatos I e II a seguir: I) uma pessoa…

divergentes formas de se interpretar um determinado fato jurídico. É nessa instância que se legitima o texto argumentativo. A argumentação jurídica caracteriza-se, especialmente, por servir de instrumento para expressar a interpretação sobre uma questão do Direito, que se desenvolve em um determinado contexto espacial e temporal. Ao operar a interpretação, impõe-se considerar esses contextos, ater-se aos fatos, às provas e aos indícios extraídos do caso concreto e sustentá-la…

APRESENTAÇÃO Caro aluno A Metodologia do Caso Concreto aplicada em nosso Curso de Direito é centrada na articulação entre teoria e prática, com vistas a desenvolver o raciocínio jurídico. Ela abarca o estudo interdisciplinar dos vários ramos do Direito, permitindo o exercício constante da pesquisa, a análise de conceitos, bem como a discussão de suas aplicações. O objetivo é preparar os alunos para a busca de resoluções criativas a partir do conhecimento acumulado, com a…