Imprudência

A IMPRUDÊNCIA A PARTIR DO CONCEITO SIGNIFICATIVO DE AÇÃO. Paulo César Busato1. Resumo: O presente trabalho tem por objeto o delito imprudente em função do espaço que esta modalidade delitiva tem ganho na realidade legislativa do Direito penal moderno. A análise, no entanto, é feita a partir de uma nova teoria de base. Assume-se aqui a distribuição das categorias do delito segundo o modelo proposto por Vives Antón, ancorado na filosofia da linguagem, que vem ganhando grande espaço doutrinário em todo o mundo. No presente trabalho apresenta-se críticas à ancoragem ontológica do finalismo, bem assim aos modelos funcionalistas, sempre a partir da base representada pelo processo de comunicação. Sem pretensão de esgotar as conseqüências da adoção de um modelo de imprudência baseado no significado, realiza-se uma abordagem de suas principais conseqüências dogmáticas. Summary: The present work has for object the crimes of negligence because of the space that this kind of criminal modality has received in the legislative reality of the modern Criminal law. The analysis, however, is made from a new basic theory. The distribution of the crime’s analitic elements is assumed here according to model proposed by Vives Antón, based on the Philosophy of the Language, that comes gaining great doctrinal space in the whole world. In this work the negligence crime model of the most accepted theories in Criminal law studies are contested, always from the base…

administrativos reputam-se válidos os atos por ele praticados, se por outra razão não forem viciados. (C.A) Podem ser agrupados em duas categorias: a) os agentes necessários: são aqueles que praticam atos e executam atividades em situações excepcionais, como, por exemplo, as de emergência, em colaboração com o Poder Público e como se fossem agentes de direito; e b) os agentes putativos: são que desempenham uma atividade pública na presunção de que há legitimidade, embora não tenha havido…

Bottini Revisão: Márcia Copola Jussara A, Dias Sylvia Corrêa A meus filhos Marcelo Luiz Paulo Adriana Dados Internacionais de Catalogação na Publicação (CIP) (Câmara Brasileira do Livro, SP, Brasil) Rouanet, Sérgio Paulo, 1934As razões do iluminismo / Sérgio Paulo Rouanet. — São Paulo : Companhia das Letras, 1987. ISBN 85-85095-14-8 1. Filosofia moderna - Século 20 2. Ilustração (Movimento intelectual) 3. Irracionalismo (Filosofia) 4. Razão 5. Vida intelectual - Brasil i. Título.…

destacada na elaboração da nova Carta, como deputado estadual e membro da Constituinte. Em 1894 é eleito para a Câmara Federal. Exerceu o mandato de presidente do Estado do Rio de Janeiro nos exercícios de 1898 a 1900. Em abril de 1901 era indicado por Campos Sales para integrar o Supremo Tribunal Federal. Nos últimos anos de vida, Alberto Torres meditou sobre algumas questões da organização política da sociedade, em geral, acabando por voltar-se preferentemente para a realidade…

.......................................................................................................................................127 Compostagem ..........................................................................................................................................128 Tratamento térmico ..........................................................................................................................132 Disposição final…

salvamento, aquático, terrestre, aquático e em altura. A ambulância de Suporte Básico da Vida é o veículo destinado ao transporte interhospitalar de pacientes com risco de vida conhecido e ao atendimento pré-hospitalar de pacientes com risco de vida desconhecido, porém sem necessidade potencial de intervenção médica no local e/ou durante transporte até o serviço de saúde de destino. Equipamentos e materiais Sinalizador óptico e acústico; equipamento de rádio-comunicação fixa e móvel;…