Combate Aos Cartéis Pelo Sistema Brasileiro De Defesa Da

mais seria, que um tentáculo do Direito Constitucional, verdade que qualquer ramo do direito terá raízes fincadas na Constituição Federal, pois ela que apresenta o Estado Democrático de Direito. Conseqüentemente, na própria formatação do Estado Brasileiro, as razões que justifica o Direito Eleitoral, pois se todo poder emana do povo, ele se materializa através do voto, através da Democracia. Não haveria justificativa em existir o Direito Eleitoral, se a Democracia conceito abstrato, e o processo

ataque. Na última década, diversas foram as propostas oferecidas pelos órgãos ligados a este setor visando regularizar a situação caótica. No Estado de São Paulo, além da intensificação da fiscalização houve também um movimento legislativo voltado ao combate da adulteração. Nesse sentido foram promulgadas leis que estabelecem punições severas aos comerciantes varejistas de combustíveis que forem autuados estancando, transportando e comercializando produtos que estejam fora das…

CDU--343.911 Copyright (~) 1993 by Carlos Roberto Amorim da Silva llustração de capa: Alexandre Arrabal e ZYX Produsões Visuais Direitos exclusivos desta edição reservados pela DISTRIBUIDORA RECORD DE SERVIÇOS DE IMPRENSA S.A. Impresso no Brasil pelo Sistema Cameron da Divisão Gráfica da DISTRIBUIDORA RECORD DE SERVIÇOS DE IMPRENSA S.A. Rua Argentina 171--20921-380 Rio de Janeiro, RJ--Tel.: 585-2000 ISBN 85-01-04115-7 PEDIDOS PELO REEMBOLSO POSTAL Caixa Postal 23.052--Rio de Janeiro,…

Carlos Alberto lino a silva Wellington pires de oliveira projeto de implantação de políticas DE SEGURANÇA PÚBLICA NO COMBATE A VIOLÊNCIA EM JABOATÃO DOS GUARARAPES Recife, novembro de 2009 Carlos Alberto lino a silva Wellington pires de oliveira projeto de implantação de políticas DE SEGURANÇA PÚBLICA NO COMBATE A VIOLÊNCIA EM JABOATÃO DOS GUARARAPES Projeto de intervenção apresentado à Faculdade de Ciências da…

mobilizarem seus estudos com fins ao entendimento ou compreensão da ação dos diversos agentes econômicos que atuam no espaço institucional brasileiro, a partir da ótica jurídico-econômica do Direito Econômico e da Análise Econômica do Direito. Em última análise, a disciplina propiciará aos futuros profissionais liberais condições técnicas para atuarem com compreensão do Sistema Político-Econômico-Estatal em meio à sua estrutura normativo-jurídica vigente; inclusive, criando condições…

bem como bibliografias específicas e genéricas pertinentes. Da mesma forma, estudaram-se as oito leis esparsas que contemplam o instituto, a fim de averiguar os requisitos de validade da delação e a viabilidade frente aos direitos constitucionais da defesa, do devido processual, da presunção de inocência, dentre outros, alcançados ao delator e ao delatado, bem como o crime de extorsão mediante sequestro, tipificado no Código Penal. A interpretação jurisprudencial, em alguns pontos, foi…

oficial, voltada para a formação do Profissional de Segurança ao Cidadão, no Capítulo I deste trabalho, são apresentados trechos de interesse ao Tema tratado, relativos ao “Plano Nacional de Segurança Pública”, elaborado pelo Ministério da Justiça brasileiro e da “Política Pública para a Segurança, Justiça e Cidadania” elaborada pelo Governo do Estado do Rio de Janeiro, no ano de 2000, não sendo objeto de análise deste trabalho a discussão sobre as visões apresentadas. No seu…

reconstruíssem a cena de um delito, podendo chegar à autoria deste e a uma decisão mais justa e adequada possível sem o cometimento de enganos. Abordou-se, ainda, o caráter atual da perícia, tanto na visão dos doutrinadores, como por parte dos tribunais brasileiros como meios de prova. Por fim, verberamos alguns casos reais ocorridos em que a ação dos peritos foi de salutar importância para o desfecho do crime, chegando aos autores do delito e sua consequente punição por parte do…

CPI DA ESPIONAGEM RELATÓRIO FINAL Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a denúncia de existência de um sistema de espionagem, estruturado pelo governo dos Estados Unidos, com o objetivo de monitorar emails, ligações telefônicas, dados digitais, além de outras formas de captar informações privilegiadas ou protegidas pela Constituição Federal Parte I – CPI DA ESPIONAGEM ...................................................... 5 I. 1. Apresentação ....................

necessário para ampliação dos parques industriais ocasionou na não adequação da indústria nacional aos avanços tecnológicos do exterior. Posteriormente, a II Guerra Mundial trouxe um crescimento às exportações, com a demanda externa por produtos brasileiros por parte dos países que concentraram a produção interna em artigos de guerra. Entre os anos de 1945 e 1947 houve um aumento nas importações, tendo destaque as indústrias metalúrgica e mecânica. Em compensação, a balança comercial…