Como Calcular O Direito Auxilio Doença

1 - INTRODUÇÃO Este trabalho tem como objetivo informar aos EIs os direitos e deveres a eles atribuídos bem orientar para que esses façam excelente uso das ferramentas disponíveis para seu sucesso profissional e empresarial. Não é de hoje que a questão da importância do empreendedor individual vem ganhando o justo espaço no cenário nacional. A Constituição de 1988 garantiu às chamadas empresas de pequeno porte o tratamento jurídico diferenciado, visando incentivá-las. O Congresso…

de trabalho é o pacto laboral, nominal, individual entre a empregado e empregador com o objetivo de formalizar esta a relação, com regras próprias e tem como características, ser: bilateral, consensual e oneroso. ➢ Bilateral - porque origina direitos e obrigações para as partes envolvidas (empregador e empregado). ➢ Consensual - porque está perfeito e acabado com o consentimento das partes envolvidas. ➢ Oneroso - porque as partes envolvidas irão receber de acordo com o que…

ed. Goes, Hugo Medeiros de, 1968Manual de direito previdenciário / Hugo Goes - 4.ed. - Rio de Janeiro : Ed. Ferreira, 2011. (Concursos) 776p ISBN 978-85-7842-157-1 1. Previdência sociai - Legislação - Brasil. 2. Se guridade social - Legislação - Brasil. 3. Serviço público - Brasil - Concursos. !. Títuio. I . Série. 11-0225. 12.01.11 CDU: 34:349.3(81) 14.01.11 Editora Ferreira con tato@editora ferreira, com. br www.editoraferreira.com.br TODOS OS DIREITOS RESERVADOS - É proibida a…

salário-hora. Encontrando o valor, multiplica-se pelo horário total de horas extras trabalhadas. Adicional Noturno: Quando o trabalho é realizado à noite, no horário compreendido entre 22 horas de um dia e 5 horas do dia seguinte, o empregado tem direito de receber um adicional noturno. Para o cálculo do adicional noturno, um hora é validada como sendo de 52 minutos e 30 segundos ao invés de 60 minutos. Sendo assim, o período entre 22h às 5h da manhã, tem-se 7 horas-relógio que…

Noções gerais. Divisão: Direito Individual, Direito Coletivo e Direito Tutelar.......................................................................................................... 03 Origem e Evolução geral e no Brasil.............................................................. 07 Autonomia e Natureza Jurídica do Direito do Trabalho.................................. 09 Interpretação, Integração e Aplicação do Direito do Trabalho........................ 11 Direito…

DIREITO PREVIDENCIÁRIO AUTOR: LUÍS ANDRÉ MARTINS LIMA DO AUTOR: - MESTRE EM DIREITO PELA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE BRASÍLIA PROFESSOR DE DIREITO PREVIDENCIÁRIO NO UNICEUB - CENTRO UNIVERSITÁRIO DE BRASÍLIA PROFESSOR DE DIREITO PREVIDENCIÁRIO DO INSTITUTO PROCESSUS EM BRASÍLIA PROCURADOR FEDERAL LOTADO NO INSS DO DISTRITO

prudência e de regras de ofício. Por fim, apresentam-se algumas notas, a título de conclusão. SOBRE OS RISCOS OCUPACIONAIS Historicamente, as conceituações sobre os riscos ocupacionais foram concebidas de modo a vincular relações diretas entre as doenças profissionais e os acidentes de trabalho, o que fez surgir a formulação segundo a qual os riscos poderiam ser determinados a partir de suas consequências visíveis. Ou seja, uma perspectiva que concebe o risco ocupacional como…

Agradeço primeiramente a Deus, a minha família, a instituição pela oportunidade e aos professores por me passar um pouco de seus conhecimentos. Evelen Rodrigues Leite Falta FORMATAR EMBAIXO TENDEN-SE PARA O LADO DIREITO “Não confunda derrotas com fracasso nem vitórias com sucesso. Na vida de um campeão sempre haverá algumas derrotas, assim como na vida de um…

do mês subsequente ao vencido. (Redação dada pela Lei nº 7.855, de 24.10.1989)” Através dessa pesquisa, vamos enfatizar os proveitos, e principalmente os descontos, contidos em folha de pagamento. Proveitos são os valores que os empregados tem direito a receber pos seu empregadores, e os mais contidos em folha são: salário, 13º salário, comissão, hora extra, adicional de Insalubridade, adicional de periculosidade, adicional noturno, salario-familia, gratificação, despesas de viagens e…

DIREITO PREVIDENCIÁRIO NOTA DE AULA N° 01 1 - Introdução: O Direito como sistema hierárquico de normas. A supremacia da Constituição. Leis ordinárias e complementares. Decretos editados pelo Executivo. 2 - SEGURIDADE SOCIAL: NOÇÃO 2.1-DOUTRINÁRIA: "Conjunto de medidas adotadas pelo Estado, por meio de organizações próprias ou subvencionadas, destinadas a prover as necessidades vitais da população do país, nos eventos básicos previsíveis e em outras eventualidades,…