Como Foi Equacionado O Problema Da Inadequacao Da Populacao Nativa Aos

Pluralidade de significações do direito 61 ­ Cinco realidades fundamentais (33); 3. Direito­conceito análogo (42); 4. Aplicação dos princípios da analogia às diversas significações do direito (44); 5. Outras formulações (53); 6. Bibliografia (59). O PROBLEMA DA CLASSIFICAÇÃO DAS CIÊNCIAS 1. O direito como ciência (61); 2. Classificação das ciências de Augusto Cocote e de Dilthey (62); 3. A ordem universal (65); 4. A classificação de Aristóteles e suas modificações…

democracia interna e fidelidade partidária 4.2.1. Noções gerais 4.2.2. Fidelidade partidária e extinção do mandato 4.3. Igualdade de “chances” entre os partidos políticos 4.4. Financiamento dos partidos165 4.5. Acesso ao rádio e à televisão 4.6. O problema das coligações partidárias no sistema proporcional 5. O princípio da anualidade da lei eleitoral e o devido processo legal eleitoral 6. Mudanças na jurisprudência eleitoral e segurança jurídica CAPÍTULO 8 - ORGANIZAÇÃO DO ESTADO I -…

superstição da qual devemos nos livrar. Nisso não se deve enxergar uma consequência do princípio da certeza jurídica, senão uma desconfiança com relação ao juiz, a qual, se tem razões históricas bastante conhecidas, carece de todo fundamento prático” (El problema de la pena, p. 74, traduzi). Por outro lado, somente em caráter excepcional a analogia in bonam partem (para beneficiar) deve ser utilizada em favor do réu. Exemplo da primeira (in malam partem) é extraído de caso concreto,…