O combate a corrupção no brasil

Klever Dias Gonçalves - O Combate a corrupção no Brasil e a lei N.º 8.429 DE 02 de junho de 1992 ISSN: 2236-5788 O COMBATE À CORRUPÇÃO NO BRASIL E A LEI N.º 8.429 DE 02 DE JUNHO DE 1992 Klever Dias Gonçalves1 RESUMO Este artigo científico tem por finalidade examinar a Lei n.º 8.429, de 2 de junho de 1992, como elemento essencial na luta contra a corrupção no sistema administrativo público brasileiro, já que essa está arraigada culturalmente em nossa sociedade há tempos e tem proporcionado grandes dissabores à população brasileira. Os objetivos deste trabalho é traçar a evolução histórica da corrupção na sociedade brasileira, bem como verificar a eficácia da supracitada Lei, e analisar alguns aspectos materiais e processuais dessa norma eivados de certa celeuma no ordenamento pátrio. Palavras-chaves: Direito Administrativo; corrupção; improbidade administrativa. FIGHTING CORRUPTION IN BRAZIL AND THE LAW NO 8429 OF 02 JUNE 1992 Abstract: This research paper aims to examine the Law no. 8.429 of June 2nd, 1992, as an essential element in the fight against corruption in the Brazilian public administration, since this has long been culturally ingrained in our society and brought great troubles to the Brazilian population. The objectives of this study are to trace the historical evolution of corruption in Brazilian society, and to verify the effectiveness of the aforementioned Law, and analyze some substantive and procedural aspects of this norm tainted…

2º LUGAR Tema: O Combate à Corrupção no Brasil: Desafios e Perspectivas AUTOR: Gustavo Viola de Araújo Rio de Janeiro - RJ Transparência e Educação no Combate à Corrupção no Brasil I Concurso de Monografias e Redações Controladoria Geral da União 2005 RESUMO A literatura científica atual sobre corrupção é ampla, e foca na correlação entre corrupção em vários países e fatores estruturais associados, como desigualdade econômica e qualidade das instituições. A teoria…

Prevenção e combate à corrupção no Brasil 6º Concurso de Monografias da CGU Trabalhos Premiados 2011 Controladoria-Geral da União Prevenção e combate à corrupção no Brasil 6o Concurso de Monografias da CGU Trabalhos Premiados Brasília, DF Dezembro/2011 Controladoria-Geral da União (CGU) SAS, Quadra 01, Bloco A, Edifício Darcy Ribeiro CEP: 70070-905 – Brasília/DF cgu@cgu.gov.br Jorge Hage Ministro-Chefe da Controladoria-Geral da União Luiz Navarro de…

BARREIRAS-IAESB CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO MONIQUE SIGARINE DE OLIVEIRA RODRIGUES A CONTABILIDADE PÚBLICA, A AUDITORIA E A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL COMO MECANISMOS DE COMBATE A CORRUPÇÃO NO BRASIL BARREIRAS, BA 2012 MONIQUE SIGARINE DE OLIVEIRA RODRIGUES A…

PARAÍBA CURSO DE CIÊNCIAS CONTABEIS CONTABILIDADE E ORÇAMENTO PÚBLICO 12 ABR. 2012 JOÃO HENRIQUE DE LIMA ALMEIDA CORRUPÇÃO: O QUE VOCÊ PODE FAZER TREVISAN, Antoninho Marmo et al. O Combate à Corrupção nas prefeituras do Brasil: São Paulo: Ateliê Editorial, 2003. Um dos maiores problemas que afeta o poder público e principalmente o municipal, é a corrupção, que atinge a maioria das cidades brasileiras, afetando vários setores como: educação, saúde, transporte. Diversas…

MENÇÃO HONROSA - DEFESA DA CONCORRÊNCIA Tema: O Combate à Corrupção no Brasil: Desafios e Perspectivas AUTORA: Christiane Nogueira Travesedo Cardoso Tabatinga - AM Brasileira: Uma Sociedade Sob o Estigma da Corrupção I Concurso de Monografias e Redações Controladoria Geral da União 2005 2 RESUMO Procurando fazer uma abordagem mais reflexiva acerca da problemática da corrupção no Brasil e de uma posterior forma de combatê-la, o presente trabalho traz, num primeiro…

O Combate à Corrupção nas prefeituras do brasil O Combate à Corrupção nas prefeituras do brasil Antoninho Marmo Trevisan Antonio Chizzotti João Alberto Ianhez José Chizzotti Josmar Verillo EDIÇÃO PRELIMINAR: Henrique Ostronoff ORGANIZAÇÃO DO PROJETO: Claudio Weber Abramo GESTÃO DE APOIOS: Fernanda Lanna Verillo e Lizete Verillo DESIGN E PRODUÇÃO: Negrito Design Editorial Copyright © 2003 by autores ª edição: 2.000 exemplares 2ª edição ampliada: 80.000…

2.1 Considerações Iniciais sobre o Conceito de Corrupção A palavra corrupção tem origem no vocábulo latino corruptione, que significa decomposição, putrefação, depravação, desmoralização, sedução e suborno (Silva, 1996). A opinião comum associa a corrupção a um fenômeno do poder, em que agentes influentes conseguem obter vantagens de forma ilegal ou eticamente questionável. A corrupção, grosso modo, seria a putrefação de relações políticas saudáveis e civilmente aceitas, havendo desvio…

A CORRUPÇÃO NA GESTÃO PÚBLICA Fernanda Rocha de Oliveira1 Resumo: Este artigo tem por objetivo um estudo básico sobre a corrupção na gestão pública, suas motivações, seus principais sinais e formas de combatê-la. Foi fundamentado através de pesquisas bibliográficas de autores contemporâneos, visando uma análise e um melhor conhecimento referente ao assunto proposto. Palavras-Chave: Corrupção. Combate. Governo. Introdução A corrupção apresenta-se como um fenômeno que…

O Tribunal Penal Internacional e o Brasil O Brasil ratificou o Estatuto de Roma no ano de 2002, com a consequente promulgação, pelo Presidente da República, do então Tratado por meio do Decreto nº 4.388, de 25 de setembro do mesmo ano, portanto o Brasil passou a fazer parte do Tribunal Penal Internacional há uma década. O Brasil não está vinculado ao TPI não somente por ser signatário do Estatuto de Roma, mas também em vista da norma prevista na Constituição Federal, em seu Art.…