Cite Dois Exemplos De Possíveis Incidentes Para Cada Tipo

tributário é o ramo do Direito público positivo que estuda as relações jurídicas entre o Fisco e os contribuintes, concernentes à instituição, arrecadação e fiscalização de tributos”, e propor definição para “direito tributário”. 6. Dada a seguinte lei (exemplo fictício): Prefeitura Municipal de Caxias, Lei Municipal nº 2.809, de 10/10/2011 Art. 1º Esta taxa de controle de obras tem como fato gerador a prestação de serviço de conservação de imóveis, por empresa ou profissional…

aplicação irrestrita dos princípios do contraditório e da ampla defesa. O processo administrativo tributário pode ser classificado em três espécies quais sejam: a) contenciosa, b) preventivo e c) voluntário. Vejamos em maiores detalhes cada uma dessas espécies. 2 – IMPUGNAÇÃO DO SUJEITO PASSIVO CONTRA O LANÇAMENTO TRIBUTÁRIO: O Lançamento Tributário é o procedimento administrativo que confere liquidez e certeza à prestação da obrigação tributária,…

em relevo pelo mestre peninsular com o apoio da maioria dos autores brasileiros. No processo de execução o devedor pode defender-se por meio de três instrumentos: a) exceção de executividade; b) objeção de executividade; c) embargos do devedor. Nos dois primeiros casos a defesa pode ser feita sem que haja necessidade de o devedor segurar o juízo, vale dizer, antes da segurança do juízo pela penhora ou depósito. A exceção e a objeção de executividade são meios de defesa strictu sensu.…

capítulo o aluno será capaz de: · discorrer sobre conhecimentos relativos a defeitos cristalinos em metais e cerâmicas; · classificar os tipos de defeitos cristalinos. 7.1 Introdução Defeito cristalino é uma imperfeição ou um "erro" no arranjo periódico regular dos átomos em um cristal. Na realidade, os cristais nunca são perfeitos e contêm vários tipos de imperfeições e defeitos, que afetam muitas das suas propriedades físicas e mecânicas, o que, por sua vez, altera propriedades…

3 Mercado de Trabalho................................................................................ 3.5 Limitações e Deficiências................................................................................. 3.5.1 3.5.2 3.5.3 3.5.4 Impostos Incidentes sobre o Valor Agregado........................................... Baixa Adesão de Estados e Municípios.................................................... Impactos sobre a Exportação…

e. e) ( ) Entidades escolares, sindicatos e microempresas precisam de contabilidade; 3. O objeto da Contabilidade é: a) controle do material; b) controle das finanças; c) patrimônio; d) auditoria das contas; d) controle orçamentário. 4. Cite alguns usuários da informação contábil e quais as suas necessidades. 5. Com base nas leituras dos textos indicados, o aluno deverá pesquisar e responder as questões abaixo: a) Qual a origem da palavra contabilidade? b)…

determinado direito. 3- Cite 10 ramos do direito público. R= Direito constitucional, direito tributário, direito administrativo, direito processual civil, direito penal e processual penal, direito previdenciário, direito eleitoral, direito processual, direito penal e militar, direito ambiental. 4- Escreva quantas constituições o Brasil já teve e comente cada uma delas.

mobilidade sobremoderna corresponde a certo número de valores (desterritorialização e individualismo) que, hoje, grandes desportistas, grandes artistas e outros nos dão a imagem. Mas nosso mundo está cheio de contraexemplos: exemplos de sedentarismo forçado, de uma parte, exemplos de territorialidade reinvidicada, de outra. Nosso mundo está cheio de “abcessos de fixação” territoriais ou ideológicos. É preciso dizer que a mobilidade sobremoderna corresponde muito largamente…

jornada sempre foram, de fato, os temas centrais e mais polarizantes brandidos ao longo das lutas trabalhistas que conduziram à construção e desenvolvimento do ramo juslaboral especializado do direito. Essa relevância combinada ao longo dos últimos dois séculos não resulta de simples coincidência. É que, na verdade, jornada e salário têm estreita relação com o montante de transferência de força de trabalho que se opera no contexto da relação empregatícia. Como já magistralmente…

exclusividade porque cada um dos proprietários da coisa detém a fração ideal do todo, tornando-se donas, quando não fisicamente na coisa, de cada parte e do todo ao mesmo tempo. Conceito e espécies Quando os direitos elementares do proprietário (CC, art. 1.228) pertencerem a mais de um titular, existirá o condomínio ou domínio comum de um bem. Não há conflito com o princípio da exclusividade, pois entende-se que o direito de propriedade é um só e incide sobre as partes ideais de cada…