Comutação Pena

tomou uma forma textual, que foi se amoldando num processo de mão dupla entre as intervenções dos técnicos e da equipe da Escola Penitenciária do Paraná – ESPEN. Num trabalho de tal envergadura, torna-se muito difícil estender a discussão a todos, sob pena de se perder o foco, invialibilizando a sua produção. Assim, o caminho escolhido foi convidar dois técnicos de cada unidade de Curitiba ou da região metropolitana, e, quando possível, mesclar um servidor mais antigo com um outro que…

tomou uma forma textual, que foi se amoldando num processo de mão dupla entre as intervenções dos técnicos e da equipe da Escola Penitenciária do Paraná – ESPEN. Num trabalho de tal envergadura, torna-se muito difícil estender a discussão a todos, sob pena de se perder o foco, invialibilizando a sua produção. Assim, o caminho escolhido foi convidar dois técnicos de cada unidade de Curitiba ou da região metropolitana, e, quando possível, mesclar um servidor mais antigo com um outro que…

a adoção do foro brasileiro para solução de controvérsias decorrentes de serviços prestados no Brasil. CAPÍTULO III DA PROVISÃO DE CONEXÃO E DE APLICAÇÕES DE INTERNET Seção I Da Neutralidade de Rede Art. 9o O responsável pela transmissão, comutação ou roteamento tem o dever de tratar de forma isonômica quaisquer pacotes de dados, sem distinção por conteúdo, origem e destino, serviço, terminal ou aplicação. § 1o A discriminação ou degradação do tráfego será regulamentada nos…

contratante a adoção do foro brasileiro para solução de controvérsias decorrentes de serviços prestados no Brasil. CAPÍTULO III DA PROVISÃO DE CONEXÃO E DE APLICAÇÕES DE INTERNET Seção I Da Neutralidade de Rede Art. 9o O responsável pela transmissão, comutação ou roteamento tem o dever de tratar de forma isonômica quaisquer pacotes de dados, sem distinção por conteúdo, origem e destino, serviço, terminal ou aplicação. § 1o A discriminação ou degradação do tráfego será regulamentada…

adoção do foro brasileiro para solução de controvérsias decorrentes de serviços prestados no Brasil. CAPÍTULO III DA PROVISÃO DE CONEXÃO E DE APLICAÇÕES DE INTERNET Seção I Da Neutralidade de Rede o Art. 9 O responsável pela transmissão, comutação ou roteamento tem o dever de tratar de forma isonômica quaisquer pacotes de dados, sem distinção por conteúdo, origem e destino, serviço, terminal ou aplicação. o § 1 A discriminação ou degradação do tráfego será regulamentada nos…

ressocialização do preso. A ênfase maior é na questão que consideramos como maior problema do sistema prisional brasileiro, a falta de investimentos tanto em estrutura quanto em programas de ressocialização. Tratamos também de assuntos como a história da pena e história do sistema prisional. 1 TEMA E PROBLEMA Descaso, omissão e falta de investimentos, é assim que definimos o sistema prisional de Goiás hoje, e neste trabalho argumentaremos sobre este e mais alguns…

legalidade, reprimindo eventuais abusos e ilegalidades cometidas durante a execução das medidas excepcionais, inclusive por meio de mandado de segurança ou habeas corpus. Os Poderes Executivos e Legislativo não podem suprimir o acesso ao Judiciário, sob pena de desrespeito à separação de poderes, que não pode deixar de existir mesmo em situações extremas. 6. Incorporação dos tratados internacionais de proteção dos direitos humanos ao direito brasileiro. a) Processo de incorporação de…

previstos em tipos penais diversos. (11) Extorsão qualificada (§ 1º): Trata-se, na realidade, de causa especial de aumento de pena (que é elevada de 1/3 até metade): (a) Se o crime é cometido por duas ou mais pessoas: aqui é indispensável que os coagentes pratiquem atos executórios do crime (coautoria), pois a lei fala em cometimento do crime, não acarretando o aumento de pena a mera tentativa (vide comentários aos arts. 155, § 4º, IV, e 157, § 2º, II). (b) Se o crime é cometido com…

de 2003, tem-se a idéia de que exames complementares tenham sido eliminado, em todo e qualquer caso, para analise dos requisitos subjetivos do sentenciado que pretende a progressão de regime, que basta, tão somente, o tempo mínimo de cumprimento de pena e juntada de atestado de boa conduta carcerária para obter o beneficio almejado.” Eméritos Julgadores, em que pese a fundamentada argumentação utilizada pelo MM. Juiz de Direito “a quo”, a fim de denegar o pedido…

direito de ir e vir, mas lhe assegura aqueles que visam resguardar a solidariedade, a igualdade, a fraternidade e a dignidade da pessoa humana, assim sendo, os presídios passam a ter uma função social, o de fazer com que o transgressor cumpra com sua pena sem violar sua integridade física e moral, ou seja, o Estado é obrigado a prestar assistência de modo a garantir que o preso continue sendo humano enquanto estiver recluso. 3.1 DOS DIREITOS a) Direito a alimentação e vestimenta…