Competencias Municipais Sobre Meio Ambiente

administrativa do meio ambiente. Esta atividade é importante para você aprimorar e fixar os conceitos adquiridos em sala de aula, bem como ampliar seus conhecimentos a respeito do tema. Para realizá-la, devem ser seguidos os passos descritos. PASSOS Passo 1 (Aluno) Ler o capítulo sobre a Tutela administrativa do meio ambiente do Livro-Texto da disciplina, identificado ao final desta ATPS. Passo 2 (Aluno) Assistir ao vídeo que trata do Sistema Nacional do Meio…

ORGANIZADA Direito penal econômico x direito penal clássico; Relação entre Estado e Economia: os crimes concorrenciais; Normas penais em branco nos crimes econômicos; Causas especiais de extinção da punibilidade, de suspensão a pretensão punitiva; Competência nos crimes sócio-econômicos; Novas agências no sistema punitivo institucional izado: Banco Central, COAF, Receita Federal, Previdência etc; Acordo de leniência e compromisso de cessação de condutas na Lei 8.884/94; Abuso de…

fortes da sociedade organizada e a atuação de outras esferas do governo na área ambiental municipal. Em suma, a política ambiental de Foz do Iguaçu mostrou-se deficiente, assim como sua estrutura e seu gasto na área. 1 INTRODUÇÃO 1.1 PROBLEMÁTICA Nas últimas décadas - com o agravamento dos problemas ambientais - têm se questionado conceitos como desenvolvimento e crescimento econômico. O debate sobre o tema é internacional e também o centro de diversas conferências e…

Descrição A Secretaria de Meio Ambiente (Sema) foi fundada em 1979. Funcionava na sede da Secretaria Municipal de Limpeza Pública, à qual era subordinada. Em 1989, foi implantantada definitivamente a Secretaria de Defesa do Meio Ambiente (Sedema) por força do decreto que instituiu a Lei Municipal no. 2.021, de 12 de julho. A Secretaria continuou funcionando na sede da Limpeza Publica e em 1990 transferiu-se para o antigo balneário do Parque Dez de Novembro. Através da Lei Municipal no.…

Descrição A Secretaria de Meio Ambiente (Sema) foi fundada em 1979. Funcionava na sede da Secretaria Municipal de Limpeza Pública, à qual era subordinada. Em 1989, foi implantantada definitivamente a Secretaria de Defesa do Meio Ambiente (Sedema) por força do decreto que instituiu a Lei Municipal no. 2.021, de 12 de julho. A Secretaria continuou funcionando na sede da Limpeza Publica e em 1990 transferiu-se para o antigo balneário do Parque Dez de Novembro. Através da Lei Municipal no.…

DE MEIO AMBIENTE SUMÁRIO 1- CONSIDERAÇÕES SOBRE POLÍTICA NACIONAL DE MEIO AMBIENTE 1.1- Introdução 1.2- Política Nacional do Meio Ambiente 1.3- Objetivos da Política Nacional do Meio Ambiente 1.4- Princípios da Política Nacional do Meio Ambiente 1.5- Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente 2- CONSIDERAÇÕES SOBRE O SISNAMA 2.1– Introdução 2.2- O Sistema Nacional de Meio Ambiente – SISNAMA 2.3- Órgão Superior: O Conselho de Governo 2.4- Conselho Nacional do…

recursos naturais de forma inteligente, de tal forma que se tenha progresso sem agredir o meio ambiente. Pode ser definido, também, como uma política racional dos recursos naturais, buscando o desenvolvimento sustentável de uma organização. Em outras palavras é gerenciar os recursos oferecidos pela natureza para o desenvolvimento das empresas, indústrias, comércios, entidades, e outros, sem agredir o meio ambiente, ou seja, é um modelo de desenvolvimento onde se gera valores capitais e…

complementaridade, reciclando matérias e energias”, segundo Alexandre Evaso. Sustentabilidade é um conceito sistêmico, relacionado com a continuidade dos aspectos econômicos, sociais, culturais e ambientais da sociedade humana. Propõe-se a ser um meio de configurar a civilização e atividade humanas, de tal forma que a sociedade, os seus membros e as suas economias possam preencher as suas necessidades e expressar o seu maior potencial no presente, e ao mesmo tempo preservar a…

SENAI CETIND DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE CURSO DE PÓS GRADUAÇÃO LATU-SENSU ESPECIALIZAÇÃO EM GESTÃO AMBIENTAL COMPARTILHADA E GOVERNANÇA PÚBLICA MÁRCIO LUIZ CARDOSO DA CUNHA GESTÃO AMBIENTAL MUNICIPAL COMPARTILHADA ESTUDO DE CASO: Estratégias para a Elaboração do Plano de Gestão Ambiental Compartilhada para o Município de Bonito Lauro de Freitas - BA 2012 MÁRCIO LUIZ CARDOSO DA CUNHA GESTÃO AMBIENTAL MUNICIPAL COMPARTILHADA…

O PROCESSO DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL NO BRASIL Resumo O licenciamento ambiental, um dos instrumentos centrais da Política Nacional de Meio Ambiente, instituído no Brasil em 1981 pela Lei No 6.938, vem sendo, ao longo destes anos, alvo de severas críticas e acusado, tanto por setores do governo como por setores produtivos, como um entrave ao desenvolvimento. O presente trabalho tem como finalidade analisar o processo de licenciamento ambiental no Brasil, a partir de uma avaliação do modelo