Como Seria O Endereçamento Das Comunicações A Um Deputado

aprovada pela Portaria nº 148, de 31 de maio de 1995, do Ministério das Comunicações, item 3, alínea ‘a’, Anexo A, a internet é “nome genérico que designa o conjunto de redes, os meios de transmissão e comutação, roteadores, equipamentos e protocolos necessários à comunicação entre computadores, bem como o ‘software’ e os dados contidos nestes computadores”. Em nota conjunta divulgada pelo Ministério das Comunicações e Ministério da Ciência e Tecnologia, item 2.1, Anexo B, de junho de 1995

................................................................................................ 6.4 - Frota de veículos................................................................................................................... 6.5 - Comunicações....................................................................................................................... 6.6 - Serviços de telefonia fixa e móvel...................................................................................

“Vossa Excelência”. Idem para “Vossa Graça”, “Vossa Mercê” e “Vossa Senhoria”, com a ressalva de que nesses casos o vocativo apropriado é “Senhor”, “Meu senhor” (“Meu lorde”, no contexto britânico), “Senhor Duque” (Marquês, Conde etc.) ou, no endereçamento, “excelentíssimo senhor” ou “ilustríssimo senhor”. Chamar filhos ou netos de um duque vivo de duques ou duquesas, como se “duque” fosse uma classe e não um título. Idem para os demais títulos. Os filhos de um senhor titulado vivo são…

circunstâncias, poderá avocar os autos em que ocorreu excesso de prazo, designando outro juiz para decidir a causa. Art. 199. A disposição do artigo anterior aplicarse-á aos tribunais superiores na forma que dispuser o seu regimento interno. CAPÍTULO IV DAS COMUNICAÇÕES DOS ATOS Seção I Das Disposições Gerais Art. 200. Os atos processuais serão cumpridos por ordem judicial ou requisitados por carta, conforme hajam de realizar-se dentro ou fora dos limites territoriais da comarca. Art.…

substabelecimento com reserva de poderes a advogado liberal 3.20 Modelo de substabelecimento sem reserva de poderes a advogado liberal 4. DA PETIÇÃO INICIAL 4.1 Considerações prévias 4.2 Requisitos da petição inicial (CPC, art. 282) 4.2.1 Endereçamento (CPC, art. 282, I) 4.2.2 Qualificação das partes 4.2.3 Causa de pedir 4.2.4 Pedido 4.2.5 Valor da causa 4.2.6 Requerimento de provas 4.2.7 Citação 4.2.8 Outros requisitos da petição inicial 4.3 Modelo de petição inicial…

Modelo de substabelecimento com reserva de poderes a advogado liberal 3.20 Modelo de substabelecimento sem reserva de poderes a advogado liberal 4. DA PETIÇÃO INICIAL 4.1 Considerações prévias 4.2 Requisitos da petição inicial (CPC, art. 282) 4.2.1 Endereçamento (CPC, art. 282, I) 4.2.2 Qualificação das partes 4.2.3 Causa de pedir 4.2.4 Pedido 4.2.5 Valor da causa 4.2.6 Requerimento de provas 4.2.7 Citação 4.2.8 Outros requisitos da petição inicial 4.3 Modelo de petição inicial comentado…

penais comuns e de responsabilidade, os deputados estaduais, os secretários de Estado, o procurador-geral de Justiça, o procurador-geral do Estado e o defensor público-geral; III - nas infrações penais comuns e de responsabilidade, os juízes de direito e os membros do Ministério Público, ressalvada a competência da Justiça Eleitoral; IV - habeas corpus, quando o coator ou paciente for o vice-governador, o presidente da Assembleia Legislativa, os deputados estaduais e o procurador-geral…

Modelo de substabelecimento com reserva de poderes a advogado liberal 3.20 Modelo de substabelecimento sem reserva de poderes a advogado liberal 4. DA PETIÇÃO INICIAL 4.1 Considerações prévias 4.2 Requisitos da petição inicial (CPC, art. 282) 4.2.1 Endereçamento (CPC, art. 282, I) 4.2.2 Qualificação das partes 4.2.3 Causa de pedir 4.2.4 Pedido 4.2.5 Valor da causa 4.2.6 Requerimento de provas 4.2.7 Citação 4.2.8 Outros requisitos da petição inicial 4.3 Modelo de petição inicial comentado…

deliciosa crônica "Tropeçando nos acentos", e afirma que a crase foi feita, sim, para humilhar as pessoas; e o humorista Millôr Fernandes, de forma irônica e jocosa, é taxativo: "ela não existe no Brasil". O assunto é tão candente que, em 2005, o deputado João Herrmann Neto, que morreu em abril deste ano aos 63 anos, propôs abolir esse acento do português do Brasil por meio do projeto de lei 5.154, pois o considerava "sinal obsoleto, que o povo já fez morrer". Bombardeado, na ocasião,…

de divergência na doutrina. 1ª Posição – Alguns autores sustentam que há no Brasil a ação penal popular, com fundamento na Lei 1079/50 (Lei dos Crimes de Responsabilidade), pois nesta lei fica autorizado a qualquer cidadão requerer à Câmara dos Deputados o início de processo por crime de responsabilidade. 2ª Posição – Para outros autores, não há ação penal popular pois o crime de responsabilidade não é verdadeiramente um crime, mas infração político-administrativa, pois os infratores…