Como Foi Constituída A Questão Da Família Na Legislação R

TÍTULO JÁ PAGO, EFETUADO PELO BANCO RÉU. Isto preliminarmente exposto, vejamos os FATOS E A CAUSA DE PEDIR 1.) DO FATO ORIGINADOR A Autora, em data de 28.10.94, aceitou a duplicata, de n.º (xxx), emitida pela empresa (XXX), NO VALOR DE R$ 1.191,66 ( HUM MIL CENTO E NOVENTA E UM REAIS E SESSENTA E SEIS CENTAVOS ), oriundos de compra efetuada, com vencimento para 02.12.1994. Dita duplicata foi colocada em cobrança na agência do Banco Réu, conforme aviso de cobrança…

O IMPACTO NA POLÍTICA DE SAÚDE FRENTE AO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE – SUS Trabalho apresentado ao Curso Superior Serviço Social da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná. Disciplina: Política Social II, Políticas Públicas da Família, Metodologia da Pesquisa, Direito e Legislação Social. Professores: 1 INTRODUÇÃO........................................................................................................04 2…

a realidade social é constituída e transformada, pela própria sociedade, através do tempo, sofrendo diversas influências nos mais diversos campos de formação social. Percebemos que, enquanto houver sociedade, ainda haverá transformações no meio dela, por mais simples que pareçam ser, elas tem um impacto nos indivíduos que fazem parte dela. Os problemas da desigualdade social, por exemplo, hoje são muito mais evidentes, mas não quer dizer que não existiam no passado; a questão é que a…

para sua fábrica, com prazo de cobertura de 03 anos e vigência imediata. O Prêmio foi de R$ 27.000,00, pago em 03 parcelas iguais mensais, sem juros , sendo a última paga em 01/11/2010. Com base nas informações apresentadas, responder: 01) De acordo com o Regime da Competência, a Companhia Beta deverá ter lançado em sua escrituração contábil, como despesa de seguro, no exercício findo em 31/12/10, o total de R$ 27.000,00. Justificativa: segundo o Regime da Competência, a despesa deve…

como na Europa e Estados Unidos. Solucionar estes graves problemas da população carente, revoltada e oprimida transformou-se em questão política, pois inúmeras greves explodiram neste período. Assim o governo, juntamente com os burgueses brasileiros e a igreja Católica uniram-se para tentar sufocar a voz do povo, proporcionando "acalentos"para os trabalhadores e suas famílias, criando consensos, onde na ilusão de ajudar aos pobres estaria a solução para a crise. Por se haver instalado…

OBRIGATORIEDADE DA EDUCAÇÃO DAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES: UMA QUESTÃO DE OFERTA OU DE EFETIVO ATENDIMENTO? MANDATORY EDUCATION OF CHILDREN AND ADOLESCENTS: A MATTER OF OFFER OR EFFECTIVE SERVICE? Carlos Roberto Jamil Cury1 Luiz Antonio Miguel Ferreira2 RESUMO: O presente texto visa analisar a questão da obrigatoriedade da educação às crianças e adolescentes com idade de 4 a 17 anos. Busca analisar a questão de quem é a responsabilidade por essa obrigatoriedade: de oferta, pelo poder público, ou

alienação parental, evidenciar suas características, causas e consequências para as crianças e os adolescentes vítimas dela, bem como diferenciar esta síndrome da alienação parental da alienação parental em si, apresentando uma breve análise da legislação pátria a respeito do tema e os benefícios da guarda compartilhada como instrumento de sua prevenção. Palavras-chave: síndrome da alienação parental; ordenamento jurídico brasileiro; guarda compartilhada. ABSTRACT This issue…

UNIÃO ESTAVEL Segundo o Código Civil Brasileiro, a união estável entre o homem e a mulher, configurada na convivência pública, contínua e duradoura e estabelecida com o objetivo de constituição de família, é reconhecida como entidade familiar. Os Tribunais Brasileiros, observando o direito à igualdade garantido pela Constituição, consideram que a união estável também existe quando envolve pessoas do mesmo sexo, a chamada união estável homoafetiva. Algumas observações importantes sobre a união

oportunidade em que se discorrerá sinteticamente sobre os aspectos biológicos e psíquicos, e, com mais densidade, o aspecto legal, tais como a adaptação da legislação em face às situações surgidas, as conseqüências na vida civil e reflexos na sociedade. 1 ASPECTOS HISTÓRICOS A mitologia Grega já fazia menções que possivelmente dizem respeito à questão do Transexualismo, como se pode ver da descrição de personagens lendários de Cibele, Átis e Hermafrodito. Outro registro histórico…

hebreus, gregos e romanos - povos com uma vida em sociedade regrada por ampla legislação, encontra-se várias referências acerca das pessoas portadoras de deficiência.[6] A Bíblia contém registros de tratamento discriminatório às pessoas portadoras de qualquer tipo de deficiência; os Hebreus, por exemplo, com base na Lei de Moisés. Na cidade grega de Esparta a orientação era no sentido da exterminar as crianças “mal-constituídas”. O povo guerreiro espartano via as crianças como…