Codigo Civil X Codigo De Hamurabi

serem pioneiros na criação de Órgãos de defesa do consumidor. Existem, no entanto, evidências implícitas da existência de regras entre consumidores e fornecedores de serviços e produtos em diversos códigos, constituições e tratados bem antes da criação do Direito do consumidor. Já no antigo código de Hamurabi haviam certas regras que, ainda que indiretamente, visavam proteger o consumidor. Assim, por exemplo, a Lei No 233 rezava que o arquiteto que viesse a construir uma casa cujas…

serem pioneiros na criação de Órgãos de defesa do consumidor. Existem, no entanto, evidências implícitas da existência de regras entre consumidores e fornecedores de serviços e produtos em diversos códigos, constituições e tratados bem antes da criação do Direito do consumidor. Já no antigo código de Hamurabi haviam certas regras que, ainda que indiretamente, visavam proteger o consumidor. Assim, por exemplo, a Lei No 233 rezava que o arquiteto que viesse a construir uma casa cujas…

determinado bem jurídico. Se outros meios de controle social revelarem-se suficientes para a tutela desse bem, a sua criminalização será inadequada e desnecessária. Se para o restabelecimento da ordem jurídica violada forem suficientes medidas civis ou administrativas, são estas que devem ser empregadas e não as penais. Por isso, o Direito Penal deve ser a ultima ratio, isto é, deve atuar somente quando os demais ramos do Direito revelarem-se incapazes de dar tutela devida a bens…

Código de Manu O Código de Manu é parte de uma coleção de livros bramânicos, enfeixados em quatro compêndios: o Mahabharata, o Ramayana, os Puranas e as Leis Escritas de Manu. Inscrito em sânscrito, constitui-se na legislação do mundo indiano e estabelece o sistema de castas na sociedade Hindu. Redigido entre os séculos II a.C. e II d.C. em forma poética e imaginosa, as regras no Código de Manu são expostas em versos. Cada regra consta de dois versos cuja metrificação, segundo os indianos, teria

RESPONSABILIDADE CIVIL DO HOSPITAL EM CASO DE ERRO MÉDICO Braço do Norte, 2014 YARA SOETHE RESPONSABILIDADE CIVIL DO HOSPITAL EM CASO DE ERRO MÉDICO Monografia apresentada ao Curso de Direito da Universidade do Sul de Santa Catarina como requisito parcial à obtenção do título de Bacharel em Direito. Linha de pesquisa: Justiça e Sociedade. Orientadora: Prof. Débora Carla Melo Pimenta, Esp. Braço do Norte, 2014 YARA SOETHE RESPONSABILIDADE CIVIL DO HOSPITAL EM CASO

Resolução de Plenário Nº 187/A - Impressão - Hamurabi - Consulta de... http://hamurabi.camaracaxias.rs.gov.br/Hamurabi-faces/externo/impre... RESOLUÇÃO DE PLENÁRIO Nº 187/A, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2006 (Compilada) Processo: PROCESSO-225/2003 Autor: Mesa Diretora Data de Publicação: 23/11/2006 (jornal - Pioneiro) Data de Promulgação: 22/11/2006 Alterações: Alterada pela Resolução nº 220/A, de 29 de setembro de 2009 Referida pelo Decreto Legislativo nº 256/A, de 30 de março de…

DANO MORAL 1 - NO TEMPO E NO ESPAÇO Há na história em muitas épocas e lugares confirmações sobre o dano moral. Inicialmente é importante ressaltar o Código de Hamurabi, em art. 127, onde há uma pena de reparação, conforme se vê: “se um homem livre estender um dedo contra uma sacerdotisa ou contra a esposa de um outro e não comprovou, arrastarão ele diante do Juiz e raspar-lhe-ão a metade do seu cabelo”. Outros exemplos são:Lei das XII Tábuas - 2 - “se alguém…

religião Faraó como autoridade suprema: *Explica de não ter leis escritas *Direito frágil ( justo era a vontade do faraó) -Poucas fontes ( Documentos registrados em pedras e papiros) -Formalismo Horal Legislação Mesopotamica -Codigo de Ur-Namu -Codigo de Hamurabi -Coletania de Julgados e Hipoteses -Não especializado ( Contem o ordenamento da jurídico da cidade) - Regido por sacerdotes Lei Hebraica -Preceitos morais e religiosos -Influenciado pelo direito babilônico -A…

CODIGO DE HAMURABI (POR VOLTA DE 1.700 – 1780 A.C.) INTRODUÇÃO O Código de Hamurabi é um dos mais antigos conjuntos de leis escritas já encontrados, e um dos exemplos mais bem preservados deste tipo de documento da antiga Mesopotâmia. Segundo os cálculos, estima-se que tenha sido elaborado pelo rei Hamurabi por volta de 1700 a.C.. Foi encontrado por uma expedição francesa em 1901 na região da antiga Mesopotâmia correspondente a cidade de Susa, atual Irã. É um monumento monolítico

o mal. Os deuses diferenciavam-se dos homens por serem mais fortes, todo-poderosos e imortais. Cada cidade tinha um deus próprio, e, quando uma alcançava predomínio político sobre as outras, seu deus também se tornava mais cultuado. No tempo de Hamurábi, por exemplo, o deus Marduc da Babilônia foi adorado por todo o império. A divindade feminina mais importante era Ihstar, deusa da natureza e da fecundidade. Os Sumérios consideravam como principal função a desempenhar na vida, o culto…