Combate a pirataria

Apresentação O Conselho Nacional de Combate à Pirataria Em 2004, com a instauração da Comissão Parlamentar de Inquérito da Pirataria (CPI da Pirataria), constatou-se que por traz da prática da pirataria existiam diversas organizações criminosas formando uma imensa rede de ilegalidade em cada unidade da federação. A CPI da Pirataria, em seu relatório final, sugeriu a criação de um órgão público de inteligência para articulação e implantação de políticas públicas de combate à pirataria e responsável pela formulação de um Plano Nacional de Combate à Pirataria. Tal indicação sugeriria que este órgão público deveria contar, também, com a colaboração de representantes da sociedade civil organizada de diversos setores. No dia 14 de outubro de 2004 foi criado o Conselho Nacional de Combate à Pirataria e Delitos contra a Propriedade Intelectual (CNCP), tendo em sua composição órgãos do poder público e entidades da sociedade civil representadas por setores prejudicados com a pirataria no país. O CNCP é uma entidade governamental composta por representantes do poder público e privado, iniciativa pioneira no mundo no que tange à proteção da Propriedade Intelectual. O CNCP tem como diretriz principal a elaboração e manutenção do Plano Nacional de Combate à Pirataria visando a contenção da oferta, por meio de medidas repressivas, e a contenção da demanda, por meio de medidas educativas e econômicas. É certo que a pirataria tem conexão com outras práticas delituosas como o…

Propriedade Industrial e o combate á Pirataria Nayara Valgas Fonseca Paula Poliana Neves Barbosa de Sá Resumo: A proteção a Propriedade Industrial se tornou fundamental para a garantia de direitos, à medida que a pirataria deixa de ser um problema nacional e atinge o cenário internacional. Esse trabalho faz uma análise dos sistemas de repressão, planejamento e combate da apropriação indevida dos bens…

IVANIR CAETANO MONTEIRO DISCRICIONARIEDADE POLICIAL NO COMBATE AO CRIME DE CONTRABANDO E DESCAMINHO "PIRATARIA". BELO HORIZONTE 2010 2 IVANIR CAETANO MONTEIRO DISCRICIONARIEDADE POLICIAL NO COMBATE AO CRIME DE CONTRABANDO E DESCAMINHO "PIRATARIA". Monografia apresentada ao curso de Especialização em Segurança Pública e Justiça Criminal da Fundação João Pinheiro, como requisito parcial para a obtenção do título de Especialização em Segurança Pública e justiça…

Ficha de Leitura A Administração pública, na realização de seu exercício, está diretamente ligada aos interesses coletivos, interesses sociais, por esse motivo devem ter um controle para que não ocorra nenhuma ilegalidade nos seus atos, e com isso acabe por prejudicar os cidadãos. Existe diferença entre os atos da administração e os fatos administrativos. Os atos da administração são todos aqueles praticados no exercício da função administrativa, eles…

UNIVERSIDADE FEDERAL DE OURO PRETO – UFOP CENTRO D E EDUCAÇÃO ABERTA E A DISTÂNCIA – CEAD BACHARELADO EM ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA PÓLO IPATINGA/MG Reembolso tributário: Inovação no Combate à Pirataria e Ferramenta para otimizar arrecadação de impostos Adriano Barros Silva (09.2.8321) Cleidson Fernandes Martins (09.2.8313) Éverly Henrique Carvalho (09.2.8336) Ipatinga 2013 Adriano Barros Silva…

Universidade de Passo Fundo Ciência da Computação Informática na Sociedade SOPA (Stop Online Piracy Act – tradução Lei de Combate à Pirataria Online) * Origem: Projeto de lei originado da Câmara dos Representantes dos Estados Unidos e de autoria do representante Lamar Smith e um grupo bipartidário com doze participantes. * Histórico: Proposto em 26 de outubro de 2011, o projeto de lei SOPA atualmente está suspenso, desde 20 de janeiro de 2012, Lamar suspendeu o mesmo “até…

A FUNÇÃO REGULADORA EXERCIDA PELA ANCINE Através da medida provisória 2228-1 de 2001, foi criado pelo CSC – Conselho Superior de Cinema a ANCINE – Agência Nacional do Cinema é uma agência reguladora que tem como atribuições o fomento, a regulação e a fiscalização do cinema e do audiovisual no Brasil. De uma autarquia especial, dotada de autonomia administrativa e financeira, vinculada desde 2003 ao Ministério da cultura, com Sede e foro no Distrito Federal, escritório central no Rio…

COMPUTAÇÃO DISCIPLINA: COMPUTAÇÃO E SOCIEDADE PROFESSOR: MÁRCIO ROCHA PIRATARIA X DIREITO A PROPRIEDADE INTELECTUAL JEFFERSON MEDEIROS DE VASCONCELOS SOBRAL-CE 1 SÚMARIO Intodução................................................................................................ 03 Pirataria.................................................................................................. 04 Pirataria em…

Dr. Tiago Mauricio Francoy PIRATARIA: VERDADES E MITOS Daniel Pawel - 7560252 Fernanda de Farias - 7556330 Gabriela Biagio - 7556671 Guilherme Hidalgo - 7560471 Luisa Couto - 7556729 Maria Claudia Vitoreli - 7556243 Marina Mutuzoc - 7294314 Max Galli - 7560485 Sumário 1. Resumo 3 2. Introdução 4 2.1. Definição de Pirataria 4 2.2 Direitos Autorais 6 2.3. Propagandas 7 2.4. Interpretações de especialistas 8 3. Hipóteses e Objetivos 11 4.…

(SOPA) é uma proposta que tramita no Congresso dos EUA e que propõe significativas alterações na forma de combate a pirataria no ambiente da internet. A justificativa da lei informa que o PL moderniza as leis americanas na esfera Penal e Civil para atender aos novos desafios e proteger os empregos americanos. Qualquer pessoa ou empresa acusada de disponibilizar na rede sem permissão material sujeito a direitos autorais dentro e fora do país, inclusive as empresas brasileiras podem…