TUTELA E CURATELA

efeitos da tutela, porém, esta relacionado ao fato de a pessoa não poder cuidar de si própria. Pelas palavras de Pontes de Miranda, define-se Curatela como: “O cargo conferido por lei a alguém, para reger a pessoa e os bens, ou somente os bens, de indivíduos menores, ou maiores, que por si não o podem fazer, devido a perturbações mentais, surdo-mudez, prodigalidade, ausência, ou por ainda não ter nascido.” 1.1.1 Quem pode ser Tutor e o que dele se espera? O tutor está configurado como um cuidador, os cuidadores podem ser primários ou secundários, sendo que os primários seriam pais e mães, já os secundários são os que assumem o papel de cuidador quando os pais, seja por obito, ausencia ou destituição não fazem mais parte do poder familiar. Sendo que o tutor que administra os bens do tutelado, e é responsável também pela função afetiva, que antes era exercida pelos pais. Cabe ao tutor reger a vida da criança ou adolescente, protege-lo quando necessário, e ainda administrar seus bens, quando assim exigir, devendo prover a ele alimentação, saúde e educação de acordo com seus recursos e condições. 1.1.2 Quem é o Curador e o que dele se espera? O curador também é um cuidador secundário, é um adulto no qual fica responsavel pela pessoa curatelada, zelando por seus direitos e garantias fundamentais. Cabendo assim reger a pessoa, protege-lo, zelar por ele e adiministra seus bens. 1.1.3 Quem pode exercer papel de Tutor? Pode ser exercido por um parente do menor, caso…