Cite Um Exemplo Real Que Ilustre Uma Das Duas Questões Ac

quer referir-se. De fato, na expressão Direito Industrial está sugerida a presença de regras, institutos e princípios que não se circunscrevem propriamente à área justrabalhista, interessando também ao Direito Comercial e Direito Econômico (por exemplo, invenções, patentes, relações tecnológicas, etc.). Há uma segunda inadequação neste superado título: ao mesmo tempo em que se mostra excessivamente amplo (sugerindo relações de Direito Econômico ou Comercial), ele também se…

masculino) . Embriões a que se chega por efeito de manipulação humana em ambiente extracorpóreo, porquanto produzidos laboratorialmente ou •in vitro" , e não espontaneamente ou "in vida• . Não cabe ao Supremo Tribunal Federal decidir sobre qual das duas formas de pesquisa básica é a mais promissora: a pesquisa com células-tronco adultas e aquela incidente sobre células- tronco embrionárias. 1\ certeza científico-tecnológica está em que um tipo de pesquisa não invalida o outro, pois ambos…

Este livro é um guia para extrair sentido do que não tem. Como psicólogo e, na última década, jomalista de The New York Times, venho acompanhando a evolução de nossa compreensão científica do campo do irracional. Dessa posição, chamaram-me a atenção duas tendências opostas, uma que retrata uma calamidade cada vez maior em nossa vida emocional comum, outra que oferece alguns remédios auspiciosos. POR QUE ESTE EXAME AGORA ? A última década, apesar das notícias ruins, também assistiu a uma…

Primeira Guerra Mundial, o Direito Internacional passaria por transformações substantivas decorrentes da multiplicação dos tratados de caráter multilateral, regulando matérias que até então estavam fora de seu âmbito, como comércio, jurisdição e questões consulares, extradi1 2 Professor de Direito Internacional e Diretor da Faculdade de Direito Valença. Por Direito Internacional Clássico entende-se o quadro normativo internacional que vigorou de 1648 (Acordos de Vestfália) até o…

a- Massa corporal magra inclui os músculos, os ossos e os tecidos essenciais. Por haver diferenças acentuadas entre os sexos, uma base conveniente à avaliação empregamos o Modelo de Behnke, com valores de referência para homens e mulheres. Exemplos: - Um policial militar normal com 23 anos, 1,74 m de altura, 70 kg, de 100% do seu peso, possui em média de gordura (10,5kg), 15 % 44,8% 14,9% 25,3% de músculos (31,3kg), de ossos (10,4kg) e de peso residual(25,3kg). - Uma policial militar

rico o leque de questões a serem trazidas no aprimoramento da aplicação da disciplina de Filosofia do Direito no ensino do Direito. Por isso, os longos anos de trabalho na reedição desta obra comprovam o afinco e o denodo intelectuais no sentido de fornecer acesso aos estudos direcionados dos estudantes. Assim, o livro vem recebendo novos capítulos, a bibliografia vem sendo atualizada, e o projeto inicial vem sinalizando dinamicamente por atualizações que acabam agremiando questões de…

econômica do pós-guerra. Mas, sobretudo, evidenciou o paradoxo que faz da ação política dos Estados uma condição para a sobrevivência do liberalismo econômico. Yalta e Potsdam assinalaram o eclipse das tradicionais potências europeias. A paz emanada das duas conferências era uma antevisão da bipartição da Europa em esferas de influência dos Estados Unidos e da União Soviética e, no fim das contas, da própria ordem bipolar da Guerra Fria. No pós-guerra, a rivalidade entre as superpotências…

Ambiente. O que fica insofismável é que o estado, levando em conta a crise ambiental, tem passado por enormes exigências de transformações e já começam a ser inseridas, no plano do ordenamento constitucional, normas mais compatíveis com esta tarefa. Um exemplo típico é o art. 225 da Constituição Federativa do Brasil de 1988, que, condizente com a sensibilidade da crise ambiental, diz; “ Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à…

Defourny Fernando Haddad Representante da UNESCO no Brasil Ministro de Estado da Educação do Brasil NOTA DOS TRADUTORES IX NOTA DOS TRADUTORES A Conferência de Durban ocorreu em 2001 em um contexto mundial diferente daquele que motivou as duas primeiras conferências organizadas pela ONU sobre o tema da discriminação racial e do racismo: em 1978 e 1983 em Genebra, na Suíça, o alvo da condenação era o apartheid. A conferência de Durban em 2001 tratou de um amplo leque de…

temas relativos à crise de representação, lei da ficha limpa, voto obrigatório, entre outros, de grande relevância. REVISTA DO TCE — O Tribunal de Contas e a Justiça Eleitoral, apesar das competências distintas, possuem pontos de interseção, a exemplo do que prevê o art. 1°, I, g, da Lei Complementar n. 64/90, segundo o qual são inelegíveis “os que tiverem suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas por irregularidade insanável que configure ato…