Como Se Deve Resolver O Conflito Entre Carlos Alberto E Miguel Diante Das Regras De Interpretação Contidas Em Nosso Código Civil

APLICABILIDADE DOS PRINCÍPIOS JUSTRABALHISTAS NO MODELO REGULADOR DA RELAÇÃO COLETIVA DE TRABALHO Camila Rodrigues Neves de Almeida Lima .................................................................... 33 A ETICIDADE COMO PRINCÍPIO BÁSICO NO CÓDIGO CIVIL DE 2002: A MANIFESTAÇÃO DA BOA-FÉ, COMO UMA RESPOSTA ÀS ASPIRAÇÕES DE UMA SOCIEDADE IMERSA EM CRISE DE VALORES Carolina Feitosa Cruz Cabral ........................................................................................…

– RJ. páginas 2 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO 2. APLICAÇÃO DO TEMA 3. FORMANDO O PENSAMENTO 4. SISTEMAS JURÍDICOS 4.1. 4.2. 4.3. 4.4. Civil Law Commom Law Filosóficos e Religiosos Sistemas Processuais no Direito Comparado 5. HERMENÊUTICA JURÍDICAS JURÍDICA E INTERPRETAÇÃO DAS NORMAS 5.1. Hermenêutica 5.2. Interpretação 5.2.1. Porque interpretamos o direito 5.3. Norma Jurídica e Norma de Decisão 5.4. Principio da Imparcialidade do Juiz 5.5.…

O INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS NO PROJETO DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL Recife, 2012 ALEXANDRE SOARES BARTILOTTI O INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS NO PROJETO DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL Dissertação apresentada como requisito parcial para obtenção do Título de Mestre em Direito pela Universidade Católica de Pernambuco. Área de concentração: Direito processual civil Orientador: Prof. Dr. Leonardo Carneiro da Cunha Recife, 2012

Federal têm afirmado em seus julgamentos que os Magistrados não estão subsumidos à Teoria da Responsabilidade Objetiva, pairando sobre eles a regra da Irresponsabilidade (RE 32.518/RS, 228.977/SP, 12.4.2002, 111.609/AM, 219.117/PR, RE 216.020/SP). Os juízes ao desempenharem a função jurisdicional podem causar prejuízos a particular, dano que, eventualmente, deve ser reparado pelo Estado, quando restar estabelecido o nexo de causalidade entre o prejuízo e a atuação do agente público.…

APONTAMENTOS SOBRE O DIREITO DE GREVE E A POSSIBILIDADE DE EXERCÊ-LO NO SETOR PÚBLICO. A greve é um acontecimento peculiar das relações trabalhistas, a forma mais dramática da explicitação de um conflito. Durante muitos anos, a greve foi tratada como delito, um recurso anti-social e antijurídico, contrário aos interesses governamentais e que por isso era passível de punição, contudo posteriormente com a evolução industrial a tendência mundial passou a ser o…

jurídica decorrente da constante transformação e evolução social. Ainda, denota-se que a hermenêutica jurídica procura demonstrar que não existem verdades absolutas na tentativa eterna da busca pela justiça. Palavras-Chave: Direito, hermenêutica, interpretação, linguagem jurídica, sentido. SUMÁRIO INTRODUÇÃO 35 CAPÍTULO I 36 HERMENÊUTICA JURIDICA 36 Este capítulo discorreu acerca do contexto conceitual e histórico da…

.......................30 5.6.1 OS TRIBUTOS DA CONSTITUIÇÃO........................................................................31 5.6.2 UMA NOVA ORDEM TRIBUTÁRIA(1965)..............................................................32 5.7.1 O CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL...................................................................33 SUMÁRIO 5.7.2 A CARTE DE 1937 CHAMADA EMENDA ..............................................................34 5.8.1 OS TRIBUTOS DA ATUAL CONSTITUIÇÃO.

que dependem da existência da empresa diretamente, e toda a coletividade, de forma indireta, que se beneficia da empresa economicamente ativa, através da destinação dos tributos e pela prática da sua funcionalização e da responsabilidade social. Diante da importância da empresa, necessária a busca da sua preservação no mercado que será assegurada se vencido o primeiro prazo do contrato de locação do imóvel donde é praticada a atividade empresarial o mesmo possa ser renovado sem a…

evolução da sociedade, sendo assim, o crime, por ser um fenômeno social, não pode ser apresentado como um conceito único, imutável, estático no tempo e no espaço. Por estes motivos, o conceito de crime sofreu algumas evoluções durante os séculos, o Código Penal vigente não contém uma definição de crime, cabendo a doutrina discutir e aperfeiçoá-lo, como lembra o Prof. Heleno Fragoso: "a elaboração do conceito de crime compete à doutrina". O "crime" passou a ser definido diferentemente…

você pode cometer, é o de ficar o tempo todo com medo de cometer algum”. Elbert Hubbard RESUMO Com o aprimoramento da responsabilidade civil no Direito Brasileiro, novas situações de indenização surgiram, e neste âmbito, passou-se a adotar também a Teoria da Perda de uma chance nos julgados brasileiros. Neste contexto, o caráter inovador da responsabilidade civil pela perda de uma chance demandou dos doutrinadores o estudo da sua definição mais restrita e detalhada, analisando seus…