Clt Vargas

n.3.725, contendo 30 artigos e dispondo sobre o conceito de acidente do trabalho, a declaração de acidentes, a ação judicial, além de outras disposições gerais sobre a atividade laboral. Quatro anos depois da Revolução de 1930, que levou Getúlio Vargas ao poder, foi promulgada a terceira Constituição do País. Com pouquíssima participação popular, a Carta de Magna adotou medidas de proteção ao trabalhador. Regulamentou-se o trabalho da mulher e do menor e a jornada diária de 8 horas, institui-se

foram determinantes para o surgimento de uma política trabalhista idealizada por Getúlio Vargas em 1930 . (BEZERRA, 2000) Curiosidade Durante o governo de Washington Luis, em 1926, Vargas assumiu a pasta da Fazenda, que deixou em 1928 para se candidatar ao governo do Rio Grande do Sul, chegando à presidência da República, em 3 de novembro de 1930, após Washington Luis ter sido deposto do poder. Vargas como chefe do novo governo nomeou um ministério composto de forças que…

assim situadas na linha do tempo: Primeira Fase A etapa corresponde à Primeira República, quando o Estado brasileiro ainda era oligárquico e não havia nenhuma intervenção estatal no movimento. Segunda Fase A etapa inaugurada no primeiro Governo de Vargas, na década de 30, quando se começa a formar o Estado propriamente capitalista e institui-se uma série de instrumentos de controle e intervenção estatal. Terceira Fase Essa etapa está relacionada ao crescimento do capitalismo e da…

Desenvolvimento: A Era Vargas foi de extrema importância no setor da saúde. As políticas sociais foram à justificativa para seu autoritarismo perante a sociedade brasileira. A institucionalização da saúde pública estava incluída no conjunto de reformas realizadas por Getúlio Vargas desde outubro de 1930, passando a área sanitária a integrar o setor educacional. Com isto, foi formado um Ministério próprio, o Ministério da Educação e da Saúde Pública. Com a formação do Ministério ocorreu

Estado Novo ou Era Vargas No dia 10 de novembro de 1937, o presidente Getúlio Vargas anunciava o Estado Novo, em cadeia de rádio. Iniciava-se um período de ditadura na História do Brasil. Alegando a existência de um plano comunista para a tomada do poder ( Plano Cohen ) Getúlio fechou o Congresso Nacional e impôs ao país uma nova Constituição, que ficaria conhecida depois como "Polaca" por ter se inspirado na Constituição da Polônia, de tendência fascista. O Golpe de Getúlio Vargas foi…

60 ANOS DA CLT: UMA VISÃO CRÍTICA * Arnaldo Lopes Süssekind ** E xmº Sr. Ministro Francisco Fausto, que, na Presidência desta Corte, recolocou a Justiça do Trabalho na trilha dos seus fundamentos históricos e de seus perenes objetivos, na pessoa de V. Exª saúdo todos que se encontram aqui à mesa e neste auditório. Pediu-me S. Exª, o Presidente deste Tribunal, que eu fizesse uma palestra sobre a história da CLT e suas perspectivas. Desde logo, quero dizer ao Ministro José…

Quem é Getúlio Vargas? Getúlio Dornelles Vargas nasceu em 19/04/1882, na cidade de São Borja (RS) e faleceu em 24/8/1954, na cidade do Rio de Janeiro (RJ). Foi o presidente que mais tempo governou o Brasil, durante dois mandatos. Foi presidente do Brasil entre os anos de 1930 a 1945 e de 1951 a 1954. Saiu do governo em 1945, após um golpe militar. Realizações: Getúlio Vargas passou a ser responsável por governar o Brasil em 1930, após os 15 anos seguintes governando criou fatores…

Getúlio Vargas atuou quinze anos no governo brasileiro, e se tornou uma figura muito importante para este, principalmente quando se diz respeito à população brasileira. Vargas instalou o Estado Novo, criou a Justiça do Trabalho, estabeleceu o salário mínimo e seus direitos, como: férias remuneradas, carteira profissional e semana do trabalho de 48 horas. Vale ressaltar, que Getúlio arquitetou tudo isto exatamente para pacificar e manter sob o controle do Estado, as tensões entre patrões…

primeiro projeto de lei que regulamentaria a jornada diária de oito horas. A CLT A Consolidação das Leis do Trabalho (A CLT) era composta por um conjunto de medidas que foram criadas durante o governo Vargas, medidas como, salário mínimo, regulamentação de férias, aposentadoria e a legalização da jornada de oito horas. Ainda hoje essas medidas estão em vigor com pequenas alterações. A legislação de Vargas foi muito avançada em relação à jornada de trabalho comparado com…

DIREITOS E DEVERES DO TRABALHADOR Introdução Em 01 de maio de1943: Getúlio Vargas anuncia a criação da CLT ,como forma de atender às lutas dos trabalhadores, que desde o inicio do século lutavam por um minimo de dignidade no trabalho, pois até então não tinham nenhum amparo ou benefício social. Historia do trabalho No passado, o homem trabalhava para produzir o que consumia, seja em roupa, alimentos ou moradia. Ao construir as primeiras sociedades