Codigo Civil X Codigo De Hamurabi

RESUMO O presente trabalho trata dos contratos e da responsabilidade civil no Direito Marítimo, partindo da evolução histórica do comércio marítimo, desde seus primórdios no Egito Antigo, passando pelas grandes navegações de Portugal e Espanha, realizadas nos séculos XV e XVI, culminando com a navegação mercante já moderna e globalizada dos dias atuais. Na seqüência, aborda mais propriamente os contratos marítimos, explicando o que são eles, quais são suas partes, bem como os tipos em…

apresentação ou acondicionamento de seus produtos, bem como Por informações insuficientes ou inadequadas sobre sua utilização ou riscos. (MANUAL DE DIREITO PUBLICO E PRIVADO, Max & Édis, 2004,Pag. 363) b) Na parte que fala sobre as “porções”, o que o Código de Defesa do Consumidor estabelece sobre o assunto? Fundamente. R: Porção: é a quantidade média do alimento que deveria ser consumida por pessoas sadias, maiores de 36 meses de idade, em cada ocasião de consumo, com a finalidade…

Comercial, vol. I. 26ª Edição. São Paulo: Saraiva. 2006. p. 10). FORMAÇÃO HISTÓRICA DO DIREITO COMERCIAL 4. ORIGENS DO DIREITO COMERCIAL. Embora se tenha registros de regras comerciais nas civilizações antigas, como demonstra-nos os códigos de Manu (Índia) e Hamurabi (mesopotâmia), podemos afirmar, com bases nas lições de Requião, que o florescimento do Direito Comercial deu-se na Idade Média. Nem mesmo os Romanos, para os quais a atividade comercial era degradante, formularam um…

todas as terras públicas são devolutas, que de acordo com a doutrina as terras tem essa qualificação às terras publicas não aplicadas ao uso comum nem ao especial. Logo, trata-se de bens dominicais, no sentido dado à expressão pelo art. 101 do Código Civil, isto é, bens que entram no patrimônio das pessoas jurídicas de direito público, como objeto de direito real de cada uma delas, podendo, portanto, ser alienados. O conceito de posse é alvo de numerosas e inconciliáveis polêmicas, a…

Para evitar o ciclo vingativo entre a sociedade, eis que surge o Talião que limitava a reação à ofensa a um mal idêntico ao praticado, o que para a época representou um grande avanço. Das legislações que retratam, com propriedade, temos o Código de Hamurabi que vigorou para o povo que habitava a Mesopotâmia, e analisando o mesmo verificamos que o Talião já existia em seus ensinamentos e preceitos. Os ensinamentos de Moisés representavam toda a lei e as normas de conduta para o povo hebreu. Nos

proporcionalidade e tratamento igualitário entre autor e vítima: “Olho por olho e dente por dente”. Foi adotada no Código de Hamurábi (Babilônia), no Êxodo (hebreus) e na Lei das XII Tábuas (romanos). Levava perda de membro, sentido ou função. a. Conseqüência: População mutilada, perda da força de trabalho. 4. Fase da composição: “O infrator comprava a sua liberdade” – antecedente da reparação civil. 5. Monopólio do Estado: a. Fases: 1. Vingança pública; 2. Preocupação com a…

A RESPONSABILIDADE CIVIL PELO FATO DO PRODUTO - Art. 12 CDC 1 Uma breve passagem na evolução da Responsabilidade Civil Toda manifestação da atividade humana traz em si o problema da responsabilidade. A palavra “responsabilidade" origina-se do latim, "re-spondere", que consiste na idéia de segurança ou garantia da restituição ou compensação. Diz-se, assim, que responsabilidade e todos os seus vocábulos cognatos exprimem idéia de equivalência de contra-prestação, de correspondência[1]

TURMA: N1 NOITE PROFESSORA: KALYNE MONTE DISCIPLINA: RESPOSABILIDADE CIVIL RESPONSABILIDADE POR ERRO MÉDICO 01 DE ABRIL DE 2014 RECIFE-PE SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO........................................................................................04 2. RESPONSABILIDADE CIVIL.................................................................05 3.…

Perda de uma chance. Visa abordar a teoria da perda de uma chance sob a ótica da responsabilidade civil. Por ser um tema relativamente novo pelas doutrinas e jurisprudências pátrias, o tema visa dar uma idéia de suas nuances jurídicas. 1. Da Responsabilidade Civil Evolução Histórica da Responsabilidade Civil O instituto da responsabilidade civil surgiu há muito tempo, pois com o advento das civilizações, o nomadismo foi acabando e a sociedade sentiu a necessidade de passar a ter um

pesquisa, lendo com atenção todo o meu trabalho, mesmo não sendo eu o único aluno de sua banca. 15 “O mais competente não discute, domina a sua ciência e cala-se” (Voltaire) 16 RESUMO Se posicionando dentro do campo da responsabilidade civil, o presente estudo analisa o instituto do dano moral, dando maior ênfase ao fenômeno de sua banalização. Verifica-se que o dano moral se apresenta com uma lesão na esfera extrapatrimonial do agente, causando-lhe dor, sofrimento,…