Como Se Faz Uma Convocatoria

processos de revisão e o fortalecimento de instâncias permanentes de gestão democrática. A terceira seção traz para o debate da construção e revisão dos planos de educação alguns indicadores de participação efetiva. Uma participação que não seja “faz de conta”, “figuração”, ritual pontual restrito a legitimar propostas da gestão educacional, processo esvaziado de sentido ou de qualquer impacto na tomada de decisão. Os indicadores constituem uma proposta para o debate público e serão…

deve acontecer, pautado em soluções concretas, estudadas e formatadas sobre um mesmo conjunto de regras proposto, dando assim, uma igualdade de condições, além de um ponto de partida único para a discussão. O debate dos concursos de arquitetura se faz importante, na medida em que deveria se criar uma discussão entre as várias facções da sociedade (poder público, população, empreendedores, entre outros) nos processos de conformação das cidades. Infelizmente, estes debates ainda ficam…

Código do Trabalho A Assembleia da República decreta, nos termos da alínea c) do artigo 161.º da Constituição, o seguinte: Artigo 1.º Aprovação do Código do Trabalho É aprovado o Código do Trabalho, que se publica em anexo à presente lei e dela faz parte integrante. Artigo 2.º Transposição de directivas comunitárias O Código do Trabalho transpõe para a ordem jurídica interna, total ou parcialmente, as seguintes directivas comunitárias: a) Directiva do Conselho n.º 91/533/CEE, de…

conjunto de técnicas empregadas na pesquisa de mercado, de forma a alcançar maior eficiência na definição de produtos, atividades de promoção e outras estratégias de marketing dirigidas a diferentes públicos-alvo dentro de um mercado heterogêneo. Não faz sentido, por exemplo, montar uma campanha publicitária para produtos de jardinagem em bairros em que a maioria dos consumidores potenciais vive em edifícios de apartamentos, nem promover o uso de fraldas descartáveis em comunidades…

termal considerada como uma das melhores do mundo, comparadas apenas com as de Vichy na França, possuindo temperatura de 39º rica em diversas substâncias com propriedades medicinais. Possui 24 distritos povoados e está situada a 241 km de Salvador. Já faz parte de alguns desses povoados, projetos de assentamentos de algumas famílias. Quantos a variáveis econômicas, ainda encontram-se pequenos povoados na região, vivendo da agricultura, muito valorizada por eles. Pequenos e grandes…

domínios ligados ao emprego e à actividade profissional (reformulação). Artigo 1.º Artigo 3.º Aprovação do Código do Trabalho Trabalho autónomo de menor É aprovado o Código do Trabalho, que se publica em anexo à presente lei e dela faz parte integrante. 1 — O menor com idade inferior a 16 anos não pode ser contratado para realizar uma actividade remunerada prestada com autonomia, excepto caso tenha concluído a escolaridade obrigatória e se trate de trabalhos leves.…

minha presença no exercício do Supremo Poder Executivo, é a causa da sua insurreição. Não conheço facto algum que me seja imputável que motivara esse fenómeno social; mas permitindo, sem conceder, que possa ser culpado inconsciente, essa possibilidade faz da minha pessoa a menos apropriada para raciocinar e dizer sobre a minha própria culpabilidade. Em tal conceito[...] (v)enho ante a Suprema Representação da Nação a demitir sem reserva o encargo de Presidente Constitucional da…

Código do Trabalho A Assembleia da República decreta, nos termos da alínea c) do artigo 161.º da Constituição, o seguinte: Artigo 1.º Aprovação do Código do Trabalho É aprovado o Código do Trabalho, que se publica em anexo à presente lei e dela faz parte integrante. Artigo 2.º Transposição de directivas comunitárias O Código do Trabalho transpõe para a ordem jurídica interna, total ou parcialmente, as seguintes directivas comunitárias: a) Directiva do Conselho n.º…

oportunidades e igualdade de tratamento entre homens e mulheres em domínios ligados ao emprego e à actividade profissional (reformulação). Artigo 3.º Trabalho autónomo de menor É aprovado o Código do Trabalho, que se publica em anexo à presente lei e dela faz parte integrante. Artigo 2.º Transposição de directivas comunitárias O Código do Trabalho transpõe para a ordem jurídica interna, total ou parcialmente, as seguintes directivas comunitárias: a) Directiva do Conselho n.º…

é total, abrindo a possibilidade de redefinir os rumos da ação profissional, conforme a maneira pela qual ele interprete o seu papel profissional. A isso se acresce outro traço peculiar do Serviço Social: a indefinição ou fluidez do que é ou do que faz o Assistente Social, abrindo-lhe a possibilidade de apresentar propostas de trabalho que ultrapassem a mera demanda institucional. Tal característica, apreendida às vezes como um estigma profissional, pode ser utilizada no sentido da…