Combustives Fosseis

Empregados Tributos e Contribuições Sociais Compensáveis Fornecedores Diretores e Conselheiros Outros Devedores OUTROS CRÉDITOS Títulos de Crédito a Receber Serviços Prestados a Terceiros Alienação de Bens e Direitos Dispêndios a Reembolsar Aquisição de Combustíve is por Conta da CCC/CDE Convênios de Arrecadação Outros (-) PROVISÃO PARA CRÉDITOS DE LIQUIDAÇÃO DUVIDOSA (-) TÍTULOS A RECEBER DESCONTADOS ESTOQUE Matéria-Prima e Insumos para Produção de Energia Elétrica Material Almoxarifado…

elétrico, bem como na eficiência energética no uso final. Os recursos do adicional de 0,30% serão destinados ao ressarcimento de Estados e Municípios que tiverem eventual perda de receita decorrente da arrecadação de ICMS incidente sobre combustíveis fósseis utilizados para geração de energia elétrica. Amparo legal: Lei no 9.991, de 24 de julho de 2000; Decreto no 3.867, de 16 de julho de 2001; Lei no 10.848, de 2004; Lei no 12.111, de 9 de dezembro de 2009; e Decreto no 7.204,…