Resumo Introdu O A Ciencia Do Direito

da sociedade para atingir o bem comum; buscando a reiteração ( repetição ) para reforçar o bem comum e buscá-lo também. A manifestação ordenada em comunto deve ter uma reteração basaeda em normas ético-jurídicas, de maneira ordenada e adequada, pelo princípio da adequação temos ações ordenadas aos meios e ao fim que se busca. “A lei é um sinal da imperfeição humana e é, ao mesmo tempo, sinal de que os homens almejam a perfeição” (Miguel Reale) c) Poder Social: É uma finalidade de impor a outrem a sua vontade; pela força física, espiritual; resulta da interação de duas ou mais pessoas; é um fenômeno social; há um compartilhamento; para o exercício do poder social tem que estar presente a coersibilidade ( submeter a outrem a sua vontade, coersão ), será legal quando exercida pelo próprio Estado. CONCEITOS DE SOCIEDADE • Conceito Sociológico: É o complexo das relações humanas e das ações que se desenvolvem dentro de um sistema que se desenvolvem dentro de um sistema de valores e símbolos. • Conceito Jurídico: É a comunidade humana organizada dentro ou por meio de instituiçõs de vários tipos, as quais, por sua vez, são disciplinadas mais ou menos diretamente pelas normas de direito. RELAÇÕES EXISTENTES ENTRE DIREITO E LEI Direito: Sistema de normas de conduta imposto por um conjunto de instituições para regular a vida na sociedade. È da natureza da norma de direito a existência de uma ameaça pelo seu não cumprimento e a sua imposição por uma autoridade publica com o…

realizado através da análise do parágrafo 2º, artigo 303, do Código Brasileiro de Aeronáutica, sob a luz da Constituição Federal de 1988. A Lei nº. 9.614 de 5 de março de 1998 (Lei do Tiro de Destruição), modificou o parágrafo 2º do artigo 303, da Lei nº. 7.565 de 19 de dezembro de 1986 (Código Brasileiro de Aeronáutica). Essa lei passou a vigorar com a nova redação de seu parágrafo 2º em 16 de julho de 2004, quando o governo federal brasileiro publicou o decreto nº. 5.144,…

vitórias. Agradeço a Deus por me possibilitar mais essa vitória, a minha família e amigos, pela paciência e carinho depositados, e a meus queridos professores e orientadora, pela ajuda e ensinamentos prestados durante todo o curso. RESUMO A implantação do monitoramento eletrônico no ordenamento jurídico brasileiro causou controvérsias doutrinárias ante a exposição do reeducando/acusado, o…

de um país mais justo a partir de um pequeno texto e reforçando seus argumentos com características da teoria escolhida. Sua reflexão deve ser inserida em seu Memorial. TEORIA FUNCIONALISTA- essa teoria foi fundada pelo pensador francês Émile Durkheim (1858-1917), com o objetivo de estudar os problemas sociais. Compara a sociedade a um organismo composto de várias partes(órgãos) integradas que funcionam em harmonia. E como em qualquer ser vivo, a sociedade apresentava estados saudáveis…

pode agir quando autorizado por Lei. Logo, a Administração não pode, por simples ato administrativo, impor obrigações a terceiros, extinguir e criar direitos. A grande virtude do Estado Democrático de Direito é que ninguém está acima da lei. O princípio da legalidade é fácil, ou seja, o administrador só pode agir de acordo com a lei. Traduz o pensamento de Cícero: “Suportas a Lei que fizestes”. Exemplo interessante de um julgado recente pelo STJ acerca do Poder de Polícia de…

servidor público , e está sujeito aos remédios constitucionais . - Tratamentos diferentes do servidor público : * Empregado de EP ou SEM não tem a estabilidade do artigo 41 , CF. A sua dispensa é imotivada. * Correios : é uma empresa pública , mas que tem tratamento de fazenda pública , a dispensa nesse caso tem q ser motivada. Particulares em colaboração com o Estado : - é aquele que não perde a qualidade de particular , mas que exerce função pública em algum momento .…

Inteligência dos Estados Unidos CONAD - Conselho Nacional de Políticas Antidrogas CONFEN - Conselho Nacional Federal de Entorpecentes CRATOD - Centro de Referência de Álcool, Tabaco e outras Drogas DUDH - Declaração Universal dos Direitos Humanos FIOCRUZ - Fundação Oswaldo Cruz GESP - Governo do Estado de São Paulo HIV - Vírus da Imunodeficiência Humana LSD - Lysergsäurediethylamid (dietilamida do ácido lisérgico) MDMA - metilenodioximetanfetamina MJ - Ministério da Justiça MS…

Irretroatividade da lei penal in pejus, 223 5.75 Proteção aos direitos e liberdades fundamentais, 225 5.76 Combate ao racismo, 225 5.77 Crimes hediondos, 226 5.78 Tráfco ilícito de entorpecentes, tortura e terrorismo, 227 5.79 Lei dos crimes hediondos e indulto, 228 5.80 Lei dos crimes hediondos e liberdade provisória, 229 5.81Constitucionalidade do cumprimento integral em regime fechado dos cri- mes hediondos e assemelhados, 230 5.82Proteção à ordem constitucional e ao…

para atuação e formação dos psicólogos do sistema prisional brasileiro Brasília 2007 3 República Federativa do Brasil Presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva Ministro de Estado da Justiça Tarso Fernando Herz Genro Diretor-Geral do Departamento Penitenciário Nacional Maurício Kuehne Realização: Ministério da Justiça Conselho Federal de Psicologia 4 Conselho Federal de Psicologia XIII Plenário Diretoria Ana Mercês Bahia Bock Presidente Marcus…

Almeida. Fonte: AHE-RJ. Fig. 19 – Mapa da Capitania de Goyazes e todo o sertão por onde passa o Rio Maranhão ou Tucãtins. Fonte: BNRJ, códice 1033413, dimensões: 4673x 3287. Fig. 20 – Demarcação do termo da Vila de Paracatu do Príncipe, com a indicação de caminhos que chegavam a Capitania de Goiás, 1800. Fonte: COSTA, Antônio Gilberto. (coord.). Os caminhos do ouro e a Estrada Real. Belo Horizonte: UFMG; Lisboa: Kapa Editorial, 2005, p. 104. Fig. 21 – Caminho do Anhanguera. Fonte:…