Como O Autor Do Texto Considera O Tratamento Dado A Violencia Ate Os Dias Atuais

privilégios entre os poderosos já se afirmava na citada sociedade, e tal idéia mantém-se até a contemporaneidade. Para ele a função das leis e da ordem é evitar injustiças e abusos dentro de uma sociedade. Porém, esta sociedade geralmente, em um primeiro momento, negligencia a construção de leis justas e sábias, deixando ao acaso e às leis provisórias a função de promover justiça e tranqüilidade. O autor reverencia a Lei, afirmando que nada nem ninguém deve ser maior que a Lei. A…

Violência Física: riscos e disfunções Este artigo dedica a esclarecer pais e cuidadores sobre os riscos que o uso do disciplinamento corporal pode acarretar no desenvolvimento físico e mental das crianças. As informações expostas neste texto se dirigem a pais biológicos ou não que concebem a educação de seus filhos como um projeto de vida, de futuro e de contentamento. Sabemos que educar um filho não é tarefa fácil – as dúvidas e os medos estão presentes em cada fase de seu…

dizer não à redução da idade penal 3 APRESENTAÇÃO APRESENTAÇÃO Como á sabido, desde 1999, a redução da idade penal vem sendo discutida pelo Congresso Brasileiro, em diferentes Propostas de Emenda à Constituição Federal (PECs). Neste ano, no dia 26 de abril de 2007, foi objeto de deliberação da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal. Uma votação de 12 votos a 10, aprovou o substitutivo de autoria do senador Demóstenes Torres (DEM-GO), que reuniu seis…

2005. Desde 2004, o crime de prostituição de crianças e adolescentes tem aumentado, o que levou o governo a lançar diversas campanhas governamentais contra a prostituição infantil. Violência contra crianças e adolescentes A violência que aflige crianças e adolescentes na realidade brasileira atual é de tal forma importante que mobiliza todos os setores da sociedade, já sendo reconhecida como relevante problema de saúde pública. As instituições do setor saúde estão…

Orientador: Sérgio Alves Ferreira * JUSTIFICATIVA A criança ingressa na escola com vários e diferenciados saberes sobre os textos escritos. Pode ser capaz de “ler” logomarcas, seu próprio nome, palavras que lhe são significativas como o nome de um brinquedo, por exemplo. Além disso, provavelmente, tem hipóteses sobre a função de diferentes tipos de texto: uma receita, por exemplo, ensina como se faz um bolo, o letreiro de um ônibus ensina sua direção, etc. Seu conhecimento…

A eficácia das medidas socioeducativas em relação ao adolescente autor de ato infracional Uma reflexão sobre às medidas socioeducativas apresentadas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, diante de um ato infracional. Índice 1. Introdução 2. O Adolescente E O Histórico Da Legislação Infanto-juvenil No Brasil. 2.1 A Evolução Do Estatuto Da Criança No Brasil 2.2 O Adolescente E O Histórico Da Legislação Ifanto-juvenil No Brasil 2.3 Códigos De Menores De 1927 (código De Mello Mattos –

Europa, veremos que, ao contrário do que muita gente acredita, a idade penal no Brasil é bem maior da que a média. Fonte: Open University Além disso, não há uma tendência de diminuição ou aumento. Por exemplo, até março de 2010 a maioridade penal na Escócia começava aos 8 (oito) anos; mas até 1998 a menoridade penal na Inglaterra era 14 anos (exceto se a promotoria conseguisse provar que o menor entre 10 e 14 anos sabia o que estava fazendo e o crime fosse particularmente severo). No…

UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS E JURÍDICAS CURSO DE DIREITO – BALNEÁRIO CAMBORIÚ NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA - NPJ VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR: INICIATIVA DA PARTE, A INTERVENÇÃO MÍNIMA DO ESTADO E A EFETIVIDADE DA LEI EDNA ROSANA HINCKEL DECLARAÇÃO DECLARO QUE A MONOGRAFIA ESTÁ APTA PARA DEFESA EM BANCA PÚBLICA EXAMINADORA BALNEÁRIO CAMBORIÚ, ____ DE ____________ DE 20__. ________________________________ Professor(a) Orientador(a) No ato da…

RIBEIRO FABIANEDAMASCENO WEST UBIRLANE PANDINI SANTOS PROJETO LER: HOMOFOBIA Trabalho da matéria Leitura e Produção de Texto, apresentado como requisito para avaliação parcial e obtenção de nota da 2ª. Unidade do 1º semestre de diversos cursos, sob a orientação da Professora Eva Rocha. SALVADOR-BA 2014 SUMÁRIO Introdução 1. Texto Didático Educação sem homofobia Homofobia : o preconceito nos diversos planos sociais 2. Noticia de…

Criada em 1993, a proposta que fala em redução da maioridade penal, foi aprovada em 31 de março de 2015. A PEC ganhará uma comissão especial para analisá-la e, se depois de votada duas vezes no Plenário da Câmara, o texto passar por duas votações do Senado, o projeto poderá virar lei. O texto altera a redação do artigo 228 da Constituição Federal, com o objetivo de reduzir de 18 para 16 anos a idade mínima para a responsabilização penal. Pelo artigo 228 da Constituição, “são penalmente…