Como é Composto O Conselho Municipal De Saude

CONSTROLE SOCIAL DISCENTES: MARIA LUCÍ ALEXANDRE DA SILVA RA: 368015 MARIA LUCIENE SOARES DA SILVA RA: 382480 PARNAMIRIM-RN ABRIL- 2015 O EXERCÍCIO DA PARTICIPAÇÃO POPULAR E O CONTROLE SOCIAL: UM ESTUDO A PARTIR DAS PRÉ-CONFERÊNCIAS MUNICIPAIS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE LONDRINA A constituição Federal de 1988, introduziu os princípios de controle social e da participação popular como instrumento de efetivação de gestão com caráter democrático em diversas áreas de políticas…

Canoas, outubro de 2011. SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO 2. HISTÓRIA DA SAÚDE NO BRASIL A saúde na Colônia e no Império A saúde na República O movimento Sanitário 3. LEGISLAÇÃO ESTRUTURANTE 4. O QUE É O SUS Informações básicas sobre o SUS 5. POLÍTICA NACIONAL DE PROMOÇÃO DA SAÚDE 6. PROGRAMAS DENTRO DO SUS Humanização na saúde Atuação do HumanizaSUS Farmácia Popular Saúde da família Política Nacional de Saúde Bucal Mais Saúde, direitos de todos Combate a dengue QualiSUS 7.…

Conselhos gestores: São espaços públicos de composição plural e paritária entre Estado e sociedade civil, de natureza deliberativa e consultiva, cuja função é formular e controlar a execução das políticas públicas setoriais. São o principal canal de participação popular encontrada nas três instâncias de governo (federal, estadual e municipal). Os conselhos de saúde e segurança alimentar e nutricional são compostos por 25% de entidades não governamentais, 25% por governamentais e 50%…

Canoas, outubro de 2011. SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO 2. HISTÓRIA DA SAÚDE NO BRASIL A saúde na Colônia e no Império A saúde na República O movimento Sanitário 3. LEGISLAÇÃO ESTRUTURANTE 4. O QUE É O SUS Informações básicas sobre o SUS 5. POLÍTICA NACIONAL DE PROMOÇÃO DA SAÚDE 6. PROGRAMAS DENTRO DO SUS Humanização na saúde Atuação do HumanizaSUS Farmácia Popular Saúde da família Política Nacional de Saúde Bucal Mais Saúde, direitos de todos Combate a dengue QualiSUS 7.…

Noções Gerais sobre o Controle Social na Saúde 2.1. Contexto Histórico A participação da comunidade na área de saúde foi uma conquista do povo brasileiro depois de muita luta e negociação. Essa luta foi conduzida pelo Movimento da Reforma Sanitária e atingiu seu ponto máximo de mobilização por ocasião da realização da 8ª Conferência Nacional de Saúde de 1986, da qual participaram mais de 4.000 pessoas de todos os estados do Brasil, e durante o Processo Constituinte, em 1987 e 1988. O direito

REFERÊNCIAS..........................................................................................................11 INTRODUÇÃO O trabalho apresentado a seguir tem por objetivo apresentar a Avaliação dos resultados de planos municipais de Política Sociais, podemos dizer que as políticas públicas são instrumentos ou um conjunto de ações de intervenção do Estado na sociedade com o intuito de possibilitar o alcance de certos resultados. As políticas…

SEGURIDADE SOCIAL E SAÚDE PÚBLICA Art. 194 a 200 da Constituição Federal SAÚDE PÚBLICA Art. 196 a 200 da Constituição Federal “A saúde é, senão o primeiro, um dos principais componentes da vida, seja como pressuposto indispensável para a sua existência, seja como elemento agregado a sua qualidade. Assim a saúde se conecta ao direito à vida” (SCHWARTZ, Germano André Doederlein. 2001). Conceito de Saúde Pública: A Saúde é segmento autônomo da Seguridade Social e se diz que ela tem a…

RESPONSABILIDADE DA IMPLEMENTAÇÃO DA POLÍTICA NACIONAL DE RESIDUOS SOLIDOS NA GESTÃO URBANA MUNICIPAL. TRABALHO MULTIDICIPLINAR INTRODUÇÃO O artigo objetiva despertar a atenção para os problemas de saúde coletiva e saúde ocupacional associados aos resíduos sólidos municipais, particularmente, em função da má gestão dos mesmos e de um modelo de desenvolvimento no qual o meio ambiente, a saúde pública e a saúde do trabalhador são relegados a um plano secundário.…

RESUMO DA LEI 8142 CONSELHO DE SAÚDE DA DEFINIÇÃO DE CONSELHO DE SAÚDE PRIMEIRA DIRETRIZ: O CONSELHO DE SAÚDE É UMA INSTÂNCIA COLEGIADA, DELIBERATIVA E PERMANENTE DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS) EM CADA ESFERA DE GOVERNO, INTEGRANTE DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, DA SECRETARIA DE SAÚDE DOS ESTADOS, DO DISTRITO FEDERAL E DOS MUNICÍPIOS, COM COMPOSIÇÃO, ORGANIZAÇÃO E COMPETÊNCIA FIXADAS NA LEI NO 8.142/90. O PROCESSO BEM-SUCEDIDO DE DESCENTRALIZAÇÃO DA SAÚDE PROMOVEU O…

assim, a correta aplicação dos recursos públicos. Controle Social – Conselhos municipais e controle social O controle social pode ser feito individualmente, por qualquer cidadão, ou por um grupo de pessoas. Os conselhos gestores de políticas públicas são canais efetivos de participação, que permitem estabelecer uma sociedade na qual a cidadania deixe de ser apenas um direito, mas uma realidade. A importância dos conselhos está no seu papel de fortalecimento da participação…