TUTELA E CURATELA

1. TUTELA E CURATELA

1.1 Conceitos

Podemos intitular a tutela como o direito que uma pessoa capaz recebe para zelar por uma outro individuo, sendo este menor de idade, dando amparo, proteção e auxílio, e administrando seus bens, geralmente ocorre quando alguma criança fica órfã, ou não tem pais presentes ou ainda não possuem uma família, até que completem 18 anos de idade.
Já a Curatela é atribuído o conceito pela justiça, de ser um adulto capaz, que proteja, zele e administre os bens de pessoas declaradas incapazes pela Justiça. Dentre ele podemos citar: deficientes físicos ou mentais, dependentes químicos, portadores de má formação congênita, indivíduos com transtornos mentais, entre outros. A curatela tem os mesmos efeitos da tutela, porém, esta relacionado ao fato de a pessoa não poder cuidar de si própria.
Pelas palavras de Pontes de Miranda, define-se Curatela como:
“O cargo conferido por lei a alguém, para reger a pessoa e os bens, ou somente os bens, de indivíduos menores, ou maiores, que por si não o podem fazer, devido a perturbações mentais, surdo-mudez, prodigalidade, ausência, ou por ainda não ter nascido.”

1.1.1 Quem pode ser Tutor e o que dele se espera? O tutor está configurado como um cuidador, os cuidadores podem ser primários ou secundários, sendo que os primários seriam pais e mães, já os secundários são os que assumem o papel de cuidador quando os pais, seja por obito, ausencia ou destituição não fazem mais parte do poder familiar. Sendo que o tutor que administra os bens do tutelado, e é responsável também pela função afetiva, que antes era exercida pelos pais. Cabe ao tutor reger a vida da criança ou adolescente, protege-lo quando necessário, e ainda administrar seus bens, quando assim exigir, devendo prover a ele alimentação, saúde e educação de acordo com seus recursos e condições.

1.1.2 Quem é o Curador e o que dele se espera? O curador também é um cuidador secundário, é um adulto no qual fica responsavel pela pessoa