Comunicação E Expresao

acepção, restrita ao campo da CIÊNCIA DO DIREITO, como sendo apenas os meios de expressão do Direito, produzindo normas jurídi­ cas vigentes e eficazes. Ele aponta a impropriedade da expressão “fonte material” , pois o que se costuma indicar com tal expresão não é outra coisa se­ não o estudo “filosófico” ou “ sociológico” dos motivos éticos ou dos fatos que condicionam o aparecimento e as transformações das regra s de direito. Trata-se, antes, do problema do “fundamento éti­ co” ou do…

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lado, situa o problema da Enciclopédia Jurídica de maneira estrita, sem identificá-la com a Ciência ou a Teoria Geral do Direito. Em linguagem clara, de necessário caráter expositivo, dada a natureza da matéria que exige adequados processos de comunicação com jovens que ainda estão adquirindo o vocabulário jurídico, nem por isso o Autor olvida a necessidade de fixar, com o devido rigor, os conceitos e categorias fundantes do Direito, o que revela o cuidado e a responsabilidade…

mais profundo conhecimento dos problemas. Acresce que, num contexto jurídico--cultural onde escasseiam obras especializadas e o público crítico se estende para além dos muros universitários, mais vale fornecer elementos de discussão, informação e comunicação, favorecedores da ideia de constituição como processo público, do que encerrar os esquemas discursivos no universo repetitivo dos anos escolares. Esta Direito Constitucional opção está, de resto, intimamente ligada ao paradigma…

consensualmente mais citados, cumpre referir os direitos à paz, à autodeterminação dos povos, ao desenvolvimento, ao meio ambiente e qualidade de vida, bem como o direito à conservação e utilização do patrimônio histórico e cultural e o direito de comunicação.97 Cuida-se, na verdade, do resultado de novas reivindicações fundamentais do ser humano, geradas, dentre outros fatores, pelo impacto tecnológico, pelo estado crônico de beligerância, bem como pelo processo de descolonização do…