Como A Sociedade Civil Pode Controlar Os Recursos Públicos

avaliação. O estudo sobre as atividades de Agronegócio, Construção Civil e Terceiro Setor, expondo o funcionamento de cada atividade e a forma que se expandiu até chegar a tal ponto da atualidade. Falar um pouco sobre o Profissional Contábil, a oportunidade de atuação, e as funções em diversas áreas que dá o direito do profissional exercer suas atividades. 2 CONTABILIDADE APLICADA A Contabilidade Aplicada tem por finalidade controlar o patrimônio das entidades, tanto de forma…

faculdade; posse; soberania: poder supremo; recursos; influência; eficácia, eficiência (em remédios); força, vigor; poderes: mandato, procuração. O que é ESTADO? A palavra Estado, grafada com inicial maiúscula, é uma forma organizacional cujo significado é de natureza política. É uma entidade com poder soberano para governar um povo dentro de uma área territorial delimitada. Como surgiu o Estado? O Estado surgiu da necessidade que o Homem encontrou em controlar o convívio de diversos…

CURSISTAS (OS): DÉBORA W, MARCELO JOSÉ DA SILVA E LUCIANE RODRIGUES DE A VIEIRA. TUTORA: LUCIANA VIEIRA INTRODUÇÃO Conselho de Acompanhamento e Controle Social é a participação dos segmentos da Sociedade em todo o processo de gestão dos recursos destinados à Educação (FUNDEB). A instituição dos conselhos do FUNDEB visa: acompanhar atividades referentes à qualidade da Educação, exercer o controle que podem apontar falhas ou irregularidades, eventualmente cometidas e orientar as…

serviços públicos não oferecidos adequadamente pelo sistema de mercado, ou seja, quando o mercado não é capaz livremente de oferecer à sociedade níveis adequados de produção. Devem respeitar o princípio da legalidade. A Lei Orçamentária Anual serve de intermédio para a alocação de recursos. Essa função entende a arrecadação tributária como um recurso ou meio para alocar recursos. Função distributiva: trata da distribuição ou redistribuição de renda considerada mais justa pela…

conceitos e princípios inovadores trazidos pela Carta Magna que norteiam o direito ambiental brasileiro. O texto constitucional inova também quando divide a responsabilidade pela defesa do meio ambiente entre o Poder Público e à coletividade, ampliando sobremaneira a importância da sociedade civil organizada e, portanto, também reforçando o seu título de “constituição cidadã”. A seguir serão expostos alguns dos principais temas relacionados ao meio ambiente trazidos pela Constituição…

ASSISTÊNCIA SOCIAL A PARTIR DO CONSELHO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL/CEAS (no período de 2005 a 2007). 1 A ASSISTÊNCIA SOCIAL NA TRAJETÓRIA DO ESTADO ENQUANTO GESTOR DE POLÍTICAS SOCIAIS NO BRASIL Fazendo uma análise da Assistência Social no Brasil, pode-se perceber os desafios e obstáculos que a mesma enfrentou e ainda enfrenta para ser reconhecida enquanto um direito. Foram décadas de clientelismo. Os primeiros núcleos de assistência social eram executados pela Igreja Católica, que…

disciplinam a relação público-privado nesse campo. Os conselhos municipais, do Distrito Federal e estaduais de assistência social, por sua vez, além de valorizados pela PNAS/2004 e NOB/SUAS, assumem o papel proposto na LOAS na aprovação dos Planos de Ação e dos Demonstrativos Físicos Financeiros, via on line, em cada esfera de governo. A REDE-SUAS e seus aplicativos empoderaram os conselhos para o efetivo exercício do controle social. Esse conjunto de cartilhas que entregamos à sociedade…

Participação e Controle Social A participação social – é a nova modalidade de participação instituída na década de 1980, cuja categoria central não é mais “comunidade”, nem “povo”, mas a “sociedade”. A participação da sociedade organizada ocorreu em todos os níveis de pressão por liberdade e democracia. Nas manifestações de rua, na organização de agrupamentos sociais, nas eleições, na organização dos trabalhadores urbanos e rurais, na organização e luta das mulheres contra a…

estudos veremos os conceitos de empresa e de empresário, as características, capacidade e requisitos para configuração da condição de empresário, o nome empresarial, tipos e classificação de sociedades, os atos constitutivos e a personalidade jurídica. 2 24/02/2015 1.1 EMPRESA Em que pese o fato do Código Civil destinar um capítulo para tratar das questões inerentes ao “Direito de empresa”, não traz um conceito ou definição sobre empresa. Por seu turno, a doutrina entende que…

algo dado nem concedido como dádiva, mas é, sim, um processo de conquista. Os conselhos constituem-se em espaços públicos de democracia participativa. O novo modelo de gestão da política de assistência social, introduzido pela Lei Orgânica da Assistência Social, exige a constituição de um sistema descentralizado e participativo, que abra espaços de participação da sociedade civil nas tomadas de decisão referentes a esta política social. Nesta perspectiva, o objetivo deste trabalho é…