Codigo Da Estrada

499-SSP/CE e do CPF 037.254.803-20, residente e domiciliado à Rua Dr. Perboyre e Silva, nº. 111, Fortaleza-Ceará, por seus advogados infra firmados (docs. 01 e 02), vem à presença de Vossa Excelência propor, com fundamento no art. 1.210 do Código Civil e no art. 932 do Código de Processo Civil a presente Ação de INTERDITO PROIBITÓRIO em face de: ALEXANDRE BARROSA DOURADO brasileiro, montador, portador da RG 438755 SSP-CE e do CPF 030.134.933-99, residente e domiciliado à Rua Arcelino…

em anexo, à presença de Vossa Excelência, com fulcro no artigo 5º, inciso LXV da CRFB/88 c/c 310, inciso I do Código de Processo Penal, requerer RELAXAMENTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE Pelos motivos de fato e de direito que passa a aduzir: Dos Fatos O requerente supra qualificado, relata que no dia 10 de março de 2011 ao trafegar pela estrada nas proximidades de sua fazenda, estrada esta que encontrava-se absolutamente deserta é surpreendido abruptamente por policiais militares…

todo o país. Só em Goiás os flagrantes de motoristas embriagados triplicaram em relação ao fim do ano passado. De acordo com os policiais, os beberrões costumam pegar a estrada à noite, foram quase 70% dos casos registrados. Muitos entendem que as leis foram feitos para os outros e não para eles. A lei vale para cidade, para a estrada e é importante também que as pessoas denunciem também?, declara Newton Moraes, policial rodoviário federal. a) A tipificação da conduta apresentada está…

para entender seu sistema de RFID em seu modo de identificação e posterior cobrança nos pedágios, estacionamentos de shoppings e aeroportos, além de alguns supermercados. Ressaltando ainda, as perspectivas da empresa e sua futura modificação nas estradas paulistanas, onde o sistema Ponto a Ponto já está sendo testada e sua atuação em meio a novos concorrentes, a Auto Expresso (empresa DBTrans) e ConectCar (joint venture entre as empresas Odebrecht e Ultra/Ipiranga) Palavras Chave:…

entre pessoas, representando-a individualmente ou reunidas em grupos ou classes. É por meio dela que se expressam ideias, sentimentos e comportamen­tos. Seja qual for o tipo de linguagem - mímica, oral ou escrita - ela reúne um conjunto de códigos pelo qual o emissor se comunica com o receptor. Ao decodificar a mensagem, o receptor efetiva a comunicação. Assim, no processo tem-se um receptor que recebe a mensagem, um emissor que a emite e um canal de comunicação, que é o meio…

atacado fugiu ao dever de exibir todos os elementos obrigatórios previstos no artigo 280 do Código de Trânsito Brasileiro, particularmente por dele não constar, de forma inequívoca, o local da infração (inciso II). Em assim sendo, diante da existência do referido vício formal, cumpre seja o Auto de Infração objeto de anulação, procedendo-se, quanto ao mais, nos termos do artigo 286, parágrafo segundo, do Código de Trânsito Brasileiro. Dessa forma, a decisão imposta pela autoridade de…

bem orientados, realizariam as instalações corretamente. 3.4 Estradas mal planejadas Os terrenos perto de rios e nascentes são naturalmente mais planos, sendo assim muitas vezes utilizados para construção de estradas, por serem mais favoráveis. Porém, não há devido planejamento para que as nascentes não sejam afetadas, como explica o Governo do estado de São Paulo (2006, p.14): Realizam-se cortes para construção da estrada em locais indevidos do terreno, deixando o solo exposto…

Comportamento cívico e condução defensiva Esta semana na rubrica, "Como está o seu Código da Estrada?", abordamos dois assuntos que se complementam: o comportamento cívico e a condução defensiva; os quais são fundamentais para que muitos acidentes possam ser evitados. Quando nos referimos à falta de comportamento cívico, por norma, associamos a atitudes de terceiros que nos afectam directa ou indirectamente, podendo causar transtorno despertando a nossa atenção para a falta de bom senso.

RESOLUÇÃO Nº 160, DE 22 DE ABRIL DE 2004. Aprova o Anexo II do Código de Trânsito Brasileiro. O CONSELHO NACIONAL DE TRÂNSITO - CONTRAN, usando da competência que lhe confere o art. 12, inciso VIII, da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro - CTB e conforme Decreto nº 4.711, de 29 de maio de 2003, que dispõe sobre a coordenação do Sistema Nacional de Trânsito - SNT, e Considerando a aprovação na 5ª Reunião Ordinária da Câmara Temática…

Conselho Federal 42º Exame de Ordem (Prova Prático Profissional de Direito Civil) Em janeiro de 2005, Antonio da Silva Júnior, 7 anos, voltava da escola para casa, caminhando por uma estrada de terra da região rural onde morava, quando foi atingindo pelo coice de um cavalo que estava em um terreno à margem da estrada. O golpe causa sérios danos à saúde do menino, cujo tratamento se revela longo e custoso. Em ação de reparação por danos patrimoniais e morais, movida em janeiro de…